Dispensa de Licitação nº 002/2024
A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 002/2024, que tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Ar-Condicionado tipo Split, incluindo o fornecimento de material e peças de reposição quando for necessário, visando atender as necessidades desta Administração Pública Municipal, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa J. G. PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o n° 44.230.968/0001-80, estabelecida na Rua Newton Bello n° 869, Centro, Lima Campos/MA – CEP: 65728-000. VALOR TOTAL: R$ 54.267,56 (Cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 15 de fevereiro de 2024.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal