Dispensa de Licitação nº 002/2024

A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 002/2024, que tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Ar-Condicionado tipo Split, incluindo o fornecimento de material e peças de reposição quando for necessário, visando atender as necessidades desta Administração Pública Municipal, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa J. G. PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o n° 44.230.968/0001-80, estabelecida na Rua Newton Bello n° 869, Centro, Lima Campos/MA – CEP: 65728-000. VALOR TOTAL: R$ 54.267,56 (Cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 15 de fevereiro de 2024.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Processo Administrativo N° 000011783/2024

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024. Processo Administrativo N° 000011783/2024. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. CONTRATADA: J. G. PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o n° 44.230.968/0001-80, estabelecida na Rua Newton Bello n° 869, Centro, Lima Campos/MA. FUNDAMENTO:Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Ar-Condicionado tipo Split, incluindo o fornecimento de material e peças de reposição quando for necessário, visando atender as necessidades desta Administração Pública Municipal. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. RESULTADO DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 07/02/2024. RATIFICAÇÃO: 15/02/2024. VALOR TOTAL: R$ 54.267,56 (Cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

Lima Campos – MA. 15 de fevereiro de 2024.

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021.

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sra. Dirce Prazeres Rodrigues, portadora da cédula de identidade nº 073695132021-4 SSP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Chamada Pública n° 003/2023, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos/MA, em atendimento a Lei Nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE Nº 26/2013, Resolução/CD/FNDE nº 4/2015, Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e demais resoluções e/ou normas que regem a matéria, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado aos licitantes, conforme segue:

Clique no link abaixo e confira a planilha na íntegra:

https://www.limacampos.ma.gov.br/arquivos/631/TABELA__2024_0000001.pdf

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 15 de fevereiro de 2024.

Dirce prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Chamada Pública nº 003/2023

A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, e considerando o que consta do processo administrativo n° 000011443/2023, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos/MA, em atendimento a Lei Nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE Nº 26/2013, Resolução/CD/FNDE nº 4/2015, Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e demais resoluções e/ou normas que regem a matéria, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, o processo acima identificado em favor dos proponentes: :

·Sr. Aldemar Tomé e Silva, portador do CPF nº 865.305.343-34,

·Sra. Aleilma Costa de Pinho, Portador do CPF nº 033.051.013-97,

·Sr. Antônio Cesar Brito da Conceição, portador do CPF nº 016.677.533-98,

·Sr. Antônio José da Silva, portador do CPF nº 845.496.963-20,

·Sr. Antônio Reginaldo Gomes da Silva, portador do CPF nº 835.226.203-30,

·Sr. Carlos Rangel Oliveira Sales, portador do CPF nº 602.997.963-96,

·Sr. Cícero Gomes Leal, portador do CPF nº 004.759.213-30,

·Sr. Edivan Santos Gomes Sales, portador do CPF nº 842.345.631-53,

·Sr. Eliel Ferreira de Sousa, portador do CPF nº 001.087.833-59,

·Sr. Raimundo Nonato de Jesus Silva, portador do CPF nº 725.411.053-04,

·Sr. Fabio Paiva Oliveira, portador do CPF nº 017.233.813-14,

·Sra. Francelir Silva Soares, portadora do CPF nº 944.948.513-53,

·Sr. Francisco Erivaldo Pereira, portador do CPF nº 811.589.713-20,

·Sr. Francisco Gonçalves de Almeida, portador do CPF nº 734.794.033-87,

·Sr. Francisco Oliveira dos Santos, portador do CPF nº 013.930.163-16,

·Sr. Ivanilton Magalhães Gomes, portador do CPF nº 726.891.963-87,

·Sr. Jacinto Silva dos Santos, portador do CPF nº 002.662.233-54,

·Sr. João Batista Moreira Lima, portador do CPF nº 007.289.523-35,

·Sr. José Irineu da Silva Filho, portador do CPF nº 721.409.843-15,

·Sra. Leide Ferreira Queiroz, portadora do CPF nº 693.626.103-53,

·Sr. May Kennedy Sousa Moreira, portador do CPF nº 059.277.283-75,

·Sr. Romário Araújo Pascoal, portador do CPF nº 025.333.623-60,

·Sra. Sandra Pereira Farias da Silva, portador do CPF nº 998.547.913-00,

·Sr. Josinaldo de Jesus Costa, portador do CPF nº 013.689.363-50,

·Sr. José Ribamar Gomes da Silva, portador do CPF nº 881.570.323-34

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 15 de fevereiro de 2024.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Concede licença que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora Aldenora dos Santos Queiros, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°836/2023, de 01 de setembro de 2023, em seu Art. 90, retroagindo os seus efeitos para o dia 03/02/2024 e retornando 04/05/2024.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 16 de fevereiro de 2024.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.