CREDENCIAMENTO N° 001/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000291/2024

Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, na sala da Licitações da Prefeitura Municipal de Lima Campos, reuniu-se a Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 001, de 29 de janeiro de 2024, para a realização do sorteio público para a formalização da ordem do rol de credenciados HABILITADOS, referente ao edital de credenciamento n°. 001/2024. Na presente sessão não compareceram os respectivos Leiloeiros ou representantes. O sorteio foi realizado em sessão pública e a sessão foi registrada em ata circunstanciada e disponibilizada no site no Município: www.limacampos.ma.gov.br. Para o sorteio, foram adotados os procedimentos constantes na Ata da Sessão Pública.

A comissão de contratação deu vista a todos e a planilha abaixo retrata o resultado do sorteio/classificação.

Ordem

Sorteio/ClassificaçãoNumeração AtribuídaLeiloeiroCarteira Profissional/Matrícula1° colocadoIIISergio Roberto Nogueira Lima031/20222° colocadoIIGustavo Martins Rocha017/20063° colocadoIErico Sobral Soares034/20224º colocadoIVVicente de Paulo Albuquerque012/1996A relação numerada de Leiloeiros Oficiais no Rol de Credenciados será utilizada de forma a se estabelecer a ordem de designação e será rigorosamente seguida, mantendo-se a sequência, a começar pelo primeiro sorteado de acordo com o edital. Conforme a ordem de designação, o Leiloeiro Oficial SÉRGIO ROBERTO NOGUEIRA LIMA, Carteira Profissional n°. 031/2022 será convocado para assinatura contratual.

Lima campos – MA, 06 de fevereiro de 2024

Mércia de Sousa Silva

Presidente

Portaria nº 001/2024

Evanda Maria Mendes Santiago

Membro

Portaria nº 001/2024

Gabriel de Freitas Silva

Membro

Portaria nº 001/2024

A Comissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da presidente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 001/2024, exarada pelo Gabinete do Prefeito em 29 de janeiro de 2024, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 000011443/2023, que deu origem a licitação na modalidade Chamada Pública no 003/2023, objetivando aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos/MA, em atendimento a Lei Nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE Nº 26/2013, Resolução/CD/FNDE nº 4/2015, Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e demais resoluções e/ou normas que regem a matéria, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra aos seguintes licitantes:

Clique no link abaixo e consulte planilha na integra:

https://www.limacampos.ma.gov.br/arquivos/626/TABELA__2024_0000001.pdf

Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Lima Campos-MA, representado pelo prefeito municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.999/93 e ulteriores alterações.

Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, 07 de fevereiro de 2023.

Sra. Mércia de Sousa Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº. 001, de 29 de janeiro de 2024

Sra. Evanda Maria Mendes Santiago

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº. 001, de 29 de janeiro de 2024

Sr. Gabriel de Freitas Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº. 001, de 29 de janeiro de 2024

TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2023

A Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA, torna público aos interessados o resultado do JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS n°. 010/2023, que tem como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de engenharia de construção e/ou reforma e/ou ampliação de obras públicas na Sede e Zona Rural deste Município. Após análise dos Documentos de Habilitação apresentados, a Comissão Permanente de Licitação julgou: Empresas Habilitadas para o Lote I – EDUCAÇÃO: CONSTRUTORA TAURUS LTDA; UCHÔA ENGENHARIA LTDA; J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA; PATAMAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA; J. A. C. SÁ LTDA; E. TALES COSTA LIMA; DOMÍNIOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; WESLEY SILVA LIMA LTDA; S C CONSTRUÇÕES LTDA; VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA; ETECH CONSTRUÇÕES LTDA; e J. SILVINO DA SILVA NETO LTDA. Empresas Habilitadas para o Lote II – SAÚDE: CONSTRUTORA TAURUS LTDA; UCHÔA ENGENHARIA LTDA; J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA; AD & JM SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA; PATAMAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA; EMILENY O DA SILVA LTDA; J. A. C. SÁ LTDA; ESTRELA EMPEENDIMENTOS LTDA; E. TALES COSTA LIMA; DOMÍNIOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ALDER DE ARAÚJO SOARES LTDA; WESLEY SILVA LIMA LTDA; S C CONSTRUÇÕES LTDA; VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA; ETECH CONSTRUÇÕES LTDA; e J. SILVINO DA SILVA NETO LTDA. E Empresas Habilitadas para o Lote III – INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO: UCHÔA ENGENHARIA LTDA; J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA; WESLEY SILVA LIMA LTDA; S C CONSTRUÇÕES LTDA; e J. SILVINO DA SILVA NETO LTDA, por terem atendido às exigências de habilitação previstas no Edital de licitação. E INABILITADAS as empresas a seguir relacionadas, de acordo com os respectivos Lotes: Empresas Inabilitadas para o Lote I – EDUCAÇÃO: AD & JM SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA; EMILENY O DA SILVA LTDA; ESTRELA EMPEENDIMENTOS LTDA; ALDER DE ARAÚJO SOARES LTDA; JMC CONCEITO EMPREENDIMENTOS LTDA; J S COMÉRCIO LTDA; e L E EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Empresas Inabilitadas para o Lote II – SAÚDE: JMC CONCEITO EMPREENDIMENTOS LTDA; J S COMÉRCIO LTDA; e L E EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. E Empresas Inabilitadas para o Lote III – INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO: CONSTRUTORA TAURUS LTDA; AD & JM SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA; PATAMAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA; EMILENY O DA SILVA LTDA; J. A. C. SÁ LTDA; ESTRELA EMPEENDIMENTOS LTDA; E. TALES COSTA LIMA; DOMÍNIOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ALDER DE ARAÚJO SOARES LTDA; JMC CONCEITO EMPREENDIMENTOS LTDA; VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA; ETECH CONSTRUÇÕES LTDA; J S COMÉRCIO LTDA; e L E EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, conforme consta na Ata da Terceira Sessão Pública. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos (MA), no endereço: Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro, Lima Campos/MA, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas). Informamos ainda que a partir desta publicação está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recurso pelas empresas interessadas, quanto à fase de habilitação. Esclarecimentos adicionais no endereço supracitado e através do e-mail: licitacao@limacampos.ma.gov.br.

Lima Campos–MA, 07 de fevereiro de 2024.

Mércia de Sousa Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº. 001, de 15 de dezembro de 2023

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Processo Administrativo nº 000011982/2024, torna público, em obediência aos dispostos nos Arts. 7º e 9° do Decreto Federal nº 11.462/2023 c/c Art. 78, do Decreto Municipal n°. 010, de 24 de março de 2023, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) na prestação de serviços de provedor de acesso à internet e serviço de rede local para interligação das câmeras de vigilância, de interesse desta Administração Pública, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Os Órgãos ou Entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 – Especificações do item ou do termo de referência ou projeto básico adequado ao registro de preços do qual pretende participar.

2 – Da estimativa de consumo (quantitativos dos bens ou serviços)

3 – Do local de entrega.

O processo administrativo será conduzido pelo Setor Almoxarifado Material e Patrimônio e gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, como ÓRGÃO GERENCIADOR da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a) Poderão participar desta IRP os órgãos e as entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 02 (dois) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023.

b.1) O prazo para manifestação dos órgãos ou entidades interessadas foi reduzido de oito para dois dias úteis, conforme justificativa constante nos autos deste processo.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.

5. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.

Ressaltamos que, caso haja necessite de produtos/serviços além dos itens elencados na planilha em anexo a esta IRP, o Órgão ou Entidade interessada poderá acrescentar os referidos itens conforme suas necessidades específicas, desde que se trate de produtos/serviços pertinentes ao objeto do Registro de Preços.

Mais informações na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Lima Campos - MA, 07 de Fevereiro de 2024.

Atenciosamente,

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Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

ANEXO À IRP

OBJETO: Registro de Preços, para futura e a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) na prestação de serviços de provedor de acesso à internet e serviço de rede local para interligação das câmeras de vigilância, de interesse desta Administração Pública.

ItemDescriçãoQuantUnid1Fornecimento de internet, certificada pela ANATEL, link dedicado, 24 horas, com velocidade mínima de 600Mbps e endereçamento IP público, sem limite de tráfego para o Palácio Municipal de Lima Campos/MA.12MÊS2Fornecimento de internet, certificada pela ANATEL, link dedicado, 24 horas, com velocidade mínima de 600Mbps e endereçamento IP público, sem limite de tráfego para o Centro Administrativo.12MÊS3Fornecimento de internet, certificada pela ANATEL, link dedicado, 24 horas, com velocidade mínima de 250Mbps, sem limite de tráfego para a Secretaria de Infraestrutura.12MÊS4Fornecimento de internet, certificada pela ANATEL, link dedicado, 24 horas, com velocidade mínima de 250Mbps, sem limite de tráfego para Secretaria de Agricultura.12MÊS5Fornecimento de internet, certificada pela ANATEL, link dedicado, 24 horas, com velocidade mínima de 250Mbps, sem limite de tráfego para o Prédio Guarda Municipal.12MÊS6Fornecimento de internet, certificada pela ANATEL, link dedicado, 24 horas, com velocidade mínima de 250Mbps, sem limite de tráfego para o Prédio do Conselho Tutelar.12MÊS7Fornecimento de internet, certificada pela ANATEL, link dedicado, 24 horas, com velocidade mínima de 250Mbps, sem limite de tráfego para o Prédio da Limpeza Pública.12MÊS8Aluguel rede local de fibras ótica, para interligação por fibra ótica em 21 câmeras de vigilância, com 1giga de tráfego. Localizadas: 2 - Portal (sentido Peritoró), 2 – Portal (sentido Pedreiras), 1 – Av. 15 de Janeiro (próximo ao calçadão do salobro), 2 – Av. 15 de Janeiro (próximo ao poli posto), 1 - Praça Duque de Caxias, 1 – Av. JK (Em frente a Rodoviária), 2 - Av. JK (Próximo ao Posto Ipiranga), 1 – Rua Matos Carvalho (próximo a residência da Prefeita), 1 – Esquina da rua Elias Feitosa com Rua Newton Bello, 1 – Rua Elias Feitosa (saída para o Povoados Salvação), 2 – Rua Getulio Borges (saída para antiga Cerâmica), 2 – Av. Newton Bello (em frente ao Banco do Brasil), 1 – Av. Newton Bello (em frente ao Bradesco), 1 – Orla Municipal (no retorno), e 1 – Rua Joel Barbosa (em frente a rádio).12MÊS

Lima Campos - MA, 07 de fevereiro de 2024.

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Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

Processo Administrativo n° 11395/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024. Processo Administrativo N° 11395/2023. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. CONTRATADA: A AMARO F DA SILVA ME. FUNDAMENTO:Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: a contratação de pessoa jurídica para serviços de locação de Sistema de gerenciamento e controle do portal Oficial da Prefeitura para gerir informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota de veículos, guia da cidade, notícias, diário oficial e carimbo de tempo, ESIC e ouvidoria e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para atender a LEI Nº 12.527/2011 – Lei de acesso a informação, de interesse desta Administração Pública. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. RESULTADO DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 06/02/2024. RATIFICAÇÃO: 08/02/2023. VALOR TOTAL: R$ 23.100,00 (vinte e três mil, cem reais).

Lima Campos – MA. 08 de fevereiro de 2024.

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Secretária Municipal de Administração e Finanças

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraDecreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021.

Dispensa de Licitação nº 001/2024

A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 001/2024, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para serviços de locação de Sistema de gerenciamento e controle do portal Oficial da Prefeitura para gerir informações de licitações, convênios, decretos, leis, frota de veículos, guia da cidade, notícias, diário oficial e carimbo de tempo, ESIC e ouvidoria e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para atender a LEI Nº 12.527/2011 – Lei de acesso a informação, de interesse desta Administração Pública, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa A AMARO F DA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.769.245/0001-92, estabelecida na Rua Inglaterra, nº 243, Bairro: Itaperi, Fortaleza/CE, CEP: 60714-150, pelo valor total de R$ 23.100,00 (vinte e três mil, cem reais).

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 08 de fevereiro de 2024.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal