Diário oficial

NÚMERO: 750/2024

26/01/2024 Publicações: 6 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7110
Assinado eletronicamente por: izadora feitosa cardoso - CPF: ***.408.733-** em 26/01/2024 17:38:11 - IP com nº: 192.168.5.178

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - PREGÃO ELETRÔNICO : Nº 040/2023
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 040/2023

PROCESSO ADMINISTRTIVO N° 12135/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Pregoeiro Oficial, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n.º 10.520/2002, juntamente com os Membros da Equipe de Apoio, torna público aos interessados, o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 040/2023, que tem como objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de câmeras de segurança, de interesse desta administração pública municipal.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:

EMPRESA VENCEDORA:

F3 SOLUÇÕES LTDA, situada na Rua Zeca Araújo, nº 122, Seringal, na cidade de Pedreiras - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.577.654/0001-46, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 201.282,44 (duzentos e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais dos itens licitados, bem como as respectivas empresas vencedoras consta no Termo de Adjudicação em anexo.

Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do MA, 25 de janeiro de 2024.

Arielson Marcolino Barreto

Pregoeiro

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Lima Campos

Prefeitura Municipal de Lima Campos

Registro de Preços Eletrônico - 040/2023

Lote: 0001 - lote 01 - Quantidade: 1 Unidade - Valor Referência: 95.153,36

FornecedorSituaçãoValor Total

F3 SOLUCOES LTDA (47.577.654/0001-46)Adjudicado em: 12/01/2024 - 16:41:37 - Por: Arielson Marcolino Barreto

39.250,00

Lote: 0002 - lote 02 - Quantidade: 1 Unidade - Valor Referência: 112.046,50

FornecedorSituaçãoValor Total

F3 SOLUCOES LTDA (47.577.654/0001-46)Adjudicado em: 12/01/2024 - 16:41:37 - Por: Arielson Marcolino Barreto

44.818,60

Lote: 0003 - lote 03 - Quantidade: 1 Unidade - Valor Referência: 125.215,15

FornecedorSituaçãoValor Total

F3 SOLUCOES LTDA (47.577.654/0001-46)Adjudicado em: 12/01/2024 - 16:41:37 - Por: Arielson Marcolino Barreto

37.564,50

Lote: 0004 - lote 04 - Quantidade: 1 Unidade - Valor Referência: 109.886,10

FornecedorSituaçãoValor Total

F3 SOLUCOES LTDA (47.577.654/0001-46)Adjudicado em: 12/01/2024 - 16:41:37 - Por: Arielson Marcolino Barreto

32.965,80

Lote: 0005 - lote 05 - Quantidade: 1 Unidade - Valor Referência: 49.425,42

FornecedorSituaçãoValor Total

F3 SOLUCOES LTDA (47.577.654/0001-46)Adjudicado em: 12/01/2024 - 16:41:37 - Por: Arielson Marcolino Barreto

19.770,14

Lote: 0006 - lote 06 - Quantidade: 1 Unidade - Valor Referência: 89.711,30

FornecedorSituaçãoValor Total

26.913,40

F3 SOLUCOES LTDA (47.577.654/0001-46)Adjudicado em: 12/01/2024 - 16:41:37 - Por: Arielson Marcolino Barreto

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS: Processo Administrativo nº 000011827/2024
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Processo Administrativo nº 000011827/2024, torna público, em obediência aos dispostos nos Arts. 7º e 9° do Decreto Federal nº 11.462/2023 c/c Art. 78, do Decreto Municipal n°. 010, de 24 de março de 2023, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de granito e vidraçaria (vidros, pias, balcões, bancadas, soleiras, peitoris, rodapés, molduras, etc), de interesse desta Administração Pública Municipal, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Os Órgãos ou Entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro CEP 65728-000 Lima Campos MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 Especificações do item ou do termo de referência ou projeto básico adequado ao registro de preços do qual pretende participar.

2 Da estimativa de consumo (quantitativos dos bens ou serviços)

3 Do local de entrega.

O processo administrativo será conduzido pelo Setor Almoxarifado Material e Patrimônio e gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, como ÓRGÃO GERENCIADOR da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a) Poderão participar desta IRP os órgãos e as entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 02 (dois) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023.

b.1) O prazo para manifestação dos órgãos ou entidades interessadas foi reduzido de oito para dois dias úteis, conforme justificativa constante nos autos deste processo.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.

5. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.

Ressaltamos que, caso haja necessite de produtos/serviços além dos itens elencados na planilha em anexo a esta IRP, o Órgão ou Entidade interessada poderá acrescentar os referidos itens conforme suas necessidades específicas, desde que se trate de produtos/serviços pertinentes ao objeto do Registro de Preços.

Mais informações na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Lima Campos - MA, 25 de Janeiro de 2024.

Atenciosamente,

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

ANEXO À IRP

OBJETO: Registro de Preços, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de granito e vidraçaria (vidros, pias, balcões, bancadas, soleiras, peitoris, rodapés, molduras, etc), de interesse desta Administração Pública.

ITEMESPECIFICAÇÕESUNID QUANT.1Balcão 2,00x0,50 (com borda de 6cm cinza andorinha).Unidade 12 2Bancada 1,20x0,50 cinza andorinha com borda de 6cm, moldura de 8cm, com cuba de sobrepor de louça, quadrada. Medidas aproximadas da cuba: Largura: 41 cm; Comprimento: 38 cm; Altura: 10 cm Unidade 20 3Box 1,90x1,50, (MEDIDA DO VÃO), 2 folhas (1 FIXA + 1 CORRER), incolor, vidro temperado 8mm, com alumínioUnidade 8 4Fechadura 1520 para porta pivotante de vidro temperado, Ferragem recomendada para vidro temperado com espessura de 6 a 10 milímetros. Cor: cromado, Material: Alumínio, embalagem Contendo 1 Fechadura com duas chaves (1520)Unidade 30 5Mola de Piso 8200 Hidráulica Pivotante para Porta de Vidro Temperado 8mm e 10mm, mola de piso adaptável adequada para todas as portas padrão de ação simples e dupla, com sua força de fechamento individualmente regulada por meio de um parafuso de ajuste. Tampa em acabamento Polido, Trava para manter a porta aberta 90graus; Angulo máximo de abertura 105graus, Peso máximo da porta 110Kg; Largura máxima da porta 1100mm, Dois controles de velocidade para fechamento.Unidade 35 6Mola de Piso 8300 Hidráulica Pivotante para Porta de Vidro Temperado, mola de piso adaptável adequada para todas as portas padrão de ação simples e dupla, com sua força de fechamento individualmente regulada por meio de um parafuso de ajuste. Tampa em acabamento Polido, Trava para manter a porta aberta 90 graus; Angulo máximo de abertura 105graus, Peso máximo da porta 75Kg; Largura máxima da porta 800mm, Dois controles de velocidade para fechamentoUnidade 25 7Moldura 2,20x0,18 (preto São Gabriel para escada)Unidade 20 8Peitoril 1,55x0,15 cinza andorinha.Unidade 25 9Peitotil 2,54x0,23 (preto São Gabriel com borda de 6cm)Unidade 25 10Pia 2,00x0,60 (preto São Gabriel, borda de 6cm, moldura de 10cm + cuba de inox quadrada, Dimensões Produto (Compr. X Larg. X Alt.): 46x30x11cmUnidade 7 11Pia 2,50x0,60 (cinza andorinha, borda de 6cm, moldura de 10cm + cuba de inox quadrada, Dimensões Produto (Compr. X Larg. X Alt.): 56x34x14,5cmUnidade 8 12Rodapés 0,62x0,08 (preto São Gabriel para escada com acabamento bisote)Unidade 25 13Soleira 0,80x0,13 cinza andorinha.Unidade 25 14Soleira 2,65x1,04 (preto São Gabriel com friso) Unidade 39 15Tampo 1,40x0,80 (vidro comum, 8mm com acabamento)Unidade 20 16Vidro Comum, Com 8mm de espessura, para uso em janelas, Incolor.M² 100 17Vidro Temperado Habitat, Com 10mm de espessura, para uso em janelas e portas, Incolor. M² 80

Lima Campos - MA, 25 de Janeiro de 2024.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS: Processo Administrativo nº 000011826/2024
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Processo Administrativo nº 000011826/2024, torna público, em obediência aos dispostos nos Arts. 7º e 9° do Decreto Federal nº 11.462/2023 c/c Art. 78, do Decreto Municipal n°. 010, de 24 de março de 2023, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação de serviços de comunicação visual, de interesse desta Administração Pública, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Os Órgãos ou Entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro CEP 65728-000 Lima Campos MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 Especificações do item ou do termo de referência ou projeto básico adequado ao registro de preços do qual pretende participar.

2 Da estimativa de consumo (quantitativos dos bens ou serviços)

3 Do local de entrega.

O processo administrativo será conduzido pelo Setor Almoxarifado Material e Patrimônio e gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, como ÓRGÃO GERENCIADOR da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a) Poderão participar desta IRP os órgãos e as entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 02 (dois) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023.

b.1) O prazo para manifestação dos órgãos ou entidades interessadas foi reduzido de oito para dois dias úteis, conforme justificativa constante nos autos deste processo.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.

5. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.

Ressaltamos que, caso haja necessite de produtos/serviços além dos itens elencados na planilha em anexo a esta IRP, o Órgão ou Entidade interessada poderá acrescentar os referidos itens conforme suas necessidades específicas, desde que se trate de produtos/serviços pertinentes ao objeto do Registro de Preços.

Mais informações na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Lima Campos - MA, 25 de Janeiro de 2024.

Atenciosamente,

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

ANEXO À IRP

OBJETO: Registro de Preços, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação de serviços de comunicação visual, de interesse desta Administração Pública.

ITEMDESCRIÇÃOUNDQTD1PLACA DE METALON: Descrição: metalon 20/20 galvanizado com lona impressaMt²1252PLACA DE VIDRO: Descrição: vidro de 8mm com adesivo impresso.Mt²1003PLACA DE PVC: Descrição: PVC de 2mm com adesivo impresso.Mt²1304ADESIVO: Descrição: adesivo impresso.Mt²1005LONA: Descrição: Lona 440g e Lona 280g impressa.Mt²1006BANNERS: Descrição: Lona 280g com tramas 1000/1000 impressa com acabamentos bastão e ponteiras.Mt²1007OUT-DOOR: Descrição: tamanho 900x300 impressão em papel 90g.Unid1208CRACHÁS DE PVC: Descrição: tamanho padrão 8,8x5,5 impressão no PVC com fita termostático.Unid2009ADESIVO ENVERNIZADO E APLICADO: Descrição: adesivo com impressão digital e aplicado verniz.Mt²18010LETRAS DE METAL: Descrição: letras em chapa galvanizada com pinturas automotiva.Mt²10511PLACA DE ACM: Descrição: Chapa de alumínio revestida de carbono e estrutura de metalon galvanizado.Mt²10012LONA FRONT DE 440GMt²20013LONA BACK DE 440GMt²20014LONA SUPER TITANIUM Mt²15015ADESIVO PERFURADOMt²12016ADESIVO COMUMMt²10017ADESIVO TRANSPARENTE JATEADOMt²15018LETRA DE PVC: PVC DE 10mm com recorteMt²4019PLACAS PARA HOMENAGENS: Descrição Acricilico 60x40UND10Lima Campos - MA, 25 de Janeiro de 2024.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS: Processo Administrativo nº 000011829/2024
INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Processo Administrativo nº 000011829/2024, torna público, em obediência aos dispostos nos Arts. 7º e 9° do Decreto Federal nº 11.462/2023 c/c Art. 78, do Decreto Municipal n°. 010, de 24 de março de 2023, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para confecção e fornecimento de peças de vestuário e fardamento em geral, de interesse desta Administração Pública Municipal, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Os Órgãos ou Entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro CEP 65728-000 Lima Campos MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 Especificações do item ou do termo de referência ou projeto básico adequado ao registro de preços do qual pretende participar.

2 Da estimativa de consumo (quantitativos dos bens ou serviços)

3 Do local de entrega.

O processo administrativo será conduzido pelo Setor Almoxarifado Material e Patrimônio e gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, como ÓRGÃO GERENCIADOR da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a) Poderão participar desta IRP os órgãos e as entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 02 (dois) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023.

b.1) O prazo para manifestação dos órgãos ou entidades interessadas foi reduzido de oito para dois dias úteis, conforme justificativa constante nos autos deste processo.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.

5. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.

Ressaltamos que, caso haja necessite de produtos/serviços além dos itens elencados na planilha em anexo a esta IRP, o Órgão ou Entidade interessada poderá acrescentar os referidos itens conforme suas necessidades específicas, desde que se trate de produtos/serviços pertinentes ao objeto do Registro de Preços.

Mais informações na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Lima Campos - MA, 25 de Janeiro de 2024.

Atenciosamente,

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

ANEXO À IRP

OBJETO: Registro de Preços, para futura e Eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para confecção e fornecimento de peças de vestuário e fardamento em geral, de interesse desta Administração Pública Municipal.

ITEMDESCRIÇÃOUNDQTD1CAMISA GOLA REDONDA DE RIBANA 3,5, TAM:P, M, G E GG DE MALHA PP 100% E PV POLIEST 67%VISC.33% POLIEST.NA COR BRANCA C/ESTAMPA EM SUBLIMAÇÃO E SERIGRAFIA NA FRENTE (PROGAMA DE DESTINAÇÃO DA CAMISA) E LOGO DO MUNICIPIO NA COSTA 17,9cm LARGURA 8,6 LARGURA.UND10002CAMISA GOLA REDONDA DE RIBANA 3,5, MALHA NAS CORES DIV. PP 100% POLIESTE E PV 33% VISC. E 67% POL. COM ESTAMPA EM SUBLIMAÇÃO E SERIGRAFIA NA FRENTE (PROGAMA DE DESTINAÇÃO DA CAMISA) E LOGO MUNICIPAL NAS COSTA 17,9 cm LARGURA E 8,6 cm ALTURA.UND5003CAMISA GOLA POLO MALHA PIQUÊ 100% ALGODÃO CORES DIV. COM 03 BOTÕES, BOLSO ESTAMPADO COM LOGO MUNICIPAL E SECRETARIA DE SÁUDE NAS MEDIDAS 7,31 LARGURA E 3,31 DE ALTURA, TAM: P, M, G E GG. UND5004CAMISA GOLA REDONDA DE RIBANA, MALHA PP 100% POLIEST DE MANGA COM SUBLIMAÇÃO TOTAL FRENTE E COSTA TAM P, M, G, GG. UND10005CONJUNTO ROUPA PARA GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRANSITO (CALÇA DE BRIN RIP STOP MODELO TATÍCA E GANDOLA DE BRIM RIP STOP)UND1006CONJUNTO ROUPA PARA GARIS (CALÇA JEANS E CAMISA MANGA COMPRIDA DE MALHA COM CAPUZ E FITA REFETIVA)UND3007BONÉ DE BRIM COM ESTAMPA TIPO ARABIUND3008CONJUNTO DE EQUIPAGUEM ESPORTE (SHORT DE ELANKINHA 100% POLIESTER TAMANHO P, M, G, E CAMISA DE MALHA ELANKINHA COM SUBLIMAÇÃO TOTAL TAMANHO P, M, GUND09FARDAMENTO ESCOLAR (SHORT E CAMISETA) IADE DE 04 A 08 ANOS, SHORT DE ELANCA NA COR AZUL ROYAL 100% POLIESTE E CAMISETA BRANCA, MALHA PV 33% VISCOSE 67% POLIEST GOLA REDONDA COM PUNHO AMARELO DE RIBANA 3,5 CM, COM A LOGO DO MUNICIPIO ESTAMPADA EM SUBLIMAÇÃO NA FRENTE NAS MEDIDAS 17,9 LARG.E 8,6 DE ALTURA, FRASE EDUCATIVA NAS COSTA. UND010FARDAMENTO ESCOLAR (CALÇA E CAMISA) CALÇA DE ELANCA NA COR AZUL ROYAL, IDADE 10 A 16 ANOS TAM: P, M, G, CAMISA MALHA PV 33% VISCOSE E 67% POLIETER MANGA CURTA GOLA REDONDA DE RIBANA AMARELA COM ESTAMPA DA LOGO MUNICIPAL EM SUBLIMAÇÃO NA PARTE DA FRENTE MEDINDO 17,9 CM LARG. E 8,6 CM ALTURA E FRASE EDUCATIVA NAS COSTA. UND011FARDAMENTO ESCOLAR (CAMISA) CAMISA MALHA PV 33% VISCOSE E 67% POLIETER MANGA CURTA GOLA REDONDA DE RIBANA AMARELA COM ESTAMPA DA LOGO MUNICIPAL EM SUBLIMAÇÃO NA PARTE DA FRENTE MEDINDO 17,9 CM LARG. E 8,6 CM ALTURA E FRASE EDUCATIVA NAS COSTA.UND012BOLSA DE NAILLOW PRETA COM ALÇA GRANDE E PEQUENA E LOGO MUNICIPAL 17,9cm LARGURA E 8,6 DE ALTURA.UND013CAMISA GOLA POLO DE MALHA PV 33%VISCOSE E 67% POLIESTE COM BOLSO MANGA COMPRIDA, LOGO MUNICIPAL ESTAMPADO NO BOLSO LADO ESQUEDO 7,31cm LARGURA E 3,31cm ALTURA E LOGO DA SAÚDE LADO DIREITOUND014COLETE DE BRIM SANTISTA 100% ALGODÃO, COM ELASTICO NA COSTA E TRÊS BOLSOS, LOGO ESTAMPADA NO BOLSO (PROGAMA DESTINAÇÃO DA CAMISA)UND015BOLSA DE LONA CAQUE COM ALÇA GRANDE E PEQUENA, COM ESTAMPAUND016BONÉ DE BRIM COM ESTAMPA (PROGAMA DE DESTINAÇÃO) LOGO MUNICIPAL E SECRETARIA DE SAÚDE, TAM ÚNICOUND017CALÇA CEDRO BRIM CAQUE MASCULINA E FEMININA PROFISSIONAL COM BOLSO FRENTE E COSTA TAM 36,38,40,42,44,46,48,50 ...UND018CAMISA GRAFIL CEDRO CAQUE COM BOLSO, ABERTA, COM ESTAMPA, TAM 2,3,4,5...UND019CINTO PROFISSIONAL PRETO DE NAYLHONUND020BOTA DE COURO MARLUVA NO TAM 36,37,38,39,40.PAR021JALECO OXFOR BRANCO 100% POLIEST COM 03 BOLSOS E LOGO SAÚDE MUNICIPAL ESTAMPADO EM SUBLIMAÇÃO NO BOLSO ESQUEDO E LADO DIREITO COM LOGO MUNICIPAL, NOS TAM: 01, 02, 03, 04, 05UND022CALÇA BRIM HOSPILAR 100% ALGODÃO, COM TORÇAL DE BRIM 100% algodão, NOS TAM: 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50(CENTRO CIRÚGICOUND023BATA BRIM HOSPILAR 100% ALGODÃO GOLA TIPO V, COM 03 BOLSO E LOGO ESTAMPADO DO LADO ESQUEDO DO PEITO NAS MEDIDAS DE 7,31 LARGURA E 3,31 DE ALTURA, NOS TAM:01, 02, 03, 04, 05 (CENTRO CIRÚGICO)UND024CALÇA OXFORD BRANCA 100% POLISTE COM TORÇAL E BOLSO NA FRENTE NOS TAM 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50(INFERMEIRO)UND025CAMISA OXFORD GOLA TIPO V 03 BOLSO BRANCO 100% POLIESTE COM LOGO MUNICIPAL ESTAMPADO NO BOLSO ESQUEDO7,31cm LARGURA 3,31cm DE ALTURA(INFERMEIRO)UND026CALÇA DE ELANCA 100% POLIEST BRANCA COM TORÇAL, TAM:P, M, G, GG.UND027CAPOTES CENTRO CIRÚRGICO DE BRIM CEDRO HOSPITALAR 100% ALGODÃOUND028CAMPOS FENESTRADO DUPLO DE BRIM CEDRO HOSPITALAR 100% ALGODÃO TAM: GUND029CAMPOS FENESTRADO DUPLO DE BRIM CEDRO HOSPITALAR 100% ALGODÃO TAM: MUND030CAMPOS FENESTRADO DUPLO DE BRIM CEDRO HOSPITALAR 100% ALGODÃO TAM: PUND031CAMPOS CIRÚRGICO CAMPO OPERATÓRIO DE BRIM CEDRO HOSPITALAR 100% ALGODÃOUND032CAMPOS SALA DE PARTO DE BRIM CEDRO HOSPITALAR 100% ALGODÃOUND033LENÇOL CEDRO FINO HOSPITALAR 100% ALGODÃO PARA REPOUSO MÉDICOUND034LENÇOL CEDRO FINO HOSPITALAR 100% ALGODÃO LUVA PARA CLINICA MADICAUND035LENÇOL CEDRO FINO HOSPITALAR 100% ALGODÃO LUVA PARA CENTRO CIRÚGICOUND036CAMPO DE MESA MAYO DE BRIM CEDRO HOSP. 100% ALGODÃO DUPLOUND037CAMPOS DE BRIM CEDRO HOSP. 100% ALGODÃO PAC. CIRÚRGICO TAM: G DUPLOUND038CAMPOS DE BRIM CEDRO HOSP. 100% ALGODÃO PAC. CIRÚRGICO TAM: M DUPLOUND039CAMPOS DE BRIM CEDRO HOSP. 100% ALGODÃO PAC. CIRÚRGICO TAM: P DUPLOUND040CAMISOLA CEDRO FINO 100% ALGODÃO PARA CENTRO CIRÚRGICO TAM GUND041LENÇOL CEDRO FINO HOSPITALAR 100% ALGODÃO PARA BERÇARIO 100X90 CMUND042LENÇOL FRANELA CEDRO FINO HOSPITALAR 100% ALGODÃO PARA PEDIATRIAUND043CAMISOLA CEDRO FINO 100% ALGODÃO PARA ENFERMARIAUND044CONJUNTO DE ROUPA PRIVATIVA CEDRO LEVE 100% ALGODÃOUND045CAMPO PACOTE DUPLO DE LONA 100% ALGODÃO 100X100 CMUND046CAMPO PACOTE DUPLO DE LONA 100% ALGODÃO 150X150 CMUND047CAMPO PACOTE DUPLO DE LONA 100% ALGODÃO 080X080 CMUND048CALÇÃO DE BRIM CEDRO LEVE 100% ALGODÃO INFERMARIAUND049PANO PARA FORRO DE CEDRO HOSP. 100% ALGODÃOUND050CAMISOLA CEDRO FINO 100% ALGODÃO PARA CENTRO CIRÚRGICO TAM PUNID0Lima Campos - MA, 25 de Janeiro de 2024.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

GABINETE DA PREFEITA - PORTARIAS - PORTARIA: N° 001, DE 26 DE JANEIRO /2024
Concede gratificação que especifica.
PORTARIA N° 001, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.

Concede gratificação que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido a Senhora Juliana Lopes, no cargo em Comissão de Coordenadora de Políticas Públicas para a Juventude, gratificação de 78,5% sobre o salário base, conforme Lei Complementar nº 013/21, de 01 de janeiro de 2021.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 26 de janeiro de 2024.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - PORTARIAS - PORTARIA: N° 002, DE 26 DE JANEIRO /2024
Concede diária que especifica.
PORTARIA N° 002, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.

Concede diária que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora Lidiane de Sá Curvina, portadora do CPF nº 029.486.763-55 e RG nº 193984520020 SSP/MA, residente na Avenida Juscelino Kubitscheck, s/n, Centro, Secretária Municipal, uma diária no valor de R$ 210,00 (Duzentos e dez reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar da Reunião Ordinária da CIB, no dia 26 de janeiro de 2024.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 26 de janeiro de 2024.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

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