EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20240001
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa Sr. RAIFRAN DE SOUSA.
ESPÉCIE: prestação de serviços.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de transporte de passageiros com veículo Tipo Van com capacidade Mínima de 15 Lugares com destino a São Luís do Maranhão, de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 019/2023.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 89.540,00(oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 03 de Janeiro de 2024; Vigência: 31 de Dezembro de 2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE SAÚDE:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de SaúdeFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0038
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.046 – Manutenção do Funcionamento da Rede Pública de Saúde
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física.
SIGNATÁRIOS: Sra. Lidiane de Sá Curvina, Secretaria Municipal de Saúde; Srº RAIFRAN DE SOUSA, Contratado.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 03 de Janeiro de 2024.