Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no000011511/2023, que deu origem a Inexigibilidade de licitação no 008/2023, tendo por objeto a contratação da artista Zé Vaqueiro, para as festividades em comemoração ao aniversário da cidade de Lima Campos/MA, a presidente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 25, da lei 8.666/93, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório acima identificado, adjudica:
ZE VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.415.957/0001-34, situada na Av. Dom Luis, 176, Loja 04 - Bairro Aldeota, Fortaleza – CE, pelo valor global de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 26 de dezembro de 2023.
Mércia de Sousa SilvaPresidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Secretária da CPL
Dayve de Freitas Cavalcante Lima
Membro da CPL
Inexigibilidade de Licitação nº 008/2023
A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 008/2023– Objeto: contratação do artista Zé Vaqueiro, para as festividades em comemoração ao aniversário da cidade de Lima Campos/MA, pela Empresa Contratada ZE VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.415.957/0001-34, situada na Av. Dom Luis, 176, Loja 04 - Bairro Aldeota, Fortaleza - CE, pelo valor global de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com fulcro no art. 25, da Lei 8.666/93, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda a publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 28 de dezembro de 2023.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Inexigibilidade de Licitação 008/2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo n° 000011511/2023 (Inexigibilidade de Licitação nº 008/2023). Partes: Município de Lima Campos (MA), através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa ZE VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.415.957/0001-34, situada na Av. Dom Luis, 176, Loja 04 - Bairro Aldeota, Fortaleza - CE, pelo valor global de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Objeto: contratação da artista Zé Vaqueiro, para as festividades em comemoração ao aniversário da cidade de Lima Campos/MA. Valor Total: 300.000,00 (trezentos mil reais), prazo de Execução: 15 de janeiro de 2024. Base Legal: Art. 25, III da Lei 8.666/93.
Adjudicado(s): ZE VAQUEIRO ORIGINAL MUSIC LTDA, CNPJ nº 39.415.957/0001-34, Adjudicação: Comissão Permanente Licitação CPL. Lima Campos (MA), 26 de dezembro de 2023.