EXTRATO DE CONTRATO: extrato do Contrato de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 3/2022, oriunda do Pregão Eletrônico n° 02/2022, Processo Administrativo nº 23034.035045/2021-46, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.PARTES: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS e EMPRESA VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: Aquisição de veículo de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar - ORE 3, conforme TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201901099-4/FNDE/MEC, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação de Lima Campos/MA.
BASE LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: início na data de 17/11/2022 e encerramento em 31/12/2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Sec. Mun. de Educação - SEMEC
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:12.361.0013
PROJ.ATIVIDADE: 1.011 – Aquisição de Veículos para Educação
ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanentes
DISP. ORÇAMENTÁRIA: 415.000,00
SIGNATÁRIOS: Prefeita Municipal de Lima Campos – Sra. Dirce Prazeres Rodrigues, Secretária Municipal de Educação Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves e Sra. Adriana Cecconello, representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos/MA, 17 de novembro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2023, convocamos essa empresa, CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICAS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 19.770.568/0001-10, com sede na TRAVESSA CARVALHINHO N° 136, SALA 07, BAIRRO CENTRO LIMA CAMPOS- MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20230761 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 19 de dezembro de 2023.
Sra. Lidiane de Sá Curvina
Secretaria Municipal de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20230761
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Laboratoriais em Análises Clínicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lima Campos/MA, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 025/2023.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 23.107,80(vinte e três mil, cento e sete reais e oitenta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 19 de dezembro de 2023; Vigência: 31 de Dezembro de 2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE SAÚDE:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de SaúdeFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0038
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.046 – Manutenção da Rede Pública de Saúde
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
SIGNATÁRIOS: Sra. Lidiane de Sá Curvina, Secretaria Municipal de Saúde; Srº Filipe Lourenço Bezerra Pinheiro, sócio administrador.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 19 de dezembro de 2023.
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 049/2023
PROCESSO ADMINISTRTIVO N° 000011197/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Pregoeiro Oficial, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n.º 10.520/2002, juntamente com os Membros da Equipe de Apoio, torna público aos interessados, o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 049/2023, que tem como objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação de serviços na realização de exames de diagnóstico por imagem, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA.
Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:
M. G. A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, situada na Rua Manoel Máximo, nº 13, Centro, Poção de Pedras/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.028.791/0001-23, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 866.871,60 (oitocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta centavos).
O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais dos itens licitados, bem como as respectivas empresas vencedoras consta no Termo de Adjudicação em anexo.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do MA, 19 de dezembro de 2023.
Arielson Marcolino Barreto
Pregoeiro
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO
Item: 00001 - Mamografia Bilateral
Quantidade: 720,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 125,000 (Cento e Vinte e Cinco Reais).
Item: 00002 - Radiografia de Crânio (PA + LATERAL)
Quantidade: 96,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 74,500 (Setenta e Quatro Reais e Cinquenta
Centavos).
Item: 00003 - Radiografia dos ossos da Face (MN + LATERAL + HIRTZ)
Quantidade: 120,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 78,000 (Setenta e Oito Reais).
Item: 00004 - Radiografia de seio da Face (FN + MN + LATERAL + HIRTZ)
Quantidade: 180,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 77,000 (Setenta e Sete Reais).
Item: 00005 - Radiografia Periatripical
Quantidade: 336,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 78,000 (Setenta e Oito Reais).
Item: 00006 - Radiografia de Coluna Cervical (AP + LATERAL + TO + OBLIQUAS)
Quantidade: 300,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 80,000 (Oitenta Reais).
Item: 00007 - Radiografia de Coluna Lombo-Sacra
Quantidade: 420,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 80,000 (Oitenta Reais).
Item: 00008 - Radiografia de Coluna Lombo-Sacra Funcional/Dinamica
Quantidade: 60,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 80,000 (Oitenta Reais).
Item: 00009 - Radiografia de coluna Toracia (AP + LATERAL)
Quantidade: 540,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 80,000 (Oitenta Reais).
Item: 00010 - Radiografia de Coluna Toraco-Lombar
Quantidade: 360,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 81,000 (Oitenta e Um Reais).
Item: 00011 - Radiografia de Coluna Toraco-Lombar Dinamica
Quantidade: 60,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 84,000 (Oitenta e Quatro Reais).
Item: 00012 - Radiografia de Região Sacro-Coccigea
Quantidade: 60,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 69,500 (Sessenta e Nove Reais e Cinquenta
Centavos).
Item: 00013 - Radiografia de Torax (PA E PERFIL)
Quantidade: 2.400,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 70,500 (Setenta Reais e Cinquenta Centavos).
Item: 00014 - Radiografia de Torax (PA )
Quantidade: 840,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 69,000 (Sessenta e Nove Reais).
Item: 00015 - Radiografia de Antebraço
Quantidade: 180,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 71,500 (Setenta e Um Reais e Cinquenta
Centavos).
Item: 00016 - Radiografia de Braço
Quantidade: 180,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 69,500 (Sessenta e Nove Reais e Cinquenta
Centavos).
Item: 00017 - Radiografia de Clavícula
Quantidade: 84,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 70,500 (Setenta Reais e Cinquenta Centavos).
Item: 00018 - Radiografia de Cotovelo
Quantidade: 348,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 68,900 (Sessenta e Oito Reais e Noventa
Centavos).
Item: 00019 - Radiografia de Dedos Da Mão
Quantidade: 36,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 69,500 (Sessenta e Nove Reais e Cinquenta
Centavos).
Item: 00020 - Radiografia de Mão
Quantidade: 420,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 69,500 (Sessenta e Nove Reais e Cinquenta
Centavos).
Item: 00021 - Radiografia de Mão e Punho (P/ DETERMINAÇÃO DE IDADE ÓSSEA)
Quantidade: 60,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 70,500 (Setenta Reais e Cinquenta Centavos).
Item: 00022 - Radiografia de Escapula/Ombro (TRÊS POSIÇÕES)
Quantidade: 480,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 70,500 (Setenta Reais e Cinquenta Centavos).
Item: 00023 - Radiografia de Punho (AP + LATERAL + OBLIQUA)
Quantidade: 324,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 72,500 (Setenta e Dois Reais e Cinquenta
Centavos).
Item: 00024 - Radiografia de Articulação Coxo-Femoral
Quantidade: 264,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 72,500 (Setenta e Dois Reais e Cinquenta
Centavos).
Item: 00025 - Radiografia de Bacia
Quantidade: 240,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 72,500 (Setenta e Dois Reais e Cinquenta
Centavos).
Item: 00026 - Radiografia de Calcaneo
Quantidade: 432,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 71,500 (Setenta e Um Reais e Cinquenta
Centavos).
Item: 00027 - Radiografia de Coxa
Quantidade: 192,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 69,900 (Sessenta e Nove Reais e Noventa
Centavos).
Item: 00028 - Radiografia de Joelho (AP + LATERAL)
Quantidade: 888,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 68,900 (Sessenta e Oito Reais e Noventa
Centavos).
Item: 00029 - Radiografia de Pé / Dedos do Pé
Quantidade: 600,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 72,500 (Setenta e Dois Reais e Cinquenta
Centavos).
Item: 00030 - Radiografia de Perna
Quantidade: 216,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: ADJUDICADO em 19/12/2023 às 14:00:31
Adjudicado para: M.G.A. DOS SANTOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pelo
menor lance de R$ 69,900 (Sessenta e Nove Reais e Noventa
Centavos).
DISPENSA Nº 015/2023
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, por intermédio da Secretária Municipal De Educação, vem por meio deste, tornar sem efeito o Aviso de Dispensa, EDIÇÃO N°724/2023 do dia 19/12/2023 página 10, publicado no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO objetivando a aquisição de Kit de Inclusão Especial, de Interesse da Secretaria Municipal de Educação. MOTIVO: o referido aviso foi publicado erroneamente. Esclarecimentos adicionais no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.
Lima Campos – MA, 20 de dezembro de 2023.
Francisca Kyara De Abreu Santos AlvesSecretária Municipal De Educação
Decreto n° 002, de 01 de janeiro de 2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 015/2023
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
OMUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 120, de 20 de julho de 2021, torna público que tem interesse em realizar a contratação de empresa para o fornecimento de Kit de Inclusão Especial, de interesses da Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Edital e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços e Documentação deverá ser entregue até às 14:00hs (catorze horas) do dia 26/12/2023, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, sito a Praça Duque de Caxias, s/nº - CENTRO – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, no horário das 08:00hs às 14:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:licitação@limacampos.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.
Lima Campos – MA, 20 de dezembro de 2023.
Francisca Kyara De Abreu Santos AlvesSecretária Municipal De Educação
Decreto n° 002, de 01 de janeiro de 2021
Autoriza o desfazimento de bens públicos da Prefeitura Municipal de Lima Campos e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a alienação de bens móveis municipais é subordinada à existência de interesse público devidamente justificado e deverá ser, sempre, precedida de avaliação e licitação na modalidade leilão, dispensada está em situações excepcionais, na forma do art. 76, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC);
CONSIDERANDO que os móveis descritos no anexo não estão sendo utilizados pela Prefeitura Municipal e não há projeto algum para utilização dos mesmos, estando abandonados e sujeitos a depreciações e à perda de valor de mercado;
CONSIDERANDO que a destinação dos bens públicos integrantes do patrimônio municipal de uso comum e uso especial podem sofrer modificações em suas qualificações jurídicas, e tornar-se alienáveis, sempre, que a Municipalidade, para atender a fins públicos, lhes retire as condições de bens de uso comum ou especial, por ato administrativo do Chefe do Poder Executivo, quando tratar-se de bens móveis;
CONSIDERANDO que os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, somente, enquanto conservarem essa qualificação e que os bens públicos dominicais podem ser alienados, quando tornados inservíveis, observadas as exigências da lei, conforme arts. 100 e 101 do Código Civil de 2002;
CONSIDERNADO que os bens móveis arrolados no anexo único não possuem mais destinação pública específica, tornando-se inservíveis e suscetíveis, por conseguinte, à alienação;
CONSIDERANDO a vantajosidade econômica que a alienação dos bens móveis inservíveis acarretará à Administração Municipal;
CONSIDERANDO, por fim, o Laudo emitido pela Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Públicos Inservíveis;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Administração e Finanças da desta Prefeitura Municipal a realizar o desfazimento dos bens públicos municipais constantes deste processo administrativo.Art. 2º. Ficam os bens móveis descritos no anexo único desafetados da categoria de bens públicos, em razão do desuso ou da perda da finalidade pública a que se destinavam, e em acordo com o relatório emitido pela Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens Públicos Inservíveis, tornando-se inservíveis à Administração Municipal, para todos os fins de direito, consoante os arts. 100 e 101 do Código Civil de 2002.
Art. 3º. Fica autorizada a doação ou o descarte dos bens móveis arrolados no anexo único.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
DIRCE PRAZERES RODRIGUES
Prefeita Municipal
DECRETO 038, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
ANEXO ÚNICO
Relação de bens desafetados da categoria de bens públicos.
ItemDescrição do BemNº PatrimônioQuantidade01Ambulância Toyota Ribeirauto, placas: OXR2852; chassi: BAJDY22GXE7004361; Renavam: 1010641236; ano/modelo: 2013/2014; combustível:
diesel; cor: azul.-0102Veículo Fiat/Ducato Greencar Mo3, Placas: HQE6708; Chassi: 93W244F2372008962;
Renavam: 896160734; ano/modelo: 2006/2007; combustível: diesel; cor: branca.15910103Micro-ônibus Iveco modelo Cityclass 70C16, placas: NWX4792; chassi: 93ZE2RMH0E8925751; Renavam: 309838754;
ano/modelo: 2010/2011; combustível: diesel; cor: amarelo.16600104Veículo Fiat Uno Economy, Placas: OXX9E75; chassi: 9BD195173E0595311; Renavam: 1030200812; ano/modelo: 2014/2014; combustível:
álcool/gasolina; cor: branca.-0105Caminhão Basculante Iveco/Tector 260E28, Placas: OXR5802; chassi: 93ZL68B01B8421987;
Renavam: 1011677218; ano/modelo: 2013/2014; combustível: diesel; cor: branco.-0106Veículo Fiat Toro Freedom AT9 D, placas: PTH6917; chassi: 988226165KKC08865;
Renavam: 1169685088; ano/modelo: 2018/2019; combustível: diesel; cor: branca.-0107Veículo Fiat Strada Working, placas: OXY3J20; chassi: 9BD578141F7844724; Renavam: 1030198052; ano/modelo: 2014/2015; combustível:
'e1lcool/gasolina; cor: branca.-0108Sucata de Veículo Mitsubishi L200 4x4, modelo: K34TJUNTLFB-A6; chassi: 5C540472, carroceria n.° 52127; ano: 2005; combustível: diesel; cor: branca.-0109Trator Massey Ferguson modelo 283; nº de Série: 283-267035; ano: 2008; combustível: diesel; cor: vermelho.-0110Sucata de Trator Massey Ferguson modelo 200; n.° de Série: 200-KOS1169; ano: 2008; combustível: diesel; cor: vermelho.-0111Sucata de Trator Massey Ferguson modelo 283; n.° de Série 283-251525; ano: 2008; cor: vermelho.-0112Trator Valtra BM1104, n.° de Identificação: M110415218; ano: 2015; combustível: diesel; cor: amarelo.-0113Trator Valtra BM1104, n.° de Identificação: M110413292, ano: 2015; combustível: diesel; cor: amarelo.-0114Sucata de Trator New Holland, n.° de Identificação: 922957131529.-0115PácarregadeiraNewHollandW130;Série NDAE05264; Chassi HBZNW130JDAE05264; ano:
2013; combustível: diesel; cor: amarela.-0116Grade Aradora Baldan modelo: CRSG DE 14 C/DSC REC 26 33224; n.° de Série: 60183100001001,
ano: 2009; cor: vermelha.-0117Roçadeira Inroda F371130000.-0118Raspadeira Baldan RACR-L 1700 C/PNEU NOVO
P1; n.° de Série: 60344753006001; ano: 2015; cor: amarela.-0119Carreta agrícola CEMAG metálica com quatro pneus.-0120Liquidificador Industrial inox5280121Ventilador de coluna preto5920122Fragmentadora de papel1JF010490123CPU Core i3 4 GB Hd 500 GB6100124Impressora txfw620fwd3670125Toca DVD com mic e entrada usb3680126Notebook Core i3 ssd 129 MEC13430127Notebook Duo Core amarelo MEC13450128Ventilador de parede tufãoF03860129Ventilador de parede tufãoF3020130Ventilador de parede tufãoF3100131Ventilador de parede tufão12920132Freezer horizontal 1 porta 400 litros7640133Liquidificador semi-prof inoxP0290134Impressora eco Tank L575 jato de tintaP0300135Impressora eco Tank L3150 jato de tintaP0310136Tv 24 polegadas tubo ultra slim estéreoP0320137Refrigerador frost free 240 litros branco8950138Impressora eco Tank L3150 wifi5430139Ventiladores de parede3280140Ventiladores de parede3420141Monitor lcd 19 polegadas MEC13350142Gabinete CPU MEC13360143Cadeira giratória executiva president4020144Monitor 17 polegadas lcd vga2230145Ventiladores de pare tufão6720146Ventiladores de pare tufão6730147CPU Core i3 4 GB hd 500 GB6100148Computador de mesa8070149Luminária articulada com base980150Ventilador de mesa preto 30cm990151Nobreak 1500 VA 4 tomadas1060152Estabilizador de voltagem 300 VA1070153Impressora mult monocromática dcp16171130154Liquidificador doméstico 300w1470155Ar-condicionado split 18000 BTU'S2260156Notebook Intel 370E2660157Estufa para esterilização e secagem3070158Micro-ondas 10 litros digital3340159Termômetro digital infravermelho3690160Ar-condicionado 22000 BTU'S4180161Estufa para esterilização e secagem4150162Estufa para esterilização e secagem4050163Estufa para esterilização e secagem4040164Detector fetal DF40004070165Balança pediátrica max 15kg manual4060166Bebedouro de coluna galão 20 litros4030167Longarina 3 lugares base fixa em aço4100168Longarina 3 lugares base fixa em aço4110169Longarina 3 lugares base fixa em aço4120170Impressora laser hl 12124130171Monitor 17 polegadas lcd vga4980172Tablet ptb8rs tela 8po18270173Impressora L3150 wifi ecoTank16110174Caixa de som amplificada usb 800 app16120175Bebedouro de coluna galão 20 litros470176Geladeira cônsul 200 litros28970177Impressora multifuncional monocromática DCP160214530178Impressora multifuncional monocromática DCP160214520179Estação de trabalho com gavetas simples3180180Impressora HP Deskjet J110A3190181Ar-condicionado tipo gaveta 7500 BTU'S3330182Impressora HP Deskjet J110A3240183Impressora Eco Tank L325020500184Impressora Eco Tank L325029710185Impressora Epson L4150 Wifi modelo C634B-0186Notebook HP Serial BRJ424C0LK-0187Notebook HP sem identificação-0188CPU Intel Celeron Inside Goldentec-0189Mesa de serviço com nove gavetas e três divisórias-0190Mesa aluno metal e mdf amarelo média-5191Mesa aluno metal e mdf azul grande-47092Mesa aluno metal e mdf vermelha grande-14293Mesa aluno infantil metal e mdf pequena-3094Cadeira aluno metal e prolipropileno-16195Cadeira infantil aluno metal e prolipropileno-10496Cadeira infantil sem apoio metálica amarela-3597Cadeira infantil com apoio braço amarela-7498Cadeira de ferro estofada-2599Mesa professor tamanho grande-03100Mesa professor tamanho grande-26101Armário em aço 4 gavetas-06102Armário em aço 2 portas-06103Cadeira aluno mod FNDE-303104Sucata de Raio X odontológico-01105Sucata de cadeira odontológica e autoclave-01106Sucatas de geladeiras diversas--107Sucatas de ventiladadores diversos--108Sucatas de impressoras diversas--109Sucatas de ar condicionados diversos--110Sucatas de prateleiras de aço diversas--Lima Campos (MA), 19 de dezembro de 2023.
DIRCE PRAZERES RODRIGUES
Prefeita Municipal