EXTRATO DE 5º (QUINTO) TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO: Contrato nº 001/CC/001/2018.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa CONSTRUTORA COSTA R LTDA.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Primeira do 4° (quarto) termo de Aditamento, em 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.
RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 23 de maio de 2023; Vigência: 12 (doze) meses.
SIGNATÁRIOS: Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, e pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito, Sr. José Ronaldo Barros Santana, empresa CONSTRUTORA COSTA R LTDA, neste ato representada pelo sócio administrador, Sr. Pedro Fabrício Costa Rodrigues.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 23 de maio de 2023.
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO: Contrato nº 001/TP/003/2022.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa RE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Quinta do contrato inicial, em 08 (oito) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.
RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 04 de julho de 2023; Vigência: 08 (oito) meses.
SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Sr. José Ribamar Pereira Braga, através do Representante Legal, Sr. Renzho Erik Ribeiro.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 04 de julho de 2023.
A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados a retificação da publicação no Diário Oficial do Município de Lima Campos/MA, edição de número: 717/2023, pagina: 03 do dia 11/12/2023. Retificamos da seguinte forma: ONDE-SE LÊ: Dispensa de Licitação n° 007/2023. LEIA-SE: Inexigibilidade de Licitação nº 007/2023.
Institui Comissão Permanente de Licitação para atuar em licitações públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Lima Campos – MA e dá outras previdências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 6º, inciso XVI, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de Lima Campos, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos licitatórios relativos às licitações e cadastramento de licitantes, competindo-lhe ainda, adjudicar os objetos licitados aos respectivos vencedores e praticar demais atos dispostos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão Permanente de Licitação – CPL com as funções que seguem:
I.Srª. MÉRCIA DE SOUSA SILVA, inscrita no CPF 878.480.403-30, exercerá a função de Presidente da CPL, nomeada através do Decreto nº 32, e 16 de outubro de 2023;
II.Srª. EVANDA MARIA MENDES SANTIAGO, inscrita no CPF 452.106.753-00, exercerá a função de Secretária da CPL;
III.Srº. DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA, inscrito no CPF 882.424.983-34, exercerá a função de Membro da CPL.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam - se às disposições em contrário.PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 15 de dezembro de 2023.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.