Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Convite nº 003/2023, convocamos a empresa EMILENY O DA SILVA LTDA, situada na AV. RIO BRANCO, 142 CENTRO – PEDREIRAS – MA, CEP: 65725-000, inscrita no CNPJ sob o nº 19.495.939/0001-00, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 001/CO/003/2023 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 07 de Dezembro de 2023.
Sr. José Ronaldo Barros Santana
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 001/CO/003/2023
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa EMILENY O DA SILVA LTDA.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para execução das obras de Construção de 01 (Uma) Ponte Mista em Concreto Armado e Aço na localidade Vale do Paraíso, na zona rural do município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito.
BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
VALOR: R$ 323.414,26 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e seis centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 07 de Dezembro de 2023; Vigência: 31 de dezembro de 2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO:
UNI. ORÇAMENTÁRIA:0801 – Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:15.451.0057
PROJ. ATIVIDADE:1.033 – Construção de Pontes e Bueiros
ELEM. DE DESPESA:4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
SIGNATÁRIOS: Sr. José Ronaldo Barros Santana, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito; Sra. Emileny Oliveira da Silva, empresária.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, Início: 07 de Dezembro de 2023.
Constitui a Comissão de seleção e Julgamento (PARECERISTAS) de chamamentos Públicos da lei federal nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Complementar Paulo Gustavo – no Município de Lima Campos, Maranhão.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e pela Comissão da República Federativa do Brasil.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros titulares da Comissão de Seleção e Julgamento (PARECERISTAS) de chamamentos públicos da lei federal nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Complementar Paulo Gustavo, no município de Lima Campos, Maranhão, conforme abaixo discriminados:
ANTONIETA ROSA GOMES – CPF nº 055.192.563-90
SYDNEY SOUSA SILVA – CPF nº 476.439.863-04
NEEMIAS ALVES E SILVA – CPF nº 608.177.563-10
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 7 de dezembro de 2023.
DIRCE PRAZERES RODRIGUES
Prefeita Municipal