PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos – MA, torna público, para conhecimento de todos os interessados que o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2023, cujo objeto era Eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática interesse desta Administração Pública Municipal, foi REVOGADO por determinação da autoridade superior, devido a necessidade de alteração do termo de referência, considerando as justificativas apresentadas no Parecer Técnico Jurídico constante nos autos, com esteio nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e na forma do art. 49 da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), ou no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), ou pelo pelo telefone (0**99) 3646-1112.
Lima Campos (MA), 20 de novembro de 2023.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto n° 011/2021.
Concede licença que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art.1°. Fica concedido à senhora Elisiane Oliveira Sousa Martins, funcionário contratada desta municipalidade, na função de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 60 (Sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, de acordo com a Lei Municipal n° 836/2023, de 01 de setembro de 2023, Subseção V, Art. 92, retroagindo seus efeitos para o dia 10/11/2023 a 10/01/2024.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 20 de novembro de 2023.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.