O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. Dirce Rodrigues Prazeres, portadora da cédula de identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 031/2023, que tem por objeto a objeto a eventual contratação de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) para a locação de veículos tipo motocicletas, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado os licitantes:ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO, situada na Avenida J.K, S/N, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 755.547.553-72, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 49.320,00 (quarenta e nove mil, trezentos e vinte reais).

CESARIO BEZERRA CUNHA JUNIOR, situada na Rua Gonçalves Dias, nº 73, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 918.10.893-68, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

JOSÉ SILVA, situada no Rua Principal, s/n, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 808.881.193-72, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil, seiscentos reais).

MAICON OLIVEIRA SILVA, situada no Rua Juscelino Marcelino de Medeiros, s/n, Bairro Vila Aristóteles, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 619.967.783-82, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 24.420,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte reais).

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

Item: 00001 - MOTOCICLETA, COM MOTORISTA P/ SERVIÇOS DIVERSOS DA SEC DE EDUC...

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 09/10/2023

Homologado para: CESÁRIO BEZERRA CUNHA JÚNIOR, C.P.F. nº

918.120.893-68, pelo menor preço unitário, no valor de R$

2.000,000 (Dois Mil Reais).

Item: 00002 - MOTOCICLETA, COM MOTORISTA, (S.DOMINGOS, BOM JESUS...)

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 09/10/2023

Homologado para: CESÁRIO BEZERRA CUNHA JÚNIOR, C.P.F. nº

918.120.893-68, pelo menor preço unitário, no valor de R$

2.000,000 (Dois Mil Reais).

Item: 00003 - MOTOCICLETA, COM MOTORISTA, (S.J. DOS MOURAS I E II, NOVA

OLINDA...)

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 09/10/2023

Homologado para: MAICON OLIVEIRA SILVA, C.P.F. nº 619.967.783-82,

pelo menor preço unitário, no valor de R$ 2.035,000 (Dois Mil,

Trinta e Cinco Reais).

Item: 00004 - MOTOCICLETA. COM MOTORISTA, (CENTRINHO, S. LOURENÇO...)

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 09/10/2023

Homologado para: ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO, C.P.F. nº

755.547.553-72, pelo menor preço unitário, no valor de R$

2.030,000 (Dois Mil, Trinta Reais).

Item: 00005 - MOTOCICLETA, COM MOTORISTA, (S. PEDRO, SALVAÇÃO...)

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 09/10/2023

Homologado para: JOSÉ SILVA, C.P.F. nº 808.881.193-72, pelo menor

preço unitário, no valor de R$ 2.050,000 (Dois Mil, Cinquenta

Reais).

Item: 00006 - MOTOCICLETA, COM MOTORISTA, (BODE, AROEIRA E STA. MARIA DOS

FERNANDES)

Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS

Situação: HOMOLOGADO em 09/10/2023

Homologado para: ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO, C.P.F. nº

755.547.553-72, pelo menor preço unitário, no valor de R$

2.080,000 (Dois Mil, Oitenta Reais).

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 17 de outubro de 2023.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2023, convocamos a empresa E S BEZERRA COMERCIO LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 10.476.714/0001-24, com sede na Rua Santo Antônio nº 173-A, Centro, na cidade de Trizidela - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20230709 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 01 de Novembro de 2023.

Sr. José Ribamar Pereira Braga

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20230709

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa E S BEZERRA COMERCIO LTDA.

ESPÉCIE: Prestação de Serviço.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e maquinas, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 027/2023.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.

VALOR: R$ 33.748,00(trinta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 01 de Novembro de 2023; Vigência: 31 de Dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0701 – Sec. Mun. de Agric. Pecuária e PescaFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:20.605.0033

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.025 – Manutenção do Transporte da Sec. de Agricultura

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Sr. José Ribamar Pereira Braga; Srº ELDA MEDEIROS BEZERRA, Empresária.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, Início: 01 de Novembro de 2023.

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2023, convocamos a empresa E S BEZERRA COMERCIO LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 10.476.714/0001-24, com sede na Rua Santo Antônio nº 173-A, Centro, na cidade de Trizidela - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20230710 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 01 de Novembro de 2023.

Srª. Jeane Gomes de Lima Silva

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20230710

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa E S BEZERRA COMERCIO LTDA.

ESPÉCIE: Prestação de Serviço.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e maquinas, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 027/2023.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.

VALOR: R$ 32.200,00(trinta e dois mil, duzentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 01 de novembro de 2023; Vigência: 31 de Dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Municipal de Assistência SocialFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:08.244.0048

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.054 – Manutenção e Funcionamento dos Programas (FMAS)

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica

SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania Srª. Jeane Gomes de Lima Silva; Srº ELDA MEDEIROS BEZERRA, Empresária.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, Início: 01 de novembro de 2023.

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2023, convocamos a empresa E S BEZERRA COMERCIO LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 10.476.714/0001-24, com sede na Rua Santo Antônio nº 173-A, Centro, na cidade de Trizidela - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20230711 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Meio Ambiente de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 01 de Novembro de 2023.

Srª. Jael Darc Alves Meneses e Ferreira

Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20230711

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa E S BEZERRA COMERCIO LTDA.

ESPÉCIE: Prestação de Serviço.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e maquinas, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 027/2023.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.

VALOR: R$ 29.749,00(vinte e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 01 de Novembro de 2023; Vigência: 31 de Dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Sec. Mun. de Meio AmbienteFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:04.122.0063

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.032 – Manutenção do Transporte da Sec. Meio Ambiente

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica

SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Meio ambiente Srª. Jael Darc Alves Meneses e Ferreira; Srº ELDA MEDEIROS BEZERRA, Empresária.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, Início: 01 de Novembro de 2023.

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 058/2022, convocamos essa empresa, M. DO A. G. SILVA COMERCIO, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 08.147.297/0001-24, com sede na Avenida 15 de Janeiro, nº 206, Centro, Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20230708 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 01 de Novembro de 2023.

Francisca Kyara de Abreu Santos Alves

Secretaria Municipal de Educação

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20230708

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa M. DO A. G. SILVA COMERCIO.

ESPÉCIE: Fornecimento.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios para os alunos da Rede Municipal de Ensino assistidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 058/2022.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.

VALOR: R$ 80.604,00 (oitenta mil, seiscentos e quatro reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 01 de Novembro de 2023; Vigência: 31 de Dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Sec. Mun. de Educação - SEMECFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:12.306.0011

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.010 – Merenda Escolar – Ensino Fundamental

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

SIGNATÁRIOS: Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, Secretária Municipal de Educação; Sra. Maria do Amparo Gonçalves Silva, Empresária.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 01 de Novembro de 2023.

Concede gratificação que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido a Senhora Maria Nely Silva da Cruz, na função de Professora, gratificação de 30%, sobre o salário base, por Atendimento Educacional Especializado - AEE, conforme Lei Municipal nº 595/2009 de 08 de Dezembro de 2009, Art. 38, seção I, B.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 01 de Novembro de 2023.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.