Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2021, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 26.529.188/0001-53, com sede na Av. Maestro João Nunes/ AVN Ana Jansen, Bairro Ponta D’areia, na cidade de São Luis - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 5° (quinto) termo de aditivo ao contrato 002/PE/007/2021 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 28 de Abril de 2023.
Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/PE/007/2021
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS.
ESPÉCIE: Fornecimento de Serviços.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n°. 002/PE/007/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso (locação) de software integrado para Gestão Pública Municipal nas áreas de Contabilidade Pública, Orçamento Público, Licitação, hospedagem de dados na forma da LC 131/2009 e Lei 12.527/2011 e e-Sic, incluindo a implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico, de interesse desta Administração Pública.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 19.982,72 (dezenove mil, novecentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 28 de Abril de 2023; Vigência: 04 (quatro) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração e FinançasFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:04.122.0003
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.003 – Manutenção das Atividades da Administração Direta do Município
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa Jurídica
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças; Sr. Izaias Delfino dos Santos, empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 28 de Abril de 2023.
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 029/2023
PROCESSO ADMINISTRTIVO N° 11897/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Pregoeiro Oficial, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n.º 10.520/2002, juntamente com os Membros da Equipe de Apoio, torna público aos interessados, o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 029/2023, que tem como objeto a eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de próteses dentárias, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.
Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:
ORALMAX CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA, situada na Rua Newton Bello, nº1287, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.120.305/0001-00, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 131.472,00 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e setenta e reais).
O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais dos itens licitados, bem como as respectivas empresas vencedoras consta no Termo de Adjudicação em anexo.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do MA, 16 de outubro de 2023.
Arielson Marcolino Barreto
Pregoeiro
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Lima Campos Prefeitura Municipal de Lima Campos Registro de Preços Eletrônico - 029/2023
Resultado da Adjudicação
Item: 0001 - Confecção de prótese total superior (maxilar) compreendendo as etapas relacionadas a seguir:
·confecção de modelo de estudo;
·confecção de moldeiras individuais para moldagem de precisão;
·confecção de plano de cera para registro de oclusão;
·montagem de dentes artificiais e esculturais;
·acrilização, acabamento e polimento das próteses;
·fornecimento de todo o material de moldagem e gesso, assim como todos os materiais utilizados nas fases de confecção das próteses. - Quantidade: 264 Unidade - Valor Referência: 261,06
FornecedorSituaçãoValor Total
ORALMAX CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA (38.120.305/0001-00)Adjudicado em: 10/10/2023 - 09:30:06 - Por: Arielson
Marcolino Barreto
36.696,00
Item: 0002 - Confecção de prótese total mandibular, compreendendo as etapas relacionadas a seguir:
·confecção de modelo de estudo;
·confecção de moldeiras individuais para moldagem de precisão;
·confecção de plano de cera para registro de oclusão;
·montagem de dentes artificiais e esculturais;
·acrilização, acabamento e polimento das próteses;
·fornecimento de todo o material de moldagem e gesso, assim como todos os materiais utilizados nas fases de confecção das próteses. - Quantidade: 264 Unidade - Valor Referência: 250,56
FornecedorSituaçãoValor Total
ORALMAX CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA (38.120.305/0001-00)Adjudicado em: 10/10/2023 - 09:30:06 - Por: Arielson
Marcolino Barreto
36.696,00
Item: 0003 - Instalação de Prótese dentária - Quantidade: 528 Unidade - Valor Referência: 66,33
FornecedorSituaçãoValor Total
ORALMAX CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA (38.120.305/0001-00)Adjudicado em: 10/10/2023 - 09:30:06 - Por: Arielson
Marcolino Barreto
19.008,00
Item: 0004 - Adaptação de Prótese dentária - Quantidade: 528 Unidade - Valor Referência: 66,33
FornecedorSituaçãoValor Total
ORALMAX CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA (38.120.305/0001-00)Adjudicado em: 10/10/2023 - 09:30:06 - Por: Arielson
Marcolino Barreto
19.008,00
Item: 0005 - Moldagem dento-gengival para construção de prótese dentária - Quantidade: 528 Unidade - Valor Referência: 66,33
FornecedorSituaçãoValor Total
ORALMAX CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA (38.120.305/0001-00)Adjudicado em: 10/10/2023 - 09:30:06 - Por: Arielson
Marcolino Barreto
20.064,00
Arielson Marcolino Barreto
Pregoeiro