A Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra.DIRCE PRAZERES RODRIGUES, Prefeita Municipal de Lima Campos, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir. Objeto:Locação de um imóvel situado na Avenida 15 de Janeiro, nº 1.000, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos – MA, para funcionamento de deposito mobiliário escolar, material permanente e demais bens que compõem o acervo da SEMED. Contratado: Sr. Edmilson Santos Silva, portador da Cédula de Identidade nº. 0243527320033-9 SESP/MA e CPF nº. 005.672.768-21, residente e domiciliado na Avenida 15 de Janeiro, nº 1.000, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos – MA, no valor mensal de 800,00 (oitocentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, totalizando o valor global do aluguel do imóvel em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Fundamento Legal:art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Prefeita Municipal.
Retifica o que se especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Retifica a PORTARIA N° 002, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, onde se lê: Art. 1°. Torna sem efeito a PORTARIA Nº 001, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, a partir desta data.
Leia-se: Art. 1°. Torna sem efeito a PORTARIA Nº 001, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, a partir desta data.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 06 de Outubro de 2023.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.