PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023.

REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público o adiamento da sessão do Pregão Eletrônico nº 032/2023, para registro de preços, do tipo menor preço, cujo objeto é eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para fornecimento de refeições prontas (self- service e tipo quentinha), buffet, coquetel, lanches e salgados em geral, de interesse desta Administração Pública, considerando que, devido a problemas técnicos, o aviso de licitação não foi anexado e publicado no site www.portaldecompraspublicas.com.br. para o cumprimento do prazo de publicação de 08 (oito) dias úteis anterior à data da licitação. Informamos que o certame será adiado, passando a vigorar os seguintes prazos: ABERTURA: 11 de outubro de 2023 às 09:00 horas. (horário de Brasília), no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www.limacampos.ma.gov.br, e no site www.portaldecompraspublicas.com.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos (MA), 25 de setembro de 2023.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto n° 011, de 01 de janeiro de 2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023.

REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público o adiamento da sessão do Pregão Eletrônico nº 033/2023, para registro de preços, do tipo menor preço, cujo objeto é a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de fraldas descartáveis geriátricas e pediátricas, para distribuição gratuita, nos termos da Lei Municipal n°. 819, de 16 de setembro de 2022, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lima Campos – MA, considerando que, devido a problemas técnicos, o aviso de licitação não foi anexado e publicado no site www.portaldecompraspublicas.com.br. para o cumprimento do prazo de publicação de 08 (oito) dias úteis anterior à data da licitação. Informamos que o certame será adiado, passando a vigorar os seguintes prazos: ABERTURA: 11 de outubro de 2023 às 14:00 horas. (horário de Brasília), no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www.limacampos.ma.gov.br, e no site www.portaldecompraspublicas.com.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos (MA), 25 de setembro de 2023.

Lidiane de Sá Curvina

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000012237/2023

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANÃO, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito de Lima Campos – MA, torna público, para conhecimento de todos os interessados que o processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023, cujo objeto era a contratação de empresa para execução das obras de Construção de 04 (Quatro) Pontes Mistas em Concreto Armado e Aço na Zona Rural do Município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, foi REVOGADO por determinação da autoridade superior deste Município, devido à necessidade de alteração do projeto básico. CONSIDERANDO a motivação do Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, opinando pela revogação e arquivamento dos autos; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal, opinando pela legalidade e prosseguimento da revogação; CONSIDERANDO que não é necessária a concessão de prazo aos interessados em contestar o respectivo ato, tendo em vista que não houve a conclusão do certame, e, consequentemente, expectativa de contratação, REVOGA-SE, pois a TOMADA DE PREÇOS n° 009/2023, com esteio nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e na forma do art. 49 da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), ou no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), ou pelo pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos (MA), 29 de setembro de 2023.

José Ronaldo Barros Santana

Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

Decreto nº. 008, de 01 de janeiro de 2021

Concede licença que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art.1°. Fica concedido a senhora Ana Lucia Ferreira da Costa e Silva, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 02 (Dois) anos de Licença sem remuneração, de acordo com a Lei Municipal n° 259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VII art. 61 a 63, a partir do dia 29/09/2023 e retornando 30/09/2025.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 29 de Setembro de 2023.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Concede licença que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art.1°. Fica concedido ao senhor Adeilson Costa de Oliveira, funcionário do quadro permanente desta municipalidade, na função de A.O.S.D, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 60 (Sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, de acordo com a Lei Municipal n° 836/2023, de 01 de setembro de 2023, Subseção V, Art. 92, a partir do dia 29/09/2023 a 29/11/2023.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 29 de setembro de 2023.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

A Comissão Especial para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Lima Campos na forma da Resolução nº 231/2022 do Conanda e da Resolução nº 05/2023 do CMDCA de Lima Campos/MA:

I – Convoca os conselheiros de direitos relacionados abaixo para atuarem como Presidentes de Mesa, Mesários e Escrutinadores na votação do processo de escolha para o Conselho Tutelar de Lima Campos no dia 01 de outubros de 2023, das 8h às 17h.

II – Torna pública a convocação dos servidores públicos municipais abaixo relacionados, previamente requisitados ao Chefe do Poder Executivo local, para atuarem como Presidentes de Mesa, Mesários e Escrutinadores na eleição do Conselho Tutelar do Município de Lima Campos, no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. O escrutínio dos votos iniciará imediatamente após o encerramento do horário de votação e o fechamento das urnas, e será realizado na Câmara Municipal, localizada na Avenida Juscelino Kubitscheck, S/N, Centro.

III – No dia da votação, os conselheiros e servidores convocados deverão estar nos respectivos locais de votação com antecedência mínima de 1 (uma) hora.

IV – Ficam, desde já, convocados os conselheiros e servidores para participar de reunião que se realizará no dia 29 de setembros de 2023, às 9h, no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, cujos objetivos são definir a seção em que cada um atuará e orientar quanto aos procedimentos a serem adotados durante a votação e a apuração. Os candidatos poderão participar da referida reunião ou, na sua impossibilidade, indicar um representante para acompanhar o encontro.

V – Ficam, desde já, convocados os candidatos e seus fiscais (no máximo de dois fiscais por candidato) para participar de reunião que se realizará no dia 29 de setembro de 2023, às 9h, no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado a Avenida 15 de Janeiro, S/N, Centro, cujos objetivos são organizar os trabalhos do dia da votação e orientar os candidatos e seus fiscais sobre as condutas vedadas que podem ser praticadas na referida data. Será registrada ata da reunião, com a lista de presença dos candidatos e dos membros da Comissão Especial, no sentido de que as regras previstas no Edital nº 01/2023/CMDCA, na Resolução n. 231/2022 do Conanda e na Lei Municipal nº 652, de 25 de março de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 829, de 21 de março de 2023, serão devidamente respeitadas, sob pena de impugnação da candidatura, frisando-se que eventual ausência não isenta o(a) candidato(a) do cumprimento das regras do processo de escolha.

RELAÇÃO DOS PRESIDENTES DE MESA, MESÁRIOS E ESCRUTINADORES.

NOME

CPFFUNÇÃO

ELDER DA SILVA SOUSA GOMES613.962.333-23PRESIDENTE

DOMINGOS NEVES CRUZ207.688.423-87Mesário

IVANARIA SANTOS OLIVEIRA607.918.583-08EscrutinadoraNADIR BRUCIO MAGALHÃES DA SILVA716.410.843-91SecretáriaGERLANE COSTA DE ARAÚJO

602.996.873-41MesáriaNEEMIAS ALVES E SILVA

608.177.563-10PRESIDENTEIRANEIDE SILVA ALBUQUERQUE SANTOS780.870.073-87MesáriaAMANDA BORGES MOTA054.513.133-26

SecretáriaCAMILA CRISTINA PRAXEDES ALVES623.490.693-11EscrutinadoraGLEIWISON CAVALCANTE MOTA

515.138.382-53PRESIDENTELUANA PAIVA OLIVEIRA

622.906.433-27MesáriaANTONIA PAULA SILVA PAIVA

936.015.813-53EscrutinadoraKARLA VIEIRA SILVA FARIAS

613.943.483-12SecretáriaDAMIÃO GOMES DE LIMA042.480.353-40

PRESIDENTEFRANCIMAR DE LIMA ALMEIDA

606.739.883-41

MesárioLUCIANE LIMA ASSUNÇÃO

057.251.313-51EscrutinadoraELIVANDA DIAS DOS SANTOS

021.890.063-50SecretáriaATHOS MIQUEIAS SILVA SANTOS

628.986.873-08PRESIDENTEELINEUDA CRUZ DE ALMEIDA

624.397.243-78MesáriaGEOVANE CRUZ DE ALMEIDA

605.583.793-54Escrutinador ROMARIA LIMA SOUSA

605.526.773-07SecretáriaIZANA NASCIMENTO CHAGAS

958.612.383-91PRESIDENTEGRACIELE PEREIRA PAIVA

701.629.031-03MesáriaJESSICA LORRANA SILVA LEMOS

613.925.303-93EscrutinadoraMEIRILENE DA SILVA PEQUENO

476.451.723-04

SecretáriaATALÍCIO GOMES DE SOUSA MOREIRA032.356.043-16PRESIDENTEMÁRCIA ALMEIDA ROSA

703.637.303-20MesáriaRAIMUNDO NONATO GOMES DE SOUSA696.984.493-53EscrutinadorJACIARA XAVIER SOUSA

602.993.323-06SecretáriaLima Campos/MA, 25 de setembro de 2023.

Raiza Jordânia Salvino de Almeida

Presidente CMDCA