Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Dispensa de Licitação nº 010/2023, convocamos essa empresa, F 3 SOLUÇÕES LTDA, situada na Rua Zeca Branco. Nº 122, Seringal, Pedreiras/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.577.654/0001-46, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 001/DP/010/2023 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 04 de setembro de 2023.
Francisca Kyara de Abreu Santos Alves
Secretaria Municipal de Educação
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 001/DP/010/2023
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa F 3 SOLUÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente Termo de Contrato tem como objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de câmeras e acessórios para sistema de segurança, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos/MA.
BASE LEGAL: Lei 14.133/2021.
VALOR: R$ 56.641,00 (cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta e um reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 04 de Setembro de 2023; Vigência: 31 de Dezembro de 2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Sec. Mun. De Educação
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 12.361.0012
PROJ. ATIVIDADE: 1.012 – Modernização e Estruturação de Unidades Escolares
ELEM. DE DESPESAS: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
SIGNATÁRIOS: Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, Secretária Municipal de Educação; Sr. Francisco Emmanuel Barreto de Lira, empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 04 de Setembro de 2023.
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 030/2023
PROCESSO ADMINISTRTIVO N° 11985/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Pregoeiro Oficial, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n.º 10.520/2002, juntamente com os Membros da Equipe de Apoio, torna público aos interessados, o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 060/2022, que tem como objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (legumes, frutas e verduras), de interesse desta administração pública.
Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:
EMPRESA VENCEDORA:
F COSTA DA SILVA, situada na Rua Antônio Magalhaes, nº 118, centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.233.137/0001-91, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 221.379,90 (duzentos e vinte e um mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa reais).
O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais dos itens licitados, bem como as respectivas empresas vencedoras consta no Termo de Adjudicação em anexo.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do MA, 05 de setembro de 2023.
Arielson Marcolino Barreto
Pregoeiro
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Registro de Preços Eletrônico - 030/2023
Resultado da Adjudicação
Item: 0001 - Abacaxi pérola de 1ª qualidade, tamanho grande, cor e formação uniformes, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Em embalagem apropriada. - Quantidade: 2.100 Unidade - Valor Referência: 5,89
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA2.10011.760,00
Item: 0002 - Banana tipo prata, tamanho regular em pencas de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, com polpa intacta e firme, devendo ser bem desenvolvidas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionadas em pencas avulsas e/ou caixas apropriadas. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, muito maduro nem muito verde. - Quantidade: 6.260 Quilo - Valor Referência: 4,81
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA6.26027.857,00
Item: 0003 - Batata doce, roxa de 1ª qualidade, sem rama, tamanho e coloração uniformes, fresca, com polpa compacta e firme, devendo ser bem desenvolvidas, sem lesões de origem, rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionadas em embalagens apropriadas. - Quantidade: 5.240 Quilo - Valor Referência: 5,00
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA5.24020.698,00
Item: 0004 - Batata inglesa, de 1ª qualidade, tamanho regular, produtos frescos e com grau de maturação intermediário. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, sem lesões de origem, sem rachaduras, sem danos físicos e mecânicos.
Acondicionadas em embalagens apropriadas - Quantidade: 2.300 Quilo - Valor Referência: 4,60
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA2.3009.085,00
Item: 0005 - Beterraba tipo forrageira, de 1ª qualidade, tamanho regular, produtos frescos e com grau de maturação intermediário. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, sem lesões de origem, sem rachaduras, sem danos físicos e mecânicos. Acondicionadas em embalagens apropriadas. - Quantidade: 2.000 Quilo - Valor Referência: 5,26
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA2.0009.100,00
Item: 0006 - Cebola branca tipo pera de 1ª qualidade, seca, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isento de sujidades, parasitas e larvas. Acondicionadas em embalagens próprias - Quantidade: 2.000 Quilo - Valor Referência: 5,12
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA2.0008.000,00
Item: 0007 - Cenoura tipo kuronan in natural, intacto, limpo, sem brotos, sem unidades estranhas, amassadas, que proporcione defeito entre as demais, odor e cor característico. Não apresentando ardidos, bolores, manchas ou outras alterações que comprometam sua aparecia ou qualidade, acondicionadas em embalagens próprias. - Quantidade: 2.000 Quilo - Valor Referência: 5,85
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA2.0009.900,00
Item: 0008 - Chuchu, in natural, intacto, limpo, sem unidades estranhas, amassadas, que proporcione defeito entre as demais, odor e cor característico. Não apresentando manchas ou outras alterações que comprometam sua aparecia ou qualidade, acondicionadas em embalagens próprias. - Quantidade: 1.240 Quilo - Valor Referência: 4,58
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA1.2404.612,80
Item: 0009 - Laranja tipo pera, de ótima qualidade, compacta, fresca e firme. Isenta de sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, perfurado, muito maduro nem muito verde. - Quantidade: 5.900 Unidade - Valor Referência: 2,76
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA5.9008.142,00
Item: 0010 - Limão in natura, de ótima qualidade, compacta, fresco e firme. Isenta de sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidos. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, perfurado, muito maduro nem muito verde. - Quantidade: 1.300 Quilo - Valor Referência: 4,81
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA1.3005.005,00
Item: 0011 - Maça grande, produto natural com características organolépticas conservadas: aroma, sabor, textura, aparência. Casca de cor acentuada e brilhante, polpa firme, pesadas, sem partes moles, furos ou rachaduras. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, perfurado, muito maduro nem muito verde. - Quantidade: 1.200 Quilo - Valor Referência: 8,27
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA1.2005.760,00
Item: 0012 - Mamão tipo papaia, de tamanho regular, de 1ª qualidade, casca lisa, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta. - Quantidade: 1.240 Quilo - Valor Referência: 4,97
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA1.2405.518,00
Item: 0013 - Maracujá tipo açu, produto natural com características organolépticas conservadas: aroma, sabor, textura, aparência. Casca de cor acentuada e brilhante. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, perfurado, muito maduro nem muito verde. - Quantidade: 1.200 Quilo - Valor Referência: 7,14
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA1.2007.740,00
Item: 0014 - Melancia tipo forrageira, de tamanho regular, de 1ª qualidade, redonda, casca lisa, graúda, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta - Quantidade: 9.240 Quilo - Valor Referência: 3,07
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA9.24024.024,00
Item: 0015 - Melão amarelo, de tamanho regular, de 1ª qualidade, casca lisa, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta. - Quantidade: 6.560 Quilo - Valor Referência: 4,94
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA6.56028.995,20
Item: 0016 - Pimentão tipo amarelo, de tamanho regular, de 1ª qualidade, apresentando tamanho, cor e formação uniformes,
devendo ser bem desenvolvidos, danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. - Quantidade: 450 Quilo - Valor Referência: 15,80
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA4504.567,50
Item: 0017 - Repolho tipo verde, de tamanho regular, de 1ª qualidade, apresentando tamanho, cor e formação uniformes, devendo ser bem desenvolvidos, danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. - Quantidade: 2.940 Quilo - Valor Referência: 5,10
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA2.94013.171,20
Item: 0018 - Tomate tipo debora, sem danificações físicas, casca integra. Com cor, sabor e aroma característicos da espécie. Isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho. - Quantidade: 1.780 Quilo - Valor Referência: 7,07
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA1.78010.413,00
Item: 0019 - Uva tipo verde, de ótima qualidade, compacta, fresca e firme. Isenta de sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, perfurado, muito maduro nem muito verde - Quantidade: 940 Quilo - Valor Referência: 9,09
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor Total
F. COSTA DA SILVA (23.233.137/0001- 91)
Adjudicado em: 05/09/2023 - 08:29:29 - Por: Arielson Marcolino Barreto
IN NATURAIN NATURA9407.031,20
Arielson Marcolino Barreto
Pregoeiro
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2023, convocamos essa empresa, D B M COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 11.276.266/0001-88, com sede na Avenida 15 de Janeiro, nº 214, centro, na cidade de Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato nº 20230665 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 06 de Setembro de 2023.
Sra. Lidiane de Sá Curvina
Secretária Municipal de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20230665
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa D B M COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento de combustíveis para veículos automotores, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 004/2023.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 81.420,00 (oitenta e um mil, quatrocentos e vinte reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 06 de Setembro de 2023; Vigência: 31 de Dezembro de 2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de SaúdeFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0038
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.049 – Manutenção do Transporte da Rede Pública de Saúde
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Lidiane de Sá Curvina; Srº Dilcinor Borges Mota, representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, Início: 06 de Setembro de 2023.
Concede licença que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art.1°. Fica concedido ao senhor Antonio Rodrigues da Silva Neto, funcionário do quadro permanente desta municipalidade, na função de A.O.S.D, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 30 (Trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, de acordo com a Lei Municipal n° 259/89, de 17 de agosto de 1989, seção II art. 44 a 46, retroagindo seus efeitos para o dia 05/09/2023 a 05/10/2023.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 06 de setembro de 2023.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Decreta ponto facultativo para o funcionalismo público municipal no dia 8 de setembro de 2023, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, ainda;
CONSIDERANDO que é competência do Chefe do Poder Executivo, dentro do princípio do interesse público, e com base na Lei Orgânica do Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, expedir decretos para regulamentar as leis, com vistas a resguardar e promover o bem-estar da coletividade;
DECRETA:
Art. 1 Fica decretado ponto facultativo no funcionamento da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, e demais órgãos do Poder Público Municipal no dia 8 de setembro de 2023, em decorrência do Dia da Independência do Brasil, comemorado no dia 7 de setembro.
Parágrafo único. Excetua-se o disposto neste artigo o trabalho executado por servidor em serviço de urgência, plantão ou necessidades indispensáveis ao funcionamento, como os serviços de saúde, vigilância de prédios públicos, e outros que, a critério de cada secretaria municipal, em razão de sua natureza, não possam ser suspensas as suas atividades durante o período, ficando cada secretaria na obrigação de disciplinar o atendimento ao público em escala de trabalho específico.
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da prefeita de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 6 de setembro de 2023.
DIRCE PRAZERES RODRIGUES
Prefeita Municipal