Dispõe sobre a criação e nomeação da Unidade Escolar Socorro Teles, no Povoado Vila Nova, Município de Lima Campos/MA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica oficialmente criada e nomeada a Unidade Escolar localizada no Povoado Vila Nova, Município de Lima Campos/MA, como "Unidade Escolar Socorro Teles".

Art. 2º - A Unidade Escolar Socorro Teles terá como objetivo promover a educação de qualidade, o desenvolvimento intelectual, cultural e social dos alunos, bem como a formação cidadã.

Art. 3º - O nome "Socorro Teles" é uma homenagem a uma das primeiras professoras do Município de Lima Campos, que desempenhou um papel fundamental na formação educacional e no desenvolvimento da comunidade local.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 04 de setembro de 2023.

DIRCE PRAZERES RODRIGUES

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a nomeação da Unidade Escolar Lenir Oliveira Soares no Povoado Nova Salvação, Município de Lima Campos/MA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente criada e nomeada a Unidade Escolar localizada no Povoado Nova Salvação, Município de Lima Campos/MA, como "Unidade Escolar Lenir Oliveira Soares".

Art. 2º - A Unidade Escolar Lenir Oliveira Soares terá como objetivo promover a educação de qualidade, o desenvolvimento intelectual, cultural e social dos alunos, bem como a formação cidadã.

Art. 3º - O nome "Lenir Oliveira Soares" é uma homenagem a uma das primeiras professoras do Povoado Nova Salvação, que desempenhou um papel fundamental na formação educacional e no desenvolvimento da comunidade local.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 04 de setembro de 2023.

DIRCE PRAZERES RODRIGUES

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a criação e nomeação da Creche Pingo de Gente no Município de Lima Campos/MA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica oficialmente criada e nomeada a creche localizada na Rua Santos Dumont, Centro, no Município de Lima Campos/MA, como "Creche Pingo de Gente".Art. 2º - A Creche Pingo de Gente tem como objetivo fornecer cuidados e educação de qualidade para as crianças da comunidade, contribuindo para seu desenvolvimento físico, intelectual, emocional e social.

Art. 3º - O nome "Pingo de Gente" é uma homenagem às crianças, reconhecendo a importância de promover um ambiente seguro, acolhedor e educativo para seu crescimento saudável.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 04 de setembro de 2023.

DIRCE PRAZERES RODRIGUES

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a criação nomeação do Centro de Referência - AMES (Atendimento Multidisciplinar da Educação e Saúde) no Município de Lima Campos/MA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente criada e nomeado o Centro de Referência localizado na Avenida Newton Bello, Centro, no Município de Lima Campos/MA, como "Centro de Referência AMES - Atendimento Multidisciplinar da Educação e Saúde".Art. 2º - O Centro de Referência AMES tem como objetivo fornecer atendimento multidisciplinar nas áreas de educação e saúde, visando ao bem-estar e ao desenvolvimento integral da comunidade.

Art. 3º - Esta nomeação busca reconhecer o compromisso do Centro de Referência AMES em oferecer serviços de qualidade que promovam a saúde, o desenvolvimento educacional e a qualidade de vida da população.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em segunda-feira, 4 de setembro de 2023.

DIRCE PRAZERES RODRIGUES

Prefeita Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, torna público o resultado do julgamento da Dispensa de Licitação nº 009/2023 (Processo Administrativo nº 11895/2023). OBJETO: acontratação de pessoa jurídica para o fornecimento de câmeras e acessórios para sistema de segurança, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e Termo de Referência, para atendimento à demanda imediata da Secretaria Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura Municipal, com fundamento no art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021. VENCEDORA: F 3 SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 47.577.654/0001-46. VALOR TOTAL: R$ 56.641,00 (cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta e um reais).

Lima Campos/MA, 30 de agosto de 2023.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023.

REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, Decreto Municipal n° 021/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 19 de setembro de 2023, às 09:00hs (nove horas), horário de Brasília, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2023, para registro de preços, do tipo menor preço, objetivando a eventual contratação de pessoa(s) física (s) e/ou jurídica(s) para prestação dos serviços de locação de veículos tipo motocicletas, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o Edital e Anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), e no site www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos – MA, 31 de agosto de 2023.

Francisca Kyara de Abreu Santos Alves

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 002, de 01 de janeiro de 2021

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 009/2023

A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 009/2023, que tem por objeto acontratação de pessoa jurídica para o fornecimento de câmeras e acessórios para sistema de segurança, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos/MA,, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa F 3 SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.577.654/0001-46, estabelecida na Rua Zeca Branco. Nº 122, Seringal, Pedreiras/MA, pelo valor total de R$ 56.641,00 (cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta e um reais).

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 01 de setembro de 2023.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

A Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA – Comunica que a publicação do Extrato do Contrato n° 001/TP/005/2023, Publicação “Diário Oficial do Município”, no dia 24 de agosto de 2023. ONDE LÊ-SE: “Vigência: 31 de dezembro de 2023”, LEIA-SE: “Vigência: 08(oito) meses” visando celebrar o contrato n° 001/TP/005/2023, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito de Lima Campos/MA. ” Ficam ratificadas todas as informações contidas no extrato de contrato não alteradas por este instrumento.

Lima Campos – MA. Dia 04 de Setembro de 2023.

Processo Administrativo N° 11895/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022. Processo Administrativo N° 11895/2023. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: F 3 SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.577.654/0001-46. FUNDAMENTO:Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: acontratação de pessoa jurídica para o fornecimento de câmeras e acessórios para sistema de segurança, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos/MA. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. RESULTADO DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 30/08/2023. RATIFICAÇÃO: 01/09/2023. VALOR TOTAL: R$ 56.641,00 (cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta e um reais).

Lima Campos – MA. 04 de setembro de 2023.

Francisca Kyara De Abreu Santos AlvesSecretária Municipal De Educação

Decreto n° 002, de 01 de janeiro de 2021

Concede licença que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art.1°. Fica concedido a senhora Iracilene de Azevedo dos Santos, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, 60 (Sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, de acordo com a Lei Municipal n° 259/89, de 17 de agosto de 1989, seção II art. 44 a 46, retroagindo seus efeitos para o dia 30/08/2023 a 30/10/2023.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 04 de setembro de 2023.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.