PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023.

REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/2013, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, Decreto Municipal n° 021/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 04 de setembro de 2023, às 09:00hs (nove horas), horário de Brasília, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 030/2023, para registro de preços, do tipo menor preço, objetivando a Eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (legumes, frutas e verduras), de interesse desta administração pública, de acordo com o Edital e Anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), e no site www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos – MA, 18 de agosto de 2023.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto n° 011, de 01 de janeiro de 2021

A Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Portaria nº 002, exarada pelo Gabinete da Prefeita em 14 de outubro de 2022, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo n'ba 000011150/2023, que deu origem a licitação na modalidade Tomada de Preços n'ba 005/2023, objetivando a contratação de empresa para execução das obras de Recuperação de Estradas Vicinais no município de Lima Campos-MA, conforme Convênio nº. 8.440.00/2021 - SICONV nº 923393, firmado entre a CODEVASF e o município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, ADJUDICA o objeto supra à empresa: EDIFICA CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua 21 de Abril, 14, Centro, CEP: 65.720-000, Igarapé Grande – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.690.520/0001-43, pelo valor global de R$ 1.350.567,23 (hum milhão, trezentos e cinquenta mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos). Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Lima Campos-MA, representado pela Prefeita Municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Lima Campos (MA), em 21 de agosto de 2023.

Sr. Paulo de Tarso Feitosa de Sousa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº. 002, de 14 de outubro de 2022

Sra. Evanda Maria Mendes Santiago

Secretária da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº. 002, de 14 de outubro de 2022

Sr. Gabriel de Freitas Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº. 002, de 14 de outubro de 2022

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS – MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. DIRCE PRAZERES RODRIGUES, portadora da Cédula de Identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 006/2023, que tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para execução dos serviços implementação de 03 (três) sistemas de geração de energia solar fotovoltaica de 60 kw, conectado à Rede de Energia Elétrica de baixa tensão em 380/220v, caracterizado como Autoconsumo Remoto no Município de Lima Campos/MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à licitante: D H S MELO, situada na VCOL 9000, 10, Quadra 122, Bairro: Parque Vitória, São José de Ribamar – MA, CEP: 65.110-000, inscrita no CNPJ sob o nº 34.819.446/0001-64, vencedora do LOTE I com valor global de R$ 787.248,32 (setecentos e oitenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos); Vencedora do LOTE II com valor global de R$ 435.667,60 (quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos); E vencedora do LOTE III com valor global de R$ 1.659.221,78 (hum milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos).

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 21 de agosto de 2023.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público aos interessados, em especial às empresas participantes da licitação, que, nos termos da Lei n°. 8.666/93, a sessão pública para a continuação da Tomada de Preços nº. 004/2023, tendo por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação da Unidade Integrada Arthur Azevedo e da Unidade Escolar José Adeodato Cavalcante, na sede do município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, acontecerá às 09h00min do dia 25 de agosto de 2023, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº - Centro, Lima Campos–MA, com o resultado do julgamento das propostas de preços das empresa habilitadas no processo licitatório. Maiores informações no endereço supracitado ou pelo e-mail: licitacao@limacampos.ma.gov.br.

Lima Campos–MA, 22 de agosto de 2023.

Paulo de Tarso Feitosa de Sousa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº. 002, de 14 de outubro de 2022

Concede uma ajuda de custo que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao Senhor Francisco de Assis Silva Junior, portador do CPF nº 624.193.403.10 e RG nº 733041973 SSP/MA, residente na Rua Santos Dumont, n° 293, Centro, Controlador Geral, uma ajuda de custo no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar do Curso sobre Rigor no Controle e Auditoria Interna e Novas Metodologias na Lei 14,133/21, que acontecerá nos dias 23 e 24 agosto de 2023.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 22 de Agosto de 2023.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.