A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 002, de 14 de outubro de 2022, torna público aos interessados, o resultado do julgamento da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 006/2023, objetivando a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para execução dos serviços implementação de 03 (três) sistemas de geração de energia solar fotovoltaica de 60 kw, conectado à Rede de Energia Elétrica de baixa tensão em 380/220v, caracterizado como Autoconsumo Remoto no Município de Lima Campos/MA.
Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial à luz da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, demais condições estabelecidas no Edital e considerando que o critério de julgamento da proposta de preços apresentada pela empresa participante habilitada na licitação acima identificada foi do tipo menor preço global “Por Lote”, a Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:
Classificação referente ao LOTE I:
1º (primeiro) lugar/vencedora: D H S MELO, situada na VCOL 9000, 10, Quadra 122, Parque Vitória, CEP: 65.110-000, São José de Ribamar – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.819.446/0001-64, com proposta no valor global de R$ 787.248,32 (setecentos e oitenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos).
Classificação referente ao LOTE II:
1º (primeiro) lugar/vencedora: D H S MELO, situada na VCOL 9000, 10, Quadra 122, Parque Vitória, CEP: 65.110-000, São José de Ribamar – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.819.446/0001-64, com proposta no valor global de R$ 435.667,60 (quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos).
Classificação referente ao LOTE III:
1º (primeiro) lugar/vencedora: D H S MELO, situada na VCOL 9000, 10, Quadra 122, Parque Vitória, CEP: 65.110-000, São José de Ribamar – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.819.446/0001-64, com proposta no valor global de R$ 1.659.221,78 (hum milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos).
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 02 de agosto de 2023.
Sr. Paulo de Tarso Feitosa de Sousa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº. 002, de 14 de outubro de 2022
Sra. Evanda Maria Mendes Santiago
Secretária da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº. 002, de 14 de outubro de 2022
Sr. Gabriel de Freitas Silva
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº. 002, de 14 de outubro de 2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2023
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base nas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar às 09:00hs (nove horas) do dia 23 de agosto de 2023, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 008/2023, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global do tipo menor preço, tendo por objeto a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços profissionais especializados de todo o processo de Regularização Fundiária beneficiando 2000 famílias na Zona Urbana de Interesse Social – REURB – previsto na Lei Federal nº. 13.465/2017 no Município de Lima Campos - MA, de interesse desta Administração Pública Municipal, em conformidade com o disposto no Edital e Projeto Básico. A presente licitação será realizada na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos/MA. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. O Edital também poderá ser obtido no sítio eletrônico: www.limacampos.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.
Lima Campos – MA, 03 de agosto de 2023.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto n° 011, de 01 de janeiro de 2021.
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. Dirce Rodrigues Prazeres, portadora da cédula de identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 025/2023, que tem por objeto a eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Laboratoriais em Análises Clínicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Lima Campos - MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado as empresas:CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA, situada na Travessa Carvalhinho n° 136, Sala 07, Bairro Centro, na cidade de Lima campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.770.568/0001-10 com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 270.622,00 (duzentos e setenta e seiscentos e vinte e dois mil reais).
Termo de Homologação
Item: 00001 - HEMOGRAMA COMPLETO
Quantidade: 4.500,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 4,900 (Quatro Reais e Noventa Centavos).
Item: 00002 - GLICEMIA EM JEJUM
Quantidade: 4.500,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 3,900 (Três Reais e Noventa Centavos).
Item: 00003 - COAGULOGRAMA
Quantidade: 1.500,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 9,900 (Nove Reais e Noventa Centavos).
Item: 00004 - LIPIDOGRAMA
Quantidade: 3.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 9,000 (Nove Reais).
Item: 00005 - T4 LIVRE
Quantidade: 1.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 7,900 (Sete Reais e Noventa Centavos).
Item: 00006 - T4 TOTAL
Quantidade: 1.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 8,000 (Oito Reais).
Item: 00007 - T3 TOTAL.
Quantidade: 1.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 8,000 (Oito Reais).
Item: 00008 - THS
Quantidade: 1.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 6,900 (Seis Reais e Noventa Centavos).
Item: 00009 - TOXOPLASMOSE
Quantidade: 1.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 11,880 (Onze Reais e Oitenta e Oito Centavos).
Item: 00010 - RUBÉOLA
Quantidade: 1.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 41,000 (Quarenta e Um Reais).
Item: 00011 - CITOMEGALOVIRUS
Quantidade: 500,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 49,900 (Quarenta e Nove Reais e Noventa Centavos).
Item: 00012 - FERRO SÉRICO
Quantidade: 800,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 24,100 (Vinte e Quatro Reais e Dez Centavos).
Item: 00013 - FERRITINA
Quantidade: 800,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 9,990 (Nove Reais e Noventa e Nove Centavos).
Item: 00014 - CKMB
Quantidade: 500,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 6,900 (Seis Reais e Noventa Centavos).
Item: 00015 - TROPONINA I
Quantidade: 800,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 8,900 (Oito Reais e Noventa Centavos).
Item: 00016 - PSA TOTAL
Quantidade: 800,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 6,800 (Seis Reais e Oitenta Centavos).
Item: 00017 - CÁLCIO SÉRICO
Quantidade: 800,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 4,990 (Quatro Reais e Noventa e Nove Centavos).
Item: 00018 - SÓDIO
Quantidade: 700,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 4,990 (Quatro Reais e Noventa e Nove Centavos).
Item: 00019 - POTÁSSIO
Quantidade: 800,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 4,900 (Quatro Reais e Noventa Centavos).
Item: 00020 - PROTEÍNA C REATIVA
Quantidade: 850,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 4,900 (Quatro Reais e Noventa Centavos).
Item: 00021 - URÉIA
Quantidade: 800,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 4,900 (Quatro Reais e Noventa Centavos).
Item: 00022 - CREATININA
Quantidade: 800,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 4,900 (Quatro Reais e Noventa Centavos).
Item: 00023 - GAMA GT
Quantidade: 800,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 4,900 (Quatro Reais e Noventa Centavos).
Item: 00024 - AMILASE
Quantidade: 900,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 4,900 (Quatro Reais e Noventa Centavos).
Item: 00025 - LIPASE
Quantidade: 800,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 04/08/2023
Homologado para: CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA,
C.N.P.J. nº 19.770.568/0001-10, pelo menor preço unitário, no
valor de R$ 6,900 (Seis Reais e Noventa Centavos).
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 04 de agosto de 2023.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Concede licença que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido à senhora Geralda Sousa Pereira de Lima, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, a partir do dia 07/08/2023 e retornando 08/11/2023.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 07 de Agosto de 2023.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Concede licença que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art.1°. Fica concedido a senhora Simone da Rocha Moura, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, de acordo com a Lei Municipal n° 259/89, de 17 de agosto de 1989, seção II art. 44 a 46, retroagindo seus efeitos para o dia 20/07/2023 a 20/08/2023.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 07 de Agosto de 2023.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
