Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2023, convocamos essa empresa, FLAVIA SOUSA BARRETO, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 25.083.285/0001-00, com sede na situada na RUA MATOS CARVALHO S/N, CEP:65.728-000,CENTRO, LIMA CAMPOS -MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato nº 20230646 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Assistência Social e Cidadania de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 24 de Julho de 2023.

Sra. Jeane Gomes de Lima

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20230646

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa FLAVIA SOUSA BARRETO.

ESPÉCIE: Fornecimento.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento de gás liquefeito de petróleo para distribuição gratuita à famílias em situação de vulnerabilidade no Município de Lima Campos/MA, nos termos da Lei Municipal n° 746/2018, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 021/2023.

BASE LEGAL: pela Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.

VALOR: R$ 500.192,00 (quinhentos mil, cento e noventa e dois reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 24 de Julho de 2023; Vigência: 31 de Dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Municipal de Assistência SocialFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:08.782.0048

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.057 – Manutenção e Funcionamento do programa Vale Gás

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita

SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. Jeane Gomes de Lima; Sra. FLAVIA SOUSA BARRETO, empresária.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, Início: 24 de Julho de 2023.

Concede licença que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora Raimunda Maria da Conceição dos Santos, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, retroagindo seus efeitos para o dia 14/07/2023 e retornando 16/10/2023.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 03 de Agosto de 2023.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Aprova o plano de loteamento denominado Gran Ville, localizado no perímetro urbano do Município de Lima Campos, com área total de 70.104, 00m².

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, de acordo com aLei Orgânicado Município e nos termos da Lei Complementar nº012, de 24 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1° Fica aprovado, nos termos da Lei Complementar nº 012, de 24 de dezembro de 2020, o Plano de loteamento denominado LOTEAMENTO GRAN VILLE, situado na MA-122, s/nº, bairro Salobro, Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, com área total de 70.104,00m², trezentos lotes e dezesseis quadras.

Art. 2° O loteamento de que trata o artigo anterior, de propriedade da Empresa WR COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI ME, CNPJ n° 18.128.690/0001-24, localizada na Estrada da Raposa, n° 01, MA 203, Quadra 06, Conjunto Dom Alonso, Pirâmide, Raposa/MA, CEP: 65138-000, terá sua área total dividida da seguinte forma: área dos lotes: 45.138,00m²; área verde: 2.460m²; área destinada a uso comum: 1.936,00m²; e arruamento: 20.570,00m².

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, 03 DE AGOSTO DE 2023.

DIRCE PRAZERES RODRIGUES

Prefeita Municipal