EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20230643
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa JONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS,.
ESPÉCIE: Prestação de Serviço.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação dos serviços de recarga de toners para atendimento da demanda operacional desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 022/2023.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 1.199,52(um mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 25 de Julho de 2023; Vigência: 31 de Dezembro de 2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun.de Infraestrutura, Urbanismo e TrânsitoFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:26.122.0056
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.030 – Manutenção dos Veículos e Maquinas da Sec. de Infraestrutura
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - outros serviços de pessoa jurídica
SIGNATÁRIOS: Secretário Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Sr. José Ronaldo Barros Santana; Srº JONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS, Empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, Início: 25 de Julho de 2023.