O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. Dirce Rodrigues Prazeres, portadora da cédula de identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 021/2023, que tem por objeto a objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gás liquefeito de petróleo, para distribuição gratuita à famílias em situação de vulnerabilidade no Município de Lima Campos/MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado os licitantes:FLAVIA SOUSA BARRETO, situada na Rua da Joca Mota nº 827, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrito no CNPJ sob o nº 25.083.285/0001-00, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 2.156.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil reais).

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

Item: 00001 - CARGA DE GÁS P13-GLP (COTA PRINCIPAL)

Quantidade: 20.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE

Situação: HOMOLOGADO em 05/07/2023

Homologado para: FLAVIA SOUSA BARRETO, C.N.P.J. nº

25.083.285/0001-00, pelo menor preço unitário, no valor de R$

86,240 (Oitenta e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos).

Item: 00002 - CARGA DE GÁS P13-GLP (COTA RESERVADA)

Quantidade: 5.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE

Situação: HOMOLOGADO em 05/07/2023

Homologado para: FLAVIA SOUSA BARRETO, C.N.P.J. nº

25.083.285/0001-00, pelo menor preço unitário, no valor de R$

86,240 (Oitenta e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos).

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 05 de julho de 2023.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 009/2023

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OMUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 120, de 20 de julho de 2021, torna público que tem interesse em realizar a contratação de empresa para locação de aparelho Raio X, impressora, computador e nobreak, para suprir as necessidades do Hospital Municipal de Lima Campos/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no Edital e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços e Documentação deverá ser entregue até às 09:00hs (nove horas) do dia 12/07/2023, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, sito a Praça Duque de Caxias, s/nº - CENTRO – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, no horário das 08:00hs às 14:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:licitação@limacampos.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos – MA, 05 de julho de 2023.

Lidiane de Sá Curvina

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021.

O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria nº 002/2021, torna público aos interessados, o resultado do julgamento da licitação na modalidade Pregão nº 022/2023, objetivando a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação de serviço de recarga de toners de impressoras de interesse desta Administração Pública.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:

Classificar em 1º (primeiro) lugar/vencedora as empresas:

A. H DA S MORAES, situada na rua Albuquerque Pessoa, São José do Rio Preto – SP, inscrita no CNPJ sob o n° 02.437.839/0001-17, com proposta de preços totalizando o valor de R$ 19.050,00 (dezenove mil e cinquenta reais)

JONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS, situada na rua Joel Barbosa, Lima Campos – MA, inscrita no CNPJ sob o n° 47.726.552/0001-45 com proposta de preços totalizando o valor de R$ 38.849,74 (trinta e oito mil e oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos)

Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do MA, 06 de junho de 2023.Arielson Marcolino Barreto

Pregoeiro

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023, convocamos essa empresa, CRIATIVE MUSIC LTDA, CNPJ: 08.648.622/0001-32, situado na Rua sete de junho, 33 salas 101 e 114, Canal Office Tower, Coqueiral de Itaparica; Vila Velha – ES, CEP: 29102-320, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do contrato n° 01/Inex/003/2023 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. De Cultura e Turismo de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 05 de julho de 2023.

Jackson Veras Borges

Secretário Mun. De Cultura e Turismo.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 01/INEXIG/003/2023.

PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a Empresa CRIATIVE MUSIC LTDA

OBJETO: Contratação da artista Fernanda Brum, para o dia do Evangélico na cidade de Lima Campos/MA.

BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR TOTAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Contrato terá o prazo de duração no início de sua assinatura com vigência até 120(cento e vinte) dias.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO:

UNI. ORÇAMENTÁRIA: 1201 – Sec. Mun. de Cultura e Turismo

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 13.392.0019

PROJ. ATIVIDADE:2.037 – Realização de Festividades Culturais

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica

SIGNATÁRIOS: Sr. Jackson Veras Borges, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Contratante, e a Empresa contratada CRIATIVE MUSIC LTDA, representada pelo empresário Sr. Ivanildo Medeiros Nunes, portador do CPFº 08.648.622/0001-32.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 05 de julho de 2023.