PREGÃO ELETRÔNICO N°. 007/2023

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, por intermédio do Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar sem efeito a publicação do dia 31/05/2023, Diário Oficial do Município página 6, Edição 590, referente ao aviso do resultado do julgamento da licitação na modalidade Pregão nº 007/2023, que tem por objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de peças e acessórios para veículos em geral, de interesse desta Administração Pública. Motivo: o referido aviso foi publicado erroneamente. Esclarecimentos adicionais no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos, 01 de junho de 2023.

Arielson Marcolino Barreto

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 019/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0000110901/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Pregoeiro Oficial, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n.º 10.520/2002, juntamente com os Membros da Equipe de Apoio, torna público aos interessados, o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 019/2023, que tem como objeto a eventual contratação de pessoa física ou Jurídica para prestação de serviços de transporte de passageiros com veículos Tipo Van com capacidade Mínima de 15 Lugares com destino a São Luís do Maranhão, de interesse desta Administração Pública.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:

Classificar como vencedor para os itens abaixo listados, a Pessoa física: RAIFRAN DE SOUSA, residente na Pca Raimundo de Souza n°. 70, Centro – Lima Campos – MA, inscrito no CPF sob o n° 806.825.613-04, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais) conforme abaixo:

O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais dos itens licitados, bem como as respectivas empresas vencedoras consta no Termo de Adjudicação em anexo.

Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do MA, 01 de junho de 2023.

Arielson Marcolino Barreto

Pregoeiro

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Lima Campos Prefeitura Municipal de Lima Campos Registro de Preços Eletrônico - 019/2023

Resultado da Adjudicação

Item: 0001 - Prestação de serviços de transporte de passageiros com veículos Tipo Van com capacidade Mínima de 15 Lugares com destino a São Luís do Maranhão, visando o atendimento da demanda operacional deste Município de Lima Campos – MA. - Quantidade: 4.000 Serviço - Valor Referência: 74,85

FornecedorSituaçãoValor Total

Raifran de Sousa (806.825.613-04)Adjudicado em: 01/06/2023 - 11:55:00 - Por: Arielson Marcolino Barreto

296.000,00

Arielson Marcolino Barreto

Pregoeiro

Concede licença que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido a senhora Maria Francisca Gomes de Moura, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de A.O.S.D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 02 (Dois) anos de Licença sem Remuneração, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VII art. 61 à 63, a partir do dia 02/06/2023 e retornando 03/06/2025.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 02 de Junho de 2023.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.