EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO: Contrato nº 006/TP/001/2021.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa MÁXIMO CONSTRUÇÕES PROJETOS E INCORPORAÇÃO EIRELI.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Primeira do 1° (primeiro) termo de aditamento, em 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.

RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 17 de Abril de 2023; Vigência: 12 (doze) Meses.

SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. Jeane Gomes de Lima, Sra. Joelma Carvalho Martins, Representante Legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 17 de Abril de 2023.

Sra. Jeane Gomes de Lima

Secretária Municipal de Assis. Social e Cidadania

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000011463/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Newton Bello, 1280, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA.

REPRESENTANTE: Lidiane de Sá Curvina - Secretária Municipal de Saúde.

LOCADOR: Sra. Maria das Graças Pereira de Queiroz, portadora da Cédula de Identidade nº 019174022001-9 SESP/MA e CPF nº 100.872.733-49, residente e domiciliado na Rua dom Pedro nº 53, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA.

OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua Newton Bello, nº 00997, Centro, Lima Campos – MA, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, para o funcionamento do Centro de Referência – AMES (Atendimento Multidisciplinar da Educação e Saúde), por meio de dispensa, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/93.

VALOR: Valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo período de 07 (sete) meses, totalizando o valor global do aluguel do imóvel em R$ 14.000,00 (catorze mil reais).

VIGÊNCIA: 31 de dezembro do corrente ano.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNI. ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de SaúdeFUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.301.0035

PROJ. ATIVIDADE: 2.046 – Manutenção da Rede Pública de Saúde

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física

DISP. ORÇAMENTARIA: 18.000,00

LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

BASE LEGAL: Art. 26 da Lei 8.666/93 e consequente publicação desta imprensa oficial, com condição para eficácia do ato.

Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 25 de maio de 2023.

Paulo de Tarso Feitosa de SousaPresidente da CPL

Evanda Maria Mendes Santiago

Secretária da CPL

Gabriel de Freitas Silva

Membro da CPL

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 007/2023

PROCESSO ADMINISTRTIVO N° 000010739/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Pregoeiro Oficial, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n.º 10.520/2002, juntamente com os Membros da Equipe de Apoio, torna público aos interessados, o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 007/2023, que tem como objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de peças e acessórios para veículos em geral, de interesse desta Administração Pública.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:

E M DE OLIVEIRA NETO LTDA situada na Rua Benilde de Nina nº 278- A, Centro, na cidade de Pedreiras - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.422.375/0001-80, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 468.001,50 (quatrocentos e sessenta e oito mil, um real e cinquenta centavos).

ELDA MEDEIROS BEZERRA EIRELI, situada na Rua Santo Antônio, nº 173, Bairro Centro, na cidade de Trizidela - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.746.955/0001-02, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 1.409.937,68 (hum milhão, quatrocentos e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos).

J L A DO NASCIEMENTO LTDA, situada na Avenida Santos Dumont nº 3857- A, Bairro São Sebastião, na cidade de Codó - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.103.980/0001-34, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 82.870,78 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais e setenta e oito centavos).

R ALVES MOURA - ME, situada na Av. Getúlio Vargas, nº 1511, Bairro Tabuleta, na cidade de Teresina - PI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.731.162/0001-77, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 943.264,92 (novecentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos).

O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais dos itens licitados, bem como as respectivas empresas vencedoras consta no Termo de Adjudicação em anexo.

Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do MA, 29 de maio de 2023.

Arielson Marcolino Barreto

Pregoeiro

Abaixo segue o link para consulta detalhada dos itens Adjudicados:

https://www.limacampos.ma.gov.br/arquivos/544/TABELA__2023_0000001.pdf

Dispensa de Licitação nº. 007/2023

A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº. 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação nº. 007/2023 – Objeto: Locação de um imovel situado na Rua Newton Bello, nº 00997, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos – MA, o funcionamento do Centro de Referência – AMES (Atendimento Multidisciplinar da Educação e Saúde), pertencente ao Sr. Maria das Graças Pereira de Queiroz, portadora da Cédula de Identidade nº 019174022001-9 SESP/MA e CPF nº 100.872.733-49, no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo período de 07 (sete) meses, totalizando o valor global do aluguel do imóvel em R$ 14.000,00 (catorze mil reais), com fulcro no art. 24, X da Lei nº. 8.666/93, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº. 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda a publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 30 de maio de 2023.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

A Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra.DIRCE PRAZERES RODRIGUES, Prefeita Municipal de Lima Campos, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir. Objeto:Locação de um imóvel situado na Rua Newton Bello, nº 00997, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos – MA, o funcionamento do Centro de Referência – AMES (Atendimento Multidisciplinar da Educação e Saúde). Contratada:Sra. Maria das Graças Pereira de Queiroz, portadora da Cédula de Identidade nº 019174022001-9 SESP/MA e CPF nº 100.872.733-49, no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo período de 07 (sete) meses, totalizando o valor global do aluguel do imóvel em R$ 14.000,00 (catorze mil reais). Fundamento Legal:art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Prefeita Municipal.

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 046/2022, convocamos essa empresa, ELIAS QUINTO CARDOSO, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 13.676.825/0001-72, com sede na Rua Campo Geraldão, n° 28, Bairro Centro, Peitoró - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20230539 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Assistência Social e Cidadania de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 31 de maio de 2023.

Sra. Jeane Gomes de Lima Silva

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20230539

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa ELIAS QUINTO CARDOSO.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços funerários (incluindo o fornecimento de urnas funerárias, vestimentas, ornamentação e translado), de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 046/2022.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.

VALOR: R$ 25.770,00(vinte e cinco mil, setecentos e setenta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 31 de maio de 2023; Vigência: 31 de Dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Sec. Mun. de Assistência Social e CidadaniaFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:08.244.0030

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.022 – Assistência Funerária a Famílias Carentes

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita.

SIGNATÁRIOS: Sra. Jeane Gomes de Lima, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania; Srº Elias Quinto Cardoso, empresário.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, Início: 31 de maio de 2023.

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público aos interessados, em especial às empresas participantes da licitação, que, nos termos da Lei n°. 8.666/93, a sessão pública para a continuação da Tomada de Preços nº. 004/2023, tendo por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação da Unidade Integrada Arthur Azevedo e da Unidade Escolar José Adeodato Cavalcante, na sede do município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, acontecerá às 09h00min do dia 07 de junho de 2023, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº - Centro, Lima Campos–MA, com o resultado do julgamento dos documentos de habilitação. Maiores informações no endereço supracitado ou pelo e-mail: licitacao@limacampos.ma.gov.br.

Lima Campos–MA, 31 de maio de 2023.

Paulo de Tarso Feitosa de Sousa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº. 002, de 14 de outubro de 2022

Concede licença que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora Gisele Costa de Andrade Costa, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, a partir do dia 31/05/2023 e retornando 01/08/2023.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 31 de Maio de 2023.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.