DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, torna público o resultado do julgamento da Dispensa de Licitação nº 006/2023 (Processo Administrativo nº 000011297/2023). OBJETO: Eventual contratação de empresa para aquisição de cadeiras giratórias e longarinas, para suprir as necessidades da Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Bogéa, localizada na Sede deste Município, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e Termo de Referência, para atendimento à demanda imediata da Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal, com fundamento no art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021. VENCEDORA: EAGLE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 42.592.289/0001-25, estabelecida na Avenida dos Holandeses, nº 05, Loja 04 Calhau Center - Calhau, São Luis/MA, CEP: 65071-380, pelo valor total de 43.290,00 (quarenta e três mil duzentos e noventa reais).

Lima Campos/MA, 12 de maio de 2023.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 002, de 14 de outubro de 2022, torna público aos interessados, o resultado do julgamento da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2023, objetivando a contratação de empresa para execução das obras de Implantação de Pavimentação Asfáltica no município de Lima Campos-MA, conforme Convênio nº. 8.410.00/2021 - SICONV nº 921235, firmado entre a CODEVASF e o município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial à luz da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, demais condições estabelecidas no Edital e considerando que o critério de julgamento das propostas de preços apresentadas pelas empresas participantes habilitadas na licitação acima identificada foi do tipo menor preço global, a Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado

- Em 1º (primeiro) lugar/vencedora, a empresa ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA, situada na Rua Coronel Frederico Filgueiras, 26, Centro, CEP: 65.015-120, São Luís – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.094.868/0001-87, com proposta no valor global de R$ 1.377.055,09 (hum milhão, trezentos e setenta e sete mil, cinquenta e cinco reais e nove centavos).

Empresas desclassificadas: J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA (CNPJ nº 14.795.690/0001-27), com proposta no valor total de R$ 1.168.725,88 (hum milhão, cento e sessenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos); H. T. CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº 21.404.096/0001-23), com proposta no valor total de R$ 1.202.864,55 (hum milhão, duzentos e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos); F O S EMPREENDIMENTO LTDA (CNPJ nº 11.453.310/0001-88), com proposta no valor total de R$ 1.337.215,31 (hum milhão, trezentos e trinta e sete mil, duzentos e quinze reais e trinta e um centavos); e S C CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ n°. 10.676.296/0001-19), com proposta no valor total de R$ 1.437.500,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).

Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 16 de maio de 2023.

Sr. Paulo de Tarso Feitosa de Sousa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº. 002, de 14 de outubro de 2022

Sra. Evanda Maria Mendes Santiago

Secretária da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº. 002, de 14 de outubro de 2022

Sr. Gabriel de Freitas Silva

Membro da Comissão Permanente de Licitação

Portaria nº. 002, de 14 de outubro de 2022

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 000011297/2023, que deu origem a Dispensa de licitação nº 006/2023, tendo por objeto a contratação de empresa para aquisição de cadeiras giratórias e longarinas, para suprir as necessidades da Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Bogéa, localizada na Sede deste Município, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, o Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa EAGLE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 42.592.289/0001-25, estabelecida na Avenida dos Holandeses, nº 05, Loja 04 Calhau Center - Calhau, São Luis/MA, CEP: 65071-380, pelo valor total de R$ 43.290,00 (quarenta e três mil duzentos e noventa reais), conforme itens abaixo:

ItemMaterialUndQtd.V.Unit.V. Total01LONGARINA 03 LUGARES

Espaldar: Encosto moldado anatomicamente em polipropileno copolímero estruturado, com pigmento e aditivo ANTI-UV. Os acabamentos das bordas não apresentam saliências que podem acumular sujeira. Possui formato simétrico, que possibilita melhor areação para o usuário e pega mão na parte superior. A fixação do encosto na estrutura será por meio de encaixe moldado na própria estrutura por sistema cone-morse.

Assento: Assento moldado anatomicamente em polipropileno copolímero estruturado, com pigmento e aditivo ANTI-UV. Os acabamentos das bordas não apresentam saliências que podem acumular sujeira ou determinar a postura incorreta e impedir o fluxo sanguíneo normal do usuário. Possui formato simétrico, que possibilita melhor areação para o usuário; A fixação do assento na estrutura será por meio de parafusos auto-atarraxantes.

Estrutura em L: Cromada Confeccionada em tubo de aço com diâmetro de 15,87mm com 1,5mm de espessura curvada a frio e com furação para a fixação do assento. Tubo frontal de sustentação em aço redondo com 15,87mm, tubo de aço redondo de 19,05mm soldado para encaixe do espaldar. Recebe chapa de aço curvada, possuindo furação para instalação do braço, este opcional. E duas chapas com oblongos para a fixação do mecanismo. Todas as peças são soldadas através de processo MIG, produzindo peça única.

Estrutura inferior Cromada: Composto por 02 unidades de pés metálicos laterais, confeccionados com base inferior “sem ponteiras” em chapa de aço fina quente de 2,65mm de espessura, medindo 560mm de comprimento, 80mm de largura, com rebites tipo revicle dotada de duas sapatas niveladoras estriadas injetadas em PP de 60mm de diâmetro com rosca 5/16 na cor grafite. Coluna vertical em tubo mecânico de aço oblongo de aproximadamente 40 x 77 x 1,50mm de espessura com recorte na parte superior para encaixe e fixação da travessa. Travessa horizontal em tubo mecânico retangular de aproximadamente 30 x 70 x 1,90mm de espessura com plataformas estampadas em chapa de aço 2,65mm com alta resistência mecânica, soldadas para montagem das estruturas dos assentos e encostos. A união dos pés laterais com a travessa horizontal superior é através de chapa de aço com espessura de 4,75mm, fixado com parafusos M8 x 25mm. Nas demais partes acabamento em solda MIG.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Características dimensionais mínimas para assento e encosto - Variação máxima de 5% nas medidas para mais ou para menos

un18R$ 2.100,00R$ 37.800,0002CADEIRA GIRATORIA BASE CROMADA E RODIZIOS

Espaldar: Encosto moldado anatomicamente em polipropileno copolímero estruturado, com pigmento e aditivo ANTI-UV. Os acabamentos das bordas não apresentam saliências que podem acumular sujeira. Possui formato simétrico, que possibilita melhor areação para o usuário e pega mão na parte superior. A fixação do encosto na estrutura será por meio de encaixe moldado na própria estrutura por sistema cone-morse.

Assento: Assento moldado anatomicamente em polipropileno copolímero estruturado, com pigmento e aditivo ANTI-UV. Os acabamentos das bordas não apresentam saliências que podem acumular sujeira ou determinar a postura incorreta e impedir o fluxo sanguíneo normal do usuário. Possui formato simétrico, que possibilita melhor areação para o usuário; A fixação do assento na estrutura será por meio de parafusos auto-atarraxantes. Assento estofado em tecido de escolha do cliente, produzido em compensado anatômico multilaminado moldado a quente com espessura de 9 mm. Porca garra embutidas com alta resistência mecânica para fixação ao assento plástico. Revestimento em tecido dublado, com a escolha de tecido de acordo com o cliente nas opções crepe (285g por metro quadrado) e courvin (450g por metro quadrado), com resistência a luz e flamabilidade auto extinguível com suporte têxtil de poliéster e algodão.

Mecanismo: Mecanismo confeccionado com chapa de aço estampada 2,5mm, todo conjunto é pintado com tinta epóxi pó. Mecanismo giratório standart com controle de uma alavanca. Este mecanismo dispõe-se de sistema de regulagem de altura por meio de alavanca de acionamento do pistão localizado na lateral direita do assento. O mecanismo possui alavanca para acionamento de regulagem de altura confeccionada em aço redondo com diâmetro de 8mm e acabamento injetado em polipropileno.

Pistão: Coluna de regulagem de altura por acionamento a gás com 140mm de curso aproximadamente, fabricado em tubo de aço de 50mm e 1,50mm de espessura. Acabamento em pintura eletrostática realizado por processo totalmente automatizado em tinta epóxi pó na cor preto liso, revestindo totalmente a estrutura com película de aproximadamente 60 mícron com propriedades de resistência e agentes químicos, com pré-tratamento antiferruginoso. Bucha guia injetada em resina de engenharia poliacetal de alta resistência ao desgaste e calibrada individualmente com precisão de 0,03mm. Pistão a gás para regulagem de altura em conformidade com a norma DIN 4550 classe 4, fixados ao tubo central através de porca rápida. O movimento de giro da coluna é sobre rolamento de esfera tratadas termicamente garantindo alta resistência ao desgaste e mínimo atrito suavizando o movimento de rotação. Seu sistema preciso de acoplamento ao mecanismo e a base dá-se através de cone morse, o que confere facilidade para montagem e

casos eventuais de manutenção. Capa telescópica de 03 elementos, injetada em polipropileno texturizado que proporciona ótimo acabamento e proteção à coluna central, sendo elemento de ligação estética entre a base e o mecanismo.

Base: Base giratória com estrutura arcada de cinco patas, com 640mm de diâmetro, fabricada por processo de injeção em resina de engenharia na cor preta, poliamida (nylon 6), com fibra de vidro e cônico central com anel metálico de contensão, conferindo assim características de resistência mecânica, abrasão e produtos químicos. Seu sistema preciso de acoplamento a coluna central dá-se através de cone morse, o que confere facilidade para montagem e casos eventuais de manutenção com alojamento para rodízios que dispensam o uso de buchas com eixo vertical em aço trefilado de 11mm, dotado de anel elástico em aço que possibilita acoplamento fácil e resistência na base evitando a queda do mesmo.

Rodízios: Rodízio duplo, com rodas de 55mm de diâmetro injetadas em resina de engenharia poliamida (nylon 6), com aditivo anti-ultravioleta e modificador de impacto, banda de rodagem dura de uma só cor em toda a sua superfície. Eixo vertical em aço trefilado 1010/1020 com diâmetro de 11mm, e eixo horizontal também em aço trefilado 1010/1020 com diâmetro de 8mm. O eixo vertical é dotado de anel elástico em aço que possibilita acoplamento fácil e seguro à base. Este tipo de rodízios é recomendado para uso sobre pisos cobertos por carpete ou similares.

Acabamento Cromado: Acabamento em pintura eletrostática, realizado por processo totalmente automatizada em tinta epóxi pó, revestindo totalmente a estrutura com película de aproximadamente 60/80 mícron, com propriedades de resistência a agentes químicos, com pré-tratamento antiferruginoso (desengraxe e fosfato de ferro) curadas em estufa a 220°.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Características dimensionais mínimas para assento e encosto - Variação máxima de 5% nas medidas para mais ou para menos.UN02R$ 1.290,00R$ 2.580,0003

CADEIRA FIXA ESTRUTURA TRAPEZIO E ESPALDAR FIXO Espaldar: Encosto moldado anatomicamente em polipropileno copolímero estruturado, com pigmento e aditivo ANTI-UV. Os acabamentos das bordas não apresentam saliências que podem acumular sujeira. Possui formato simétrico, que possibilita melhor areação para o usuário e pega mão na parte superior. A fixação do encosto na estrutura será por meio de encaixe moldado na própria estrutura por sistema cone-morse. Largura mínima de 410 mm e altura mínima de 310 mm.

Assento: Assento moldado anatomicamente em polipropileno copolímero estruturado, com pigmento e aditivo ANTI-UV. Os acabamentos das bordas não apresentam saliências que podem acumular sujeira ou determinar a postura incorreta e impedir o fluxo sanguíneo normal do usuário. Possui formato simétrico, que possibilita melhor areação para o usuário; A fixação do assento na estrutura será por meio de parafusos auto-atarraxantes. Profundidade mínima de 400 mm e largura mínima de 420 mm.

Estrutura: confeccionada em tubo de aço redondo de 19,05 mm de diâmetro e 1,06 mm de espessura, com pé em forma de trapézio monobloco, curvado a frio pneumaticamente, na base superior travessas de união em barra de aço com espessura 4,75 mm para fixação do assento, soldados pelo sistema MIG. Na parte intermediaria na parte frontal, barra de união em aço trefilado redondo com diâmetro de 6,35 mm, servindo de reforço para estrutura da cadeira. Possui 04 (quatro) deslizadores envolventes injetados em polipropileno preto.

Acabamento Metálico:

Cromado: Processo de cromagem feito por decapagem ácido sulfúrico 10%; neutralizador contra ferrugem; polimento mecânico; desengraxe químico 100%; banho de níquel de 20 a 25 minutos, camada de 18 a 25 mícrons; cromo de 45 a 60 segundos, camada de 0,18 a 0,25 mícrons; água quente a 100º.

Pintados: Acabamento em pintura eletrostática, realizado por processo totalmente automatizada em tinta epóxi pó, revestindo totalmente a estrutura com película de aproximadamente 60/80 mícron, com propriedades de resistência a agentes químicos, com pré tratamento antiferruginoso (desengraxe e fosfato de ferro) curadas em estufa a 220°.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Características dimensionais mínimas para assento e encosto - Variação máxima de 5% nas medidas para mais ou para menosUN03R$ 970,00R$ 2.910,00TOTAL R$ 43.290,00

Lima Campos, Estado do Maranhão, em 12 de maio de 2023.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

Dispensa de Licitação nº 006/2023

A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 006/2023, que tem por objeto a eventual contratação de empresa para aquisição de cadeiras giratórias e longarinas, para suprir as necessidades da Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Bogéa, localizada na Sede deste Município, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa EAGLE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 42.592.289/0001-25 Avenida dos Holandeses, nº 05, Loja 04 Calhau Center - Calhau, São Luis/MA, CEP: 65071-380, pelo valor total de R$ 43.290,00 (quarenta e três mil duzentos e noventa reais).

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 16 de maio de 2023.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Processo Administrativo N° 000011297/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023. Processo Administrativo N° 000011297/2023. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. CONTRATADA: M L S DE SOUSA LTDA, CNPJ nº 07.859.260/0001-66. FUNDAMENTO:Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: eventual contratação de empresa para aquisição de cadeiras giratórias e longarinas, para suprir as necessidades da Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Bogéa, localizada na Sede deste Município, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. RESULTADO DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 12/05/2023. RATIFICAÇÃO: 16/05/2023. VALOR TOTAL: R$ 43.290,00 (quarenta e três mil duzentos e noventa reais).

Lima Campos – MA, 16 de maio de 2023.

Secretária Municipal de Saúde

Lidiane de Sá CurvinaDecreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021.