PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023.

REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público o adiamento da sessão do Pregão Eletrônico nº 019/2023, para registro de preços, do tipo menor preço, objetivando a eventual contratação de pessoa física ou Jurídica para prestação de serviços de transporte de passageiros com veículos Tipo Van com capacidade Mínima de 15 Lugares com destino a São Luís do Maranhão, de interesse desta Administração Pública, considerando que, devido a problemas técnicos, o Edital não foi disponibilizado no sistema PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS em tempo hábil, para o cumprimento do prazo de publicação de 08 (oito) dias úteis anterior à data da licitação. Informamos que o certame será adiado, passando a vigorar os seguintes prazos: ABERTURA: 22 de maio de 2023 às 09:00 horas. (horário de Brasília), no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www.limacampos.ma.gov.br, e no site www.portaldecompraspublicas.com.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos (MA), 05 de maio de 2023.

Lidiane de Sá Curvina

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/DP/003/2023 ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS E A EMPRESA D H S MELO.

Por este instrumento particular, o MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Praça Av. J.K, s/n°, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ n°. 11.423.292/0001-91, com sede na Av. Newton Bello, S/Nº, Bairro Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos -MA, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Lidiane de Sá Curvina, portador da cédula de identidade n° 019398452002-0 SSP- MA e CPF nº 029.486.763-55 a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa D H S MELO, situada na VIA COLETORA 9000,0N° 10, QUADRA 122, PARQUE VITORIA, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.819.446/0001-64, neste ato representada pelo proprietário, Sr. DANIEL HENRIQUE SALAZAR MELO, portador da cédula de identidade nº 0230775520027 SSP MA do CPF nº 610.834.863-14, a seguir denominada contratada, em conformidade com licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023, fundamentada na Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações, resolvem alterar, através do presente termo de apostilamento, ao contrato Nº 001/DP/003/2023, de acordo com as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração da dotação orçamentária, constantes na Clausula Quinta do contrato Nº 001/DP/003/2023, conforme solicitação formal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1.

Unid. Orçamentaria 1501- Fundo municipal de saúde

Função programatica 10.301.0035

Proj.atividade 1.054- implantação de energia solar junto a rede de saúde

Elem. De despesa 4.4.90.51.00- obras e instalações

Passam a vigorar com a seguinte redação:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSITO:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 Sec. Mun. de Inf. Urbanismo e Transito

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:15.451.0057

PROJ.ATIVIDADE:__ 1.050 – Implantação, Manutenção de Usina de Energia Solar

ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e instalações

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Lima Campos - MA, 08 de maio de 2023.

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Município de Lima Campos-MA

Prefeitura Municipal de Lima Campos

Sra. Lidiane de Sá Curvina

Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATANTE

___________________________

D H S MELO

CNPJ nº 34.819.446/0001-64

Sr. DANIEL HENRIQUE SALAZAR MELO

Contratado

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2023

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OMUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 120, de 20 de julho de 2021, torna público que tem interesse em realizar aeventual contratação de empresa para aquisição de cadeiras giratórias e longarinas, para suprir as necessidades da Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Bogéa, localizada na Sede deste Município, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, na forma descritiva e requisitos constantes no Edital e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços e Documentação deverá ser entregue até às 14:00hs (quatorze horas) do dia 12/05/2023, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, sito a Praça Duque de Caxias, s/nº - CENTRO – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, no horário das 08:00hs às 14:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:licitação@limacampos.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112..

Lima Campos – MA, 09 de maio de 2023.

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Secretária Municipal de Saúde

Lidiane de Sá CurvinaDecreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021.

Dispõem sobre a Aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância PMPI (2022-2026).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, assegurados pela Lei Municipal nº 652, de 25 de março de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 829, de 21 de março de 2023.

RESOLVE:

Artigo 1º. Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância PMPI (2022-2026).

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Lima Campos, 12 de abril de 2023.

Fernanda Tavares de Sousa

Presidente CMDCA