PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01//006/2023
Aos 28 dias do mês de março do ano de 2023, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Av. JK, S/N, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lisia Wadna Moreira Melo Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços da(s) empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa (s) jurídica(s) para prestação dos serviços de reforma/recuperação de estofados diversos e fabricação/reforma de colchões hospitalares, de interesse desta Administração Pública, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 021/2020, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, Decreto Municipal n°. 021/2020, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:
1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:
Nome empresarial: F SILVA BRANDAO LTDACNPJ nº: 18.897.716/0001-07Endereço: Rua Eurico Ribeiro nº 743, Pedreiras/MA, CEP: 65725-000(DDD) Telefone: (99) 98143-7266 E-mail: socorromonte123@gmail.comRepresentante legal: FRANCILDA SILVA BRANDÃOCPF nº: 958.812.123-04ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
00001 Substituição completa da base giratória-em cadeira SERVIÇO 69.00 255,000 17.595,00
giratória,sem braço - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras giratórias, tipo
secretária, sem braço, com assento e encosto em espuma
laminada, revestida em tecido tipo Detroit, com
rodízios em nylon. Substituição completa da base
giratória, por peça/modelo original ou similar da marca
da cadeira (inclui as peças e serviços)
00002 Substituição do suporte de encosto-em cadeira gira SERVIÇO 79.00 59,000 4.661,00
tória, sem braço - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras giratórias, tipo
secretária, sem braço, com assento e encosto em espuma
laminada, revestida em tecido tipo Detroit, com
rodízios em nylon. Substituição do suporte do encosto,
por peça/modelo original ou similar da marca da cadeira
(inclui as peças e serviços)
00003 Colocação de coxins de encosto-em cadeiras giratór SERVIÇO 81.00 24,500 1.984,50
ias, sem braço - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras giratórias, tipo
secretária, sem braço, com assento e encosto em espuma
laminada, revestida em tecido tipo Detroit, com
rodízios em nylon. Colocação de coxins de encosto, por
peça/modelo original ou similar da marca da cadeira
(inclui as peças e serviços)
00004 Substituição do revestimento e espuma do assento-e SERVIÇO 81.00 35,000 2.835,00
m cadeiras giratória sem braço - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras giratórias, tipo
secretária, sem braço, com assento e encosto em espuma
laminada, revestida em tecido tipo Detroit, com
rodízios em nylon. Substituição do revestimento e
espuma laminada do assento, por peça/modelo original ou
similar da marca da cadeira (inclui as peças e
serviços)
00005 Substituição do revestimento e espuma-em cadeira g SERVIÇO 91.00 43,000 3.913,00
iratória, sem braço - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras giratórias, tipo
secretária, sem braço, com assento e encosto em espuma
laminada, revestida em tecido tipo Detroit, com
rodízios em nylon. Substituição do revestimento e
espuma laminada do encosto, por peça/modelo original ou
similar da marca da cadeira (inclui as peças e
serviços)
00006 Substituição completa da base giratória-em cadeira SERVIÇO 49.00 250,000 12.250,00
, com braço - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras giratórias, tipo
secretária, com braço, com assento e encosto em espuma
laminada, revestida em tecido tipo Detroit, com
rodízios em nylon. Substituição completa da base
giratória, por peça/modelo original ou similar da marca
da cadeira (inclui as peças e serviços)
00007 Substituição do suporte do encosto-em cadeira gira SERVIÇO 63.00 59,000 3.717,00
tória, com braço - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras giratórias, tipo
secretária, com braço, com assento e encosto em espuma
laminada, revestida em tecido tipo Detroit, com
rodízios em nylon. Substituição do suporte do encosto,
por peça/modelo original ou similar da marca da cadeira
(inclui as peças e serviços)
00008 Colocação de coxins de encosto-em cadeiras giratór SERVIÇO 100.00 24,500 2.450,00
ias, com braço - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras giratórias, tipo
secretária, com braço, com assento e encosto em espuma
laminada, revestida em tecido tipo Detroit, com
rodízios em nylon. Colocação de coxins de encosto, por
peça/modelo original ou similar da marca da cadeira
(inclui as peças e serviços)
00009 Substituição do revestimento e espuma do assento-e SERVIÇO 86.00 36,000 3.096,00
m cadeira, com braço - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras giratórias, tipo
secretária, com braço, com assento e encosto em espuma
laminada, revestida em tecido tipo Detroit, com
rodízios em nylon. Substituição do revestimento e
espuma laminada do assento, por peça/modelo original ou
similar da marca da cadeira (inclui as peças e
serviços)
00010 Substituição do revestimento e espuma do encosto-e SERVIÇO 101.00 42,000 4.242,00
m cadeira, com braço - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras giratórias, tipo
secretária, com braço, com assento e encosto em espuma
laminada, revestida em tecido tipo Detroit, com
rodízios em nylon. Substituição do revestimento e
espuma laminada do encosto, por peça/modelo original ou
similar da marca da cadeira (inclui as peças e
serviços)
00011 Substituição de braço-em cadeira giratória, com br SERVIÇO 86.00 90,000 7.740,00
aço - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras giratórias, tipo
secretária, com braço, com assento e encosto em espuma
laminada, revestida em tecido tipo Detroit, com
rodízios em nylon. Substituição de braço, por
peça/modelo original ou similar da marca da cadeira
(inclui as peças e serviços)
00012 Subs.ou reparo de mecanismos de regulagem-em poltr SERVIÇO 86.00 105,000 9.030,00
onas giratória - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para poltronas giratória, com
apoio para os braços preenchido com espuma, fabricada
com materiais como a madeira e o aço e revestida em
Tecido Poliéster. Substituição ou reparo de mecanismos
de regulagem de altura do assento, encosto e braços:
mecanismo modelo mecânico e mecanismo modelo a gás, po
peça/modelo original ou similar da marca da poltrona
(inclui as peças e serviços)
00013 Substituição de rodízios-em poltronas giratória - SERVIÇO 71.00 41,000 2.911,00
Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para poltronas giratória, com
apoio para os braços preenchido com espuma, fabricada
com materiais como a madeira e o aço e revestida em
Tecido Poliéster. Substituição de rodízios, por
peça/modelo original ou similar da marca da cadeira ou
poltrona (inclui as peças e serviços)
00014 Colocação de buchas de aço superior e inferior-em SERVIÇO 105.00 23,500 2.467,50
poltronas giratória - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para poltronas giratória, com
apoio para os braços preenchido com espuma, fabricada
com materiais como a madeira e o aço e revestida em
Tecido Poliéster. Colocação de buchas de aço superior e
inferior tomeadas, por peça/modelo original ou similar
da marca da poltrona (inclui as peças e serviços)
00015 Subs.do revestimento e espuma do assento-em poltro SERVIÇO 115.00 120,000 13.800,00
nas fixas - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para poltronas fixas,
estrutura em madeira de reflorestamento de eucalipto,
assento com sistema de molas softspring, encosto e
assento com almofadas fixas e fibra siliconizada.
Substituição do revestimento e espuma laminada do
assento, por peça/modelo original ou similar da marca
da cadeira (inclui as peças e serviços)
00016 Subs. do revestimento e espuma do encosto-em poltr SERVIÇO 105.00 110,000 11.550,00
onas fixas - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para poltronas fixas,
estrutura em madeira de reflorestamento de eucalipto,
assento com sistema de molas softspring, encosto e
assento com almofadas fixas e fibra siliconizada.
Substituição do revestimento e espuma laminada do
encosto, por peça/modelo original ou similar da marca
da cadeira (inclui as peças e serviços)
00017 Colocação/troca de pés em nylon-em poltronas fixas SERVIÇO 145.00 24,900 3.610,50
- Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para poltronas fixas,
estrutura em madeira de reflorestamento de eucalipto,
assento com sistema de molas softspring, encosto e
assento com almofadas fixas e fibra siliconizada.
Colocação/Troca de Pés em nylon, por peça/modelo
original ou similar da marca da poltrona (inclui as
peças e serviços)
00018 Subs.do revestimento e espuma laminada ou silicone SERVIÇO 135.00 43,000 5.805,00
dos braços-em poltronas fixas - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para poltronas fixas,
estrutura em madeira de reflorestamento de eucalipto,
assento com sistema de molas softspring, encosto e
assento com almofadas fixas e fibra siliconizada.
Substituição do revestimento e espuma laminada ou
silicone dos braços, por peça/modelo original ou
similar da marca do sofá (inclui as peças e serviços)
00019 Subs.do revestimento e espuma do assento-em sofás SERVIÇO 34.00 250,000 8.500,00
dois lugares - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para sofás dois lugares,
encosto siliconizadas e flocos de espuma, revestimento
em PU, almofadas fixas no encosto e no assento
Substituição do revestimento e espuma laminada do
assento, por peça/modelo original ou similar da marca
do sofá (inclui as peças e serviços)
00020 Subs.do revestimento e espuma do encosto-em sofás SERVIÇO 34.00 250,000 8.500,00
dois lugares - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para sofás dois lugares,
encosto siliconizadas e flocos de espuma, revestimento
em PU, almofadas fixas no encosto e no assento
Substituição do revestimento e espuma laminada ou
silicone do encosto, por peça/modelo original ou
similar da marca do sofá (inclui as peças e serviços)
00021 Subs.do revestimento e espuma dos braços-em sofás SERVIÇO 34.00 250,000 8.500,00
dois lugares - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para sofás dois lugares,
encosto siliconizadas e flocos de espuma, revestimento
em PU, almofadas fixas no encosto e no assento
Substituição do revestimento e espuma laminada ou
silicone dos braços, por peça/modelo original ou
similar da marca do sofá (inclui as peças e serviços)
00022 Subs. dos pés do sofá-em sofás dois lugares - Marc SERVIÇO 34.00 24,900 846,60
a.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para sofás dois lugares,
encosto siliconizadas e flocos de espuma, revestimento
em PU, almofadas fixas no encosto e no assento
Substituição dos pés do sofá, por peça/modelo original
ou similar da marca (inclui as peças e serviços)
00023 Subs. de tecido-em sofás dois lugares - Marca.: PR SERVIÇO 34.00 239,000 8.126,00
OPRIA
Procedimentos exclusivos para sofás dois lugares,
encosto siliconizadas e flocos de espuma, revestimento
em PU, almofadas fixas no encosto e no assento
Substituição de tecido por peça/modelo original ou
similar da marca
00024 Subs. do revestimento e espuma do assento-em sofás SERVIÇO 34.00 118,000 4.012,00
três lugares - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para sofás tres lugares,
encosto siliconizadas e flocos de espuma, revestimento
em PU, almofadas fixas no encosto e no assento
Substituição do revestimento e espuma laminada do
assento, por peça/modelo original ou similar da marca
do sofá (inclui as peças e serviços)
00025 Subst. do revestimento e espuma do encosto-em sofá SERVIÇO 34.00 118,000 4.012,00
s três lugares - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para sofás tres lugares,
encosto siliconizadas e flocos de espuma, revestimento
em PU, almofadas fixas no encosto e no assento
Substituição do revestimento e espuma laminada ou
silicone do encosto, por peça/modelo original ou
similar da marca do sofá (inclui as peças e serviços)
00026 Subs. do revestimento e espuma dos braços-em sófas SERVIÇO 34.00 118,000 4.012,00
três lugares - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para sofás tres lugares,
encosto siliconizadas e flocos de espuma, revestimento
em PU, almofadas fixas no encosto e no assento
Substituição do revestimento e espuma laminada ou
silicone dos braços, por peça/modelo original ou
similar da marca do sofá (inclui as peças e serviços)
00027 Subs. dos pés do sofá-em sofás três lugares - Marc SERVIÇO 34.00 25,000 850,00
a.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para sofás tres lugares,
encosto siliconizadas e flocos de espuma, revestimento
em PU, almofadas fixas no encosto e no assento.
Substituição dos pés do sofá, por peça/modelo original
ou similar da marca (inclui as peças e serviços)
00028 Subs.de tecido - sofás três lugares - Marca.: PROP SERVIÇO 34.00 238,000 8.092,00
RIA
Procedimentos exclusivos para sofás tres lugares,
encosto siliconizadas e flocos de espuma, revestimento
em PU, almofadas fixas no encosto e no assento.
Substituição de tecido por peça/modelo original ou
similar da marca
00029 Subs. do revestimo e espuma do assento - em cadeir SERVIÇO 80.00 39,000 3.120,00
as, secretária fixa - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras, tipo secretária
fixa, com assento e encosto em espuma laminada,
revestida em tecido tipo Detroit. Substituição do
revestimento e espuma laminada do assento, por
peça/modelo original ou similar da marca da cadeira
(inclui as peças e serviços)
00030 Subs. do revestimento e espuma do encosto- em cade SERVIÇO 70.00 38,000 2.660,00
ira, secretária fixa - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras, tipo secretária
fixa, com assento e encosto em espuma laminada,
revestida em tecido tipo Detroit. Substituição do
revestimento e espuma laminada do encosto, por
peça/modelo original ou similar da marca da cadeira
(inclui as peças e serviços)
00031 Colocação de coxins de encosto - em cadeiras, secr SERVIÇO 90.00 24,500 2.205,00
etária fixa - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras, tipo secretária
fixa, com assento e encosto em espuma laminada,
revestida em tecido tipo Detroit. Colocação de coxins
de encosto, por peça/modelo original ou similar da
marca da cadeira (inclui as peças e serviços)
00032 Subs. do revestimento do assento-em longarinas, do SERVIÇO 90.00 75,000 6.750,00
is assentos e encosto - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para longarina, com dois
assento e encosto em espuma laminada, revestida em
tecido tipo Detroit. Substituição do revestimento e
espuma laminada do assento, por peça/modelo original ou
similar da marca da cadeira (inclui as peças e
serviços)
00033 Subs. do revestimento e espuma do encosto-em longa SERVIÇO 85.00 78,000 6.630,00
rinas, dois assentos e encosto - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para longarina, com dois
assento e encosto em espuma laminada, revestida em
tecido tipo Detroit. Substituição do revestimento e
espuma laminada do encosto, por peça/modelo original ou
similar da marca da cadeira (inclui as peças e
serviços)
00034 Colocação de coxins de encosto-em longarinas, dois SERVIÇO 67.00 36,000 2.412,00
assento e encosto - Marca.: PROPRIA
8 Procedimentos exclusivos para longarina, com dois
assento e encosto em espuma laminada, revestida em
tecido tipo Detroit. Colocação de coxins de encosto,
por peça/modelo original ou similar da marca da cadeira
(inclui as peças e serviços)
00035 Subs. do revestimento e espuma do assento-em longa SERVIÇO 59.00 119,000 7.021,00
rinas, três assento e encosto - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para longarina, com três
assento e encosto em espuma laminada, revestida em
tecido tipo Detroit. Substituição do revestimento e
espuma laminada do assento, por peça/modelo original ou
similar da marca da cadeira (inclui as peças e
serviços)
00036 Subs. do revestimento e espuma do encosto-em longa SERVIÇO 95.00 120,000 11.400,00
rina, três assento e encosto - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para longarina, com três
assento e encosto em espuma laminada, revestida em
tecido tipo Detroit. Substituição do revestimento e
espuma laminada do encosto, por peça/modelo original ou
similar da marca da cadeira (inclui as peças e
serviços)
00037 Colocação de coxins de encosto - Marca.: PROPRIA SERVIÇO 105.00 35,000 3.675,00
Procedimentos exclusivos para longarina, com três
assento e encosto em espuma laminada, revestida em
tecido tipo Detroit Colocação de coxins de encosto, por
peça/modelo original ou similar da marca da cadeira
(inclui as peças e serviços)
00038 Subs. completa da base giratória-em cadeira girató SERVIÇO 42.00 248,000 10.416,00
rias, tipo executivo - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras giratórias, tipo
executivo, poliuretano, polipropileno, madeira, aço e
espuma, rodízios em Náilon (poliamida), base cromada,
revestido em courino Procedimentos exclusivos para
cadeiras giratórias, tipo executivo, poliuretano,
polipropileno, madeira, aço e espuma, rodízios em
Náilon (poliamida), base cromada, revestido em courino
00039 Subs. do suporte do encosto-em cadeiras giratórias SERVIÇO 64.00 62,900 4.025,60
, tipo executivo - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras giratórias, tipo
executivo, poliuretano, polipropileno, madeira, aço e
espuma, rodízios em Náilon (poliamida), base cromada,
revestido em courino. Substituição do suporte do
encosto, por peça/modelo original ou similar da marca
da cadeira (inclui as peças e serviços)
00040 Colocação de coxins de encosto-em cadeiras giratór SERVIÇO 52.00 30,000 1.560,00
ias,tipo executivo - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras giratórias, tipo
executivo, poliuretano, polipropileno, madeira, aço e
espuma, rodízios em Náilon (poliamida), base cromada,
revestido em courino. Colocação de coxins de encosto,
por peça/modelo original ou similar da marca da cadeira
(inclui as peças e serviços)
00041 Subs.do revestimento e espuma do assento-em cadeir SERVIÇO 90.00 37,900 3.411,00
as giratórias,tipo executivo - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras giratórias, tipo
executivo, poliuretano, polipropileno, madeira, aço e
espuma, rodízios em Náilon (poliamida), base cromada,
revestido em courino. Substituição do revestimento e
espuma laminada do assento, por peça/modelo original ou
similar da marca da cadeira (inclui as peças e
serviços)
00042 Subs. de braço- em cadeiras giratória, tipo execut SERVIÇO 67.00 92,000 6.164,00
ivo - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para cadeiras giratórias, tipo
executivo, poliuretano, polipropileno, madeira, aço e
espuma, rodízios em Náilon (poliamida), base cromada,
revestido em courino. Substituição de braço, por
peça/modelo original ou similar da marca da cadeira
(inclui as peças e serviços)
00043 Subs.do revestimento do assento-em ônibus Escolar SERVIÇO 200.00 245,000 49.000,00
- Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para bancos de veículos tipo
Ônibus Escolar, (características do banco: Revestimento
em veludo ou super-napa). Substituição do revestimento
e espuma laminada do assento, por peça/modelo original
ou similar da marca da cadeira (inclui as peças e
serviços)
00044 Subs.do revestimento e espuma do encosto- em ônibu SERVIÇO 200.00 248,000 49.600,00
s Escolar - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para bancos de veículos tipo
Ônibus Escolar, (características do banco: Revestimento
em veludo ou super-napa). Substituição do revestimento
e espuma laminada do encosto, por peça/modelo original
ou similar da marca da cadeira (inclui as peças e
serviços)
00045 Subs.do revestimento e espuma do assento- em micro SERVIÇO 100.00 215,000 21.500,00
-ônibus - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para bancos de veículos tipo
Micro - Ônibus, (características do banco: Revestimento
em veludo ou super-napa). Substituição do revestimento
e espuma laminada do assento, por peça/modelo original
ou similar da marca da cadeira (inclui as peças e
serviços)
00046 Subs. do revestimento e espuma do encosto- em micr SERVIÇO 100.00 248,000 24.800,00
o-ônibus - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para bancos de veículos tipo
Micro - Ônibus, (características do banco: Revestimento
em veludo ou super-napa). Substituição do revestimento
e espuma laminada do encosto, por peça/modelo original
ou similar da marca da cadeira (inclui as peças e
serviços)
00047 Subs.do revestimento e espuma do banco motorista-c SERVIÇO 30.00 193,000 5.790,00
arros de passeio,caminhonetes - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para bancos de veículos tipo
Carros de passeio e Caminhonetes, (características do
banco: Veludo ou capa fria). Substituição do
revestimento e espuma laminada do banco motorista, por
peça/modelo original ou similar da marca da cadeira
(inclui as peças e serviços)
00048 Subs.do revestimento e espuma do banco passageiro- SERVIÇO 30.00 193,000 5.790,00
carros de passeio e caminhonet - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para bancos de veículos tipo
Carros de passeio e Caminhonetes, (características do
banco: Veludo ou capa fria). Substituição do
revestimento e espuma laminada do banco passageiro, por
peça/modelo original ou similar da marca da cadeira
(inclui as peças e serviços)
00049 Subs. do revestimento e espuma do banco trazeiro-c SERVIÇO 30.00 247,000 7.410,00
arros de passeio e caminhonete - Marca.: PROPRIA
. Procedimentos exclusivos para bancos de veículos tipo
Carros de passeio e Caminhonetes, (características do
banco: Veludo ou capa fria). Substituição do
revestimento e espuma laminada do banco traseiro, por
peça/modelo original ou similar da marca da cadeira
(inclui as peças e serviços)
00050 Subs. do revestimento e espuma do banco motorista- SERVIÇO 39.00 241,000 9.399,00
caminhões,tratores,ambulância - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para bancos de veículos tipo
Caminhões e Tratores e Ambulância, (características do
banco: Veludo ou capa fria). Substituição do
revestimento e espuma laminada do banco motorista, por
peça/modelo original ou similar da marca da cadeira
(inclui as peças e serviços).
00051 Subs.do revestimento do banco passageiro-caminhões SERVIÇO 39.00 241,000 9.399,00
,tratores,ambulância - Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para bancos de veículos tipo
Caminhões e Tratores e Ambulância, (características do
banco: Veludo ou capa fria). Substituição do
revestimento e espuma laminada do banco passageiro, por
peça/modelo original ou similar da marca da cadeira
(inclui as peças e serviços).
00052 Fabricações de colchões hospitalares - Marca.: PRO SERVIÇO 30.00 360,000 10.800,00
PRIA
Fabricações de colchões hospitalares de espuma laminada
D33
00053 Substituição de tecido-em colchões hospitalares - SERVIÇO 30.00 200,000 6.000,00
Marca.: PROPRIA
Procedimentos exclusivos para fabricações e reformas de
colchões hospitalares Substituição de tecido por
peça/modelo original ou similar da marca
VALOR TOTAL R$ 440.045,70
1.1. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os serviços, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.
2. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS
2.1 O ajuste com fornecedor registrado será formalizado pela Contratante, mediante assinatura de Termo de Contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico n°. 006/2023.
2.2 O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato ou documento equivalente, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico n°. 006/2023.
2.3 A presente Ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.
2.4 A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada após a respectiva assinatura do contrato ou documento equivalente.
3. DA VALIDADE DA ATA
3.1. A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, e conseqüente publicação na imprensa oficial.
4. DO CONTROLE DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS
4.1 A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento.
4.2 Durante a vigência da ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução.
4.3 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista no. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
4.4 A beneficiária, quando for o caso previsto acima, deverá formular à administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato.
4.5 A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão.
4.6 Junto com o requerimento a beneficiária deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.
4.7 A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados.
4.8 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente devidamente comprovado, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante poderá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
4.9. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.10 Na hipótese do subitem anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.11 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:
I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;
II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.12 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
5. DOS USUÁRIOS
5.1 Nos termos do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, de acordo com as condições e as regras estabelecidas na legislação aplicável à matéria.
5.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração da utilização da ata de registro de preços;
5.1.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.1.3. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa dias), observado o prazo de vigência da ata.
5.1.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgãos ou entidade, a 50% (cinqüenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.2. Os órgãos usuários não serão obrigados a comprar os serviços registrados dos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços, podendo valer-se de outros meios legais para adquiri-los, observado o disposto neste edital e seus anexos.5.3. É assegurada aos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento, quando, na hipótese de que trata o subitem 5.2, do processo específico para compra, resultar preço igual ou superior ao registrado.
6. DO CANCELAMENTO
6.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:
a) - descumprir as condições da ata de registro de preços ou exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;
b) - não assinar o contrato, retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d) - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
e) - forem observadas razões de interesse público, nos termos do art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, desde que devidamente comprovadas;
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras “a”, “b” e “d” deste item, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) - por razão de interesse público; ou
b) - a pedido do fornecedor
7. DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1 As condições gerais do fornecimento dos bens, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do(s) fornecedor(es) registrado(s), sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
7.2 As condições de entrega e recebimento, faturamento, pagamento, garantia, penalizações e sanções, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, e outras expressamente relacionadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2023 e seus Anexos, constante do Processo Administrativo nº 008/2023 integram a presente Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição.
8. DA DIVULGAÇÃO E ASSINATURA
8.1 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
8.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais Órgãos participantes (se houver).
9. DO FORO
9.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.
E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.
Lima Campos/MA, 28 de março de 2023.
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal De Administração E Finanças
Decreto N° 011/2021
'd3rgão Gerenciador
Município de Lima Campos-MA
Prefeitura Municipal de Lima Campos
LIDIANE DE SÁ CURVINASecretaria Municipal De SaúdeDecreto Nº 010/2021Órgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
FRANCISCA KYARA DE ABREU SANTOS ALVES
Secretária Municipal De Educação
Decreto 002/2021Órgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
JEANE GOMES DE LIMA
Secretária Municipal de Assis. Social e Cidadania
Decreto nº 006/2021
Órgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
JAEL DARC ALVES MENESES E FERREIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº 003/2021
Órgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
JOSÉ RONALDO BARROS SANTANA
Secretário Municipal de Infraest. Urbanismo e Trânsito
Decreto 008/2021
Órgão Participante
DETENTORA DO REGISTRO:
F SILVA BRANDAO LTDA
CNPJ n°: 18.897.716/0001-07
Francilda Silva Brandão
Cargo: Empresária
R.G.: 124054199-3 GEJUSPC
TESTEMUNHAS:
1) _______________________________________________CPF: _______________________________
2) _______________________________________________CPF: ______________________________
Processo Administrativo n° 10969/2023 (Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023). Partes: Município de Lima Campos (MA), através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa/sociedade LOPES ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, sociedade simples, inscrita no CNPJ sob n°. 15.160.353/0001-26, com sede na Rua Professor Américo Simas, n°. 13, Nazaré, Salvador/BA. Objeto: Contratação de assessoria e consultoria jurídica com ênfase em direito financeiro para execução de sentença proferida no processo nº 10173331-65.2018.4.01.3400, em trâmite perante a 6a Vara Federal do Distrito Federal e manutenção das ações judiciais nº 0016661-78.2017.4.01.3400, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 1a Região; nº 1013160-02.2017.4.01.3400, em trâmite perante a 6a Vara Federal do Distrito Federal; nº 1013705-87.2017.4.01.0000, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 1a Região; nº 107331-65.2018.4.01.3400, em trâmite perante a 6a Vara do Distrito Federal; além do patrocínio de outros procedimentos administrativos e judiciais visando a recuperação de receita – incrementos que deixaram de ser repassados a título de exploração de hidrocarbonetos, pelo estado do Maranhão e pela União Federal, consoante projeto básico. Valor Estimado: o CONTRATADO, receberá a importância de R$ 10,00 (dez reais) para cada R$ 100,00 (cem reais) recuperados em favor do Município de Lima Campos/MA, calculado sobre o proveito econômico a título de incremento royalties oriundos da exploração de hidrocarbonetos, sobre incrementos que deixaram de ser repassados pelo estado do Maranhão e pela União Federal ao Município de Lima Campos/MA. Base Legal: Art. 25, II c/c art.13, V, da Lei 8.666/93. Adjudicado(s): LOPES ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, sociedade simples, inscrita no CNPJ sob n°. 15.160.353/0001-26, com sede na Rua Professor Américo Simas, n°. 13, Nazaré, Salvador/BA. Lima Campos (MA), 29 de março de 2023.
LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRASecretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2022, convocamos essa empresa, L.M.S.PINTO COMERCIO, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 15.244.887/0001-30, com sede na Rua Santo Antônio nº 175, Bairro Santo Antônio, na cidade de Trizidela do Vale - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato nº 20230418 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 29 de Março de 2023.
Sra. Lidiane de Sá Curvina
Secretária Municipal de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20230418
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa L.M.S.PINTO COMERCIO.
ESPÉCIE: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento de oxigênio hospitalar, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 010/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil, quinhentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 29 de Março de 2023; Vigência: 31 de Dezembro 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE SAÚDE:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde - FMSFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0038
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.046 – Manutenção da Rede Pública de Saúde
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Lidiane de Sá Curvina; Sr. Sr. Luiz Marcelo Silva Pinto, Empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, Início: 29 de Março de 2023.
