Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino, em conformidade com a Lei Municipal nº 595/2009, de 8 de dezembro de 2009, e a Portaria Nº 17, de 16 de janeiro de 2023,e Parecer Nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, que definem e confirmam oaumento do piso salarial nacional do magistério em 14,95%, passa de R$ 1.925,46 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos) para R$ 2.214,28 (dois mil, duzentos e catorze reais e vinte e oito centavos).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 06 de março 2023.
____________________________
DIRCE PRAZERES RODRIGUES
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 828, DE 06 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO ADM. Nº 124/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2022
Aos 03 (três) dias do mês de março do ano de 2023, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 11.423.292/0001-91, através da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Av. JK, S/Nº, Bairro Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos -MA, neste ato representado pelo Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Lidiane de Sá Curvina, portador da cédula de identidade n° 019398452002-0 SSP- MA e CPF nº 029.486.763-55, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO Eletrônico Nº 061/2022, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, incluindo o fornecimento de peças de reposição quando for necessário, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 002/2013, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:
1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:
'd3RGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE'd3RGÃOS PARTICIPANTES: Nome empresarial: EDMILSON A. DOS SANTOSCNPJ nº: 03.127.971/0001-95Endereço: Rua 01, nº 16, Vila América, São Luís - MARepresentante legal: Sr. Edmilson Alves dos SantosCPF nº: 347.853.023-72
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
00001 MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM APARELHO DE RAIOS X ODONT SERVIÇO 48.00 214,900 10.315,20
OLOLÓGICO SOBRE RODÍZIOS - Marca.: DE ACORDO COM M
PERIAPICAL 70 KV MONTADO SOBRE RODÍZIOS, MARCA X DENT
220V, COMPREENDENDO: 1 - Medição da tensão e voltagem
da caixa de comando elétrico 2 - Limpeza e lubrificação
das articulações do braço 3 - limpeza mensal do encaixe
da ampola 4 - Verificar plug fiação e os fusíveis do
aparelho 5 - Verifica o time e cabo elétrico do mesmo.
6 - Manutenção da base e rodizios.
00002 MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM APARELHO DE RAIOS X ODONT SERVIÇO 12.00 276,000 3.312,00
OLÓGICO COLUNA MÓVEL - Marca.: DE ACORDO COM MARCA
PERIAPICAL COLUNA MÓVEL MARCA GNATUS, 220V,
COMPREENDENDO: 1 - Medição da tensão e voltagem da
caixa de comando elétrico 2 - Limpeza e lubrificação
das articulações do braço 3 - Lubrificar o êmbulo de
encaixe da ampola 4 - Verificar tomada macho (plug) a
fiação e os fusíveis 5 - Verifica o time e cabo
elétrico do mesmo.
00003 MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM APARELHO DE ULTRASSOM ODO SERVIÇO 8.00 176,000 1.408,00
NTOLÓGICO DE BOMBA PERISTÁLTIC - Marca.: DE ACORDO
COMPREENDENDO: 1 - Limpeza o reservatório do pó de
bicarbonato; 2 - Limpeza e desobstrução e mangueiras de
água e pó; 3 - Regulagem da pressão de ar e água.
00004 MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM AUTOCLAVE HORIZONTAL ODON SERVIÇO 36.00 200,000 7.200,00
TOLÓGICA 12 L 220V, - Marca.: DE ACORDO COM MARCA
COMPREENDENDO: 1 - Desobstrução das saídas de vapor
internas e externas; 2 - Verificação das válvulas de
segurança, válvulas anti-vácuo, do anel de vedação, da
válvula controladora de pressão do termostato e do
sistema eletrônico; 3 - Limpeza do anel de vedação e da
válvula de segurança, além da lubrificação com silicone
líquido; 4 - Limpeza da câmara e válvulas internas.
00005 MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM AUTOCLAVE HORIZONTAL ODON SERVIÇO 108.00 214,000 23.112,00
TOLÓGICA 21 L 220V - Marca.: DE ACORDO COM MARCA
COMPREENDENDO: 1 - Desobstrução das saídas de vapor
internas e externas; 2 - Verificação das válvulas de
segurança, válvulas anti-vácuo, do anel de vedação, da
válvula controladora de pressão do termostato e do
sistema eletrônico; 3 - Limpeza do anel de vedação e da
válvula de segurança, além da lubrificação com silicone
líquido; 4 - Limpeza da câmara e válvulas internas.
00006 MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CADEIRA ODONTOLÓGICA 280V SERVIÇO 96.00 170,000 16.320,00
- 1 SUGADOR - Marca.: DE ACORDO COM MARCA
COMPOSTA DE EQUIPO FLEX, REFLETOR H3 E UNIDADE AUXILIAR
COM 1 SUGADOR VENTURI E CUBA CUSPIDEIRA DE PORCELANA,
220V COMPREENDENDO: 1 - Verificação da passagem de ar e
água e lubrificar o-rings da ponteira com vaselina
líquida na seringa tríplice 2 - Desinfecção das
mangueiras de sucção com produto específico 3 - Lavar
as tubulações internas do sistema de sucção 4 -
Verificações das conexões das mangueiras de sucção 5 -
Checar/refazer a regulagem da pressão do ar de
propulsão dos instrumentos 7 - Verificar o spray dos
instrumentos, limpar as conexões de entrada de água nas
valvulas de distribuição 8 - Checar a regulagem das
válvulas reguladoras de pressão estática de entrada de
ar e pressurização dos reservatórios 9 ? Checar a vazão
de água para a seringa do equipo 10 - Checar a vazão de
ar e água do spray, verificação da estabilidade dos
equipamentos 11 - Verificar a correta movimentação dos
componentes do equipamento 12 - Verificar a
estabilidade do perfeito estado mecânico dos braços
articulados 13 - Verificar sistema de frenagem 14 -
Verificar sistemas de fim de curso, limitadores dos
movimentos da cadeira 15 - Verificar o perfeito engate
de mangueiras em terminais 16 ? testar as memorias da
paca de comando e substituir as placas quando
necessário. 17 ? teste das lampadas e limpeza dos
espelhos dos refletores.
00007 MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM CADEIRA ODONTOLÓGICA 280V SERVIÇO 36.00 140,000 5.040,00
- Marca.: DE ACORDO COM MARCA
COMPOSTA DE EQUIPO FLEX, REFLETOR H3 E UNIDADE AUXILIAR
COM 2 SUGADORES VENTURI E CUBA CUSPIDEIRA DE PORCELANA,
220V COMPREENDENDO: 1 - Verificação da passagem de ar e
água e lubrificar o-rings da ponteira com vaselina
líquida na seringa tríplice; 2 - Desinfecção das
mangueiras de sucção com produto específico; 3 - Lavar
as tubulações internas do sistema de sucção; 4 -
Verificações das conexões das mangueiras de sucção; 5 -
Checar/refazer a regulagem da pressão do ar de
propulsão dos instrumentos; 7 - Verificar o spray dos
instrumentos, limpar as conexões de entrada de água nas
caixas de distribuição; 8 - Checar a regulagem das
válvulas reguladoras de pressão estática de entrada de
ar e pressurização dos reservatórios; 9 - Checar a
vazão de água para a seringa do equipo; 10 - Checar a
vazão de ar e água do spray, verificação da
estabilidade dos equipamentos; 11 - Verificar a correta
movimentação dos componentes do equipamento; 12 -
Verificar a estabilidade do perfeito estado mecânico
dos braços articulados; 13 - Verificar sistema de
frenagem; 14 - Verificar sistemas de fim de curso,
limitadores dos movimentos da cadeira; 14 - Verificar o
perfeito engate de mangueiras em terminais; 15 -
Verificar visualmente as mangueiras dos instrumentos.
00008 MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓ SERVIÇO 24.00 179,000 4.296,00
GICO 220V-30 LITROS - Marca.: DE ACORDO COM MARCA
COM FILTRO COALESCENTE E REGULADOR, CAPACIDADE DE 30
LITROS, 220V, COMPREENDENDO: 1 - Limpeza da entrada de
ar de refrigeração p/ inibir a aspiração de detritos
pelo ventilador 2 -Drenagem do condensado (água),
drenagem do reservatório vertical, 3 - Verificar o
funcionamento da válvula de segurança 4 - Limpeza do
filtro de ar 5 - Verificar o funcionamento do
pressostato 6 - Reapertar os parafusos da unidade
compressora 7 - Lubrificar o rolamento superior das
bielas 8 - Inspecionar e limpar as placas de válvulas 9
- Inspecionar e limpar os filtros de retenção 10 -
Realizar a calibração do pressostato, manômetro e
válvula de segurança anualmente.
00009 MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓ SERVIÇO 72.00 189,000 13.608,00
GICO SCHUSTER 220V - 36 L - Marca.: DE ACORDO COM
220V COM FILTRO COALESCENTE E REGULADOR, CAPACIDADE DE
36 LITROS, 220V, COMPREENDENDO: 1 - Limpeza da entrada
de ar de refrigeração p/ inibir a aspiração de detritos
pelo ventilador 2 -Drenagem do condensado (água),
drenagem do reservatório vertical 3 - Verificar o
funcionamento da válvula de segurança 4 - Limpeza do
filtro de ar 5 - Verificar o funcionamento do
pressostato 6 - Reapertar os parafusos da unidade
compressora 7 - Lubrificar o rolamento superior das
bielas 8 - Inspecionar e limpar as placas de válvulas 9
- Inspecionar e limpar as válvulas de retenção 10 -
Realizar a calibração do pressostato, manômetro e
válvula de segurança anualmente.
00010 MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓ SERVIÇO 12.00 290,000 3.480,00
GICO PRESSURE 220V - 40 L - Marca.: DE ACORDO COM
220V COM FILTRO COALESCENTE E REGULADOR, CAPACIDADE DE
40 LITROS, 220V, COMPREENDENDO: 1 - Limpeza da entrada
de ar de refrigeração p/ inibir a aspiração de detritos
pelo ventilador 2 -Drenagem do condensado (água),
drenagem do reservatório vertical 3 - Verificar o
funcionamento da válvula de segurança 4 - Limpeza do
filtro de ar 5 - Verificar o funcionamento do
pressostato 6 - Reapertar os parafusos da unidade
compressora 7 - Lubrificar o rolamento superior das
bielas 8 - Inspecionar e limpar as bielas e pistões 9 -
Inspecionar e limpar as válvulas de retenção 10 -
Realizar a calibração do pressostato, manômetro e
válvula de segurança anualmente.
00011 MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓ SERVIÇO 12.00 194,000 2.328,00
GICO SHUSTER 220V - 45 L - Marca.: DE ACORDO COM M
220V COM FILTRO COALESCENTE E REGULADOR, CAPACIDADE DE
45 LITROS, 220V, COMPREENDENDO: 1 - Limpeza da entrada
de ar de refrigeração p/ inibir a aspiração de detritos
pelo ventilador 2 -Drenagem do condensado (água),
drenagem do reservatório vertical, drenagem do
reservatório junto a base e remoção do condensado 3 -
Verificar o funcionamento da válvula de segurança 4 -
Limpeza do filtro de ar 5 - Verificar o funcionamento
do pressostato 6 - Reapertar os parafusos da unidade
compressora 7 - Lubrificar o rolamento superior das
bielas 8 - Inspecionar e limpar as placas de 9 -
Inspecionar e limpar as válvulas de retenção 10 -
Realizar a calibração do pressostato, manômetro e
válvula de segurança anualmente.
00012 MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM ESTUFA PARA ESTERILIZAÇÃO SERVIÇO 4.00 125,000 500,00
E MEIO DE CULTURA COM 3 PRATE - Marca.: DE ACORDO
CAPACIDADE 40 LITROS TERMÔMETRO ANALÓGICO, 220V.
COMPREENDENDO: 1 - Limpeza, conservação,
descontaminação, desinfecção de todo equipamento; 2 -
Verificação dos controles de temperatura, 3 -
Verificação das partes mecânicas.
00013 MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM FOTOPOLIMERIZADOR EMITER SERVIÇO 16.00 99,000 1.584,00
COM FONTE E CABO DE FORÇA; - Marca.: DE ACORDO COM
COMPREENDENDO: 1 - Verificação de emissão de luz (600
mW/cmý); 2 - Verificação da ponteira; 3 - Verificação
da proteção térmica; 4 - Verificação da lâmpada; 5 -
Verificação da potência da luz.
00014 MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM MOCHO ODONTOLÓGICO COM 5 SERVIÇO 132.00 79,000 10.428,00
RODÍZIOS E ENCOSTO ANATÔMICO, - Marca.: DE ACORDO
COMPREENDENDO: 1 - Limpeza e conservação, 2 -
Verificação do pistão para mocho; 3 - Verificação dos
rodizios.
00015 Abafador para caixa de comando do esgoto odontológ UNIDADE 4.00 165,000 660,00
ico - Marca.: KAVO
00016 Turbina para caneta de alta rotação odontológica - UNIDADE 10.00 325,000 3.250,00
Marca.: D700
00017 Anel de Vedação da porta para autoclave 12 e 21 li UNIDADE 6.00 350,000 2.100,00
tros cristofoli e bioex - Marca.: CRISTOFOLI/BIOEX
00018 Motorredutor de cadeira odontologica para assento ALQUEIRE 10.00 2.295,000 22.950,00
ou encosto kavo - Marca.: KAVO
00019 Bobina solenóide 220 volts para autoclave - Marca. UNIDADE 10.00 406,000 4.060,00
: BIOEX
00020 Venturi para sugador odontológico kavo Gnatus ou M UNIDADE 10.00 264,000 2.640,00
arcopolo - Marca.: KAVO
00021 Tríplice para equipo odontológico kavo , Gnatus, M UNIDADE 7.00 180,000 1.260,00
arcopolo - Marca.: KAVO
00022 Motocompressor 1 Hp para compressor schuster - Mar UNIDADE 6.00 790,000 4.740,00
ca.: SCHUSTER
00023 Cabeçote para refletor odontológico - Marca.: KAVO UNIDADE 5.00 590,000 2.950,00
00024 Capacitor de corrente em aparelho de Raio-X - Marc UNIDADE 1.00 2.390,000 2.390,00
a.: XDENT
00025 Carenagem para aparelho de Raio-X marca X Dent - UNIDADE 1.00 2.990,000 2.990,00
Marca.: XDENT
00026 Circuito elétrico em Autoclave - Marca.: BIOEX UNIDADE 4.00 1.390,000 5.560,00
00027 circuito elétrico em Cadeira odontológica - Marca. UNIDADE 5.00 1.170,000 5.850,00
: KAVO
00028 Circuito LED para fotopolimerizador odontológico e UNIDADE 7.00 490,000 3.430,00
mitter - Marca.: SCHUSTER
00029 Conjunto de válvula de vácuo em Autoclave. - Marca UNIDADE 6.00 629,000 3.774,00
.: BIOEX
00030 Conjunto do automático para platinado em compresso UNIDADE 5.00 1.019,000 5.095,00
r odontológico: - Marca.: SCHUSTER
00031 Lâmpada para refletor odontológico kavo 12 v 55 wh UNIDADE 4.00 75,000 300,00
ats H3 - Marca.: KAVO
00032 Eixo dianteiro em contra ângulo odontológico - Mar UNIDADE 7.00 440,000 3.080,00
ca.: KAVO
00033 Motocompressor DA cristofoli para compressor odont UNIDADE 4.00 2.020,000 8.080,00
ológico: - Marca.: CRISTOFOLI
00034 eixo pinça em caneta de alta rotação odontológica UNIDADE 7.00 390,000 2.730,00
- Marca.: KAVO
00035 Eixo principal em contra ângulo odontológico - Mar UNIDADE 5.00 335,000 1.675,00
ca.: KAVO
00036 Eixo traseiro em contra ângulo odontológico - Marc UNIDADE 7.00 370,000 2.590,00
a.: KAVO
00037 Registro de ar para compressor schuster - Marca.: UNIDADE 10.00 100,000 1.000,00
SCHUSTER
00038 estofado para cadeira odontológica - Marca.: KAVO UNIDADE 2.00 1.500,000 3.000,00
00039 fiação elétrica em refletor odontológico - Marca.: UNIDADE 5.00 920,000 4.600,00
KAVO
00040 Mangueiras de ligação para cadeira odontológica - UNIDADE 10.00 305,000 3.050,00
Marca.: KAVO
00041 Circuito para fotopolimerizador odontológico - Mar UNIDADE 5.00 350,000 1.750,00
ca.: SCHUSTER
00042 Fusível para refletor odontológico - Marca.: KAVO UNIDADE 5.00 25,000 125,00
00043 Guarnição de silicone para vedação da caneta de al UNIDADE 5.00 25,000 125,00
ta rotação - Marca.: KAVO
00044 Lâmpada 12v 75w para refletor odontológico - Marca UNIDADE 10.00 280,000 2.800,00
.: KAVO
00045 mangueira de isolação em aparelho de Raio-X odonto UNIDADE 8.00 85,000 680,00
lógico - Marca.: XDENT
00046 mangueira dupla 6mm em Pu para pedal em equipo odo UNIDADE 20.00 74,790 1.495,80
ntológico - Marca.: KAVO
00047 Mangueira fina de silicone espaguetti 1/8 de (um o UNIDADE 20.00 86,000 1.720,00
itavo) de polegada - Marca.: GNATUS
para ar e água em equipo odontológico
00048 Mangueira da cuspideira 19 mm SVE 3/4 de polegada UNIDADE 20.00 67,000 1.340,00
- Marca.: KAVO
para reposição em equipo odontológico
00049 Mangueira tríplice lisa para reposição em equipo o UNIDADE 15.00 98,000 1.470,00
dontológico - Marca.: CRISTOFOLI
00050 Mola de aço em micromotor odontológico - Marca.: K UNIDADE 8.00 338,000 2.704,00
AVO
00051 Motor em aspirador odontológico - Marca.: KAVO UNIDADE 2.00 755,000 1.510,00
00052 Filtro de Ar para compressor schuster - Marca.: SC UNIDADE 10.00 683,000 6.830,00
HUSTER
00053 Pedal de comando duplo para equipo odontológico ka UNIDADE 5.00 478,000 2.390,00
vo - Marca.: KAVO
00054 Mangueira tríplice para equipo odontológico - Marc UNIDADE 10.00 122,000 1.220,00
a.: KAVO
00055 pino segurança mais Selo Anti-vácuo para autoclave UNIDADE 8.00 444,000 3.552,00
- Marca.: CRISTOFOLI
00056 pistão (rosca sem fim) em cadeira odontológica. - UNIDADE 3.00 2.200,000 6.600,00
Marca.: KAVO
00057 Placa eletrônica de comando em autoclave - Marca.: UNIDADE 2.00 2.490,000 4.980,00
CRISTOFOLI
00058 Placa eltrônica em cadeira odontológica - Marca.: UNIDADE 2.00 1.085,000 2.170,00
KAVO
00059 Placa em fotopolimerizador odontológico - Marca.: UNIDADE 6.00 299,000 1.794,00
KAVO
00060 Ponteira de fibra ótica em fotopolimerizador odont UNIDADE 6.00 390,000 2.340,00
ológico - Marca.: SCHUSTER
00061 Protetor frontal em refletor odontológico - Marca. UNIDADE 2.00 490,630 981,26
: KAVO
00062 Protetor traseiro em refletor odontológico - Marca UNIDADE 2.00 1.086,820 2.173,64
.: KAVO
00063 Reservatório pet de água em equipo odontológico - UNIDADE 10.00 100,000 1.000,00
Marca.: GNATUS
00064 Palheta de micromotor odontológico - Marca.: KAVO UNIDADE 10.00 305,580 3.055,80
00065 Rolamento 3/4 mm do motor em compressor odontológi UNIDADE 7.00 680,000 4.760,00
co - Marca.: KAVO
00066 Rolamento MS tinkens em contra ângulo odontológico UNIDADE 10.00 290,000 2.900,00
- Marca.: KAVO
00067 Sensor de temperatura em autoclave Vt12/21L - Marc UNIDADE 4.00 540,000 2.160,00
a.: CRISTOFOLI
00068 Sistema Resistência em autoclave - Marca.: BIOEX UNIDADE 5.00 620,000 3.100,00
00069 Soquete para lâmpada em refletor odontológico - Ma UNIDADE 4.00 540,000 2.160,00
rca.: KAVO
00070 Suporte com válvula do equipo odontológico - Marca UNIDADE 6.00 565,000 3.390,00
.: CRISTOFOLI
00071 Suporte completo do sugador em equipo odontológico UNIDADE 4.00 1.000,000 4.000,00
- Marca.: CRISTOFOLI
00072 Suporte em equipo odontológico de alta rotação com UNIDADE 4.00 920,000 3.680,00
válvula - Marca.: KAVO
00073 T. de ar para reposição em equipo odontológico - M UNIDADE 8.00 99,000 792,00
arca.: KAVO
00074 Tampa da cabeça em contra ângulo odontológico - Ma UNIDADE 8.00 490,000 3.920,00
rca.: D700
00075 Tampa em aspirador odontológico - Marca.: KAVO UNIDADE 7.00 590,000 4.130,00
00076 Tampa em caneta de alta/baixa rotação odontológica UNIDADE 6.00 570,000 3.420,00
- Marca.: KAVO
00077 Filtro separador de detrito para cuspideira odonto UNIDADE 10.00 180,000 1.800,00
lógica - Marca.: KAVO
00078 Terminal giratório de alta/baixa rotação em equipo UNIDADE 6.00 190,000 1.140,00
odontológico - Marca.: KAVO
00079 Termômetro e troca do sensor de temperatura em aut UNIDADE 10.00 499,000 4.990,00
oclave - Marca.: CRISTOFOLI
00080 Fonte para fotopolimerizador odontológico - Marca. UNIDADE 4.00 290,000 1.160,00
: SCHUSTER
00081 Transformador para refletor odontológico - Marca.: UNIDADE 3.00 590,000 1.770,00
GNATUS
00082 Conjunto de válvula de vácuo em autoclave - Marca. UNIDADE 5.00 310,000 1.550,00
: CRISTOFOLI
00083 Válvula de pressão de ar em caixa de comando do es UNIDADE 4.00 394,710 1.578,84
goto odontológico - Marca.: KAVO
00084 Válvula em equipo odontológico - Marca.: KAVO UNIDADE 2.00 489,230 978,46
00085 Válvula de regulagem do spray de água em equipo od UNIDADE 4.00 394,830 1.579,32
ontológico - Marca.: KAVO
00086 Válvula do pedal de acionamento das pontas - Marca UNIDADE 6.00 315,000 1.890,00
.: KAVO
00087 Guarnição de silicone em autoclave - Marca.: BIOEX UNIDADE 6.00 509,240 3.055,44
00088 Válvula registro de água da cuspideira odontológic UNIDADE 4.00 308,470 1.233,88
a - Marca.: KAVO
00089 Vidro Óptico (Espelho) em Refletor - Marca.: KAVO UNIDADE 3.00 1.089,750 3.269,25
VALOR TOTAL R$ 325.948,89
1.1. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos/serviços, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.
2. DA EXPECTATIVA DE EXECUÇÃO/FORNECIMENTO
2.1 O ajuste com fornecedor registrado será formalizado pela Contratante, mediante assinatura de Termo de Contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico n°. 061/2022.
2.2 O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato ou documento equivalente, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico n°. 061/2022.
2.3 A presente Ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.
2.4 A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada após a respectiva assinatura do contrato ou documento equivalente.
3. DA VALIDADE DA ATA
3.1 A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, e conseqüente publicação na imprensa oficial.
4. DO CONTROLE DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS
4.1 A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento.
4.2 Durante a vigência da ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução.
4.3 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista no. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
4.4 A beneficiária, quando for o caso previsto acima, deverá formular à administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato.
4.5 A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão.
4.6 Junto com o requerimento a beneficiária deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.
4.7 A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados.
4.8 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente devidamente comprovado, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante poderá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
4.9. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.10 Na hipótese do subitem anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.11 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:
I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;
II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.12 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
5. DOS USUÁRIOS
5.3.1 Nos termos do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto n°. 9.488/2018, desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, de acordo com as condições e as regras estabelecidas na legislação aplicável à matéria.
5.3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração da utilização da ata de registro de preços;
5.3.1.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.3.1.3. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa dias), observado o prazo de vigência da ata.
5.3.1.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgãos ou entidade, a 50% (cinqüenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.3.2 Os órgãos usuários não serão obrigados a contratar os serviços registrados dos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços, podendo valer-se de outros meios legais para adquiri-los, observado o disposto neste edital e seus anexos.5.3.3 É assegurada aos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento, quando, na hipótese de que trata o subitem 5.3.2, do processo específico para compra, resultar preço igual ou superior ao registrado.
5.3.4. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU, nas licitações por lote para registro de preços, mediante adjudicação por menor preço por item, será vedada a possibilidade de aquisição individual de itens registrados para os quais a licitante vencedora não apresentou o menor preço.
6. DO CANCELAMENTO
6.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:
a) - descumprir as condições da ata de registro de preços ou exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;
b) - não assinar o contrato, retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d) - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
e) - forem observadas razões de interesse público, nos termos do art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, desde que devidamente comprovadas;
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras “a”, “b” e “d” deste item, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) - por razão de interesse público; ou
b) - a pedido do fornecedor
7. DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1 As condições gerais da prestação dos serviços, tais como os prazos para execução, implementação e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do(s) fornecedor(es) registrado(s), sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
7.2 As condições de execução e recebimento, faturamento, pagamento, garantia, penalizações e sanções, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, e outras expressamente relacionadas no Edital do Pregão Eletrônico nº ___/2022 e seus Anexos, constante do Processo Administrativo nº 124/2022 integram a presente Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição.
8. DA DIVULGAÇÃO E ASSINATURA
8.1 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
8.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais Órgãos participantes (se houver).
9. DO FORO
9.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.
E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.
Lima Campos/MA, 03 de março de 2023.
Município de Lima Campos - MA
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Sra. Lidiane de Sá Curvina
Secretaria Municipal de Saúde
'd3rgão Gerenciador
EDMILSON A. DOS SANTOS
CNPJ nº 03.127.971/0001-95
Sr. Edmilson Alves dos Santos
Empresário
Fornecedor Registrado
Testemunhas:
Nome: _____________________________________ CPF nº ___________________
Nome: _____________________________________ CPF nº ___________________
Concede licença que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido à senhora Irismar da Cruz Sousa, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de A.O.S.D, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, a partir do dia 06/03/2023 e retornando 07/06/2023.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 06 de Março de 2023.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Concede uma ajuda de custo que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido à Senhora Lidiane de Sá Curvina, portadora do CPF nº 029.486.763-55 e RG nº 019398452002-0 SSP/MA, residente na AV Juscelino Kubitshe, s/n, Centro, Lima Campos/MA, Secretária Municipal, uma ajuda de custo no valor de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para resolver questões administrativas junto ao Tribunal de Contas, que acontecerá nos dias 06 e 07 de março de 2023.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 06 de Março de 2023.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Concede uma ajuda de custo que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor Paulo de Tarso Feitosa de Sousa, portadora do CPF nº 657.184.103-72 e RG nº 117270599-0 SSP/MA, residente na Rua Sabia, S/n, Santa Amália, Lima Campos/MA, Presidente da Comissão de Licitação, uma ajuda de custo no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para resolver questões administrativas junto ao Tribunal de Contas, que acontecerá nos dias 06 e 07 de março de 2023.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 06 de Março de 2023.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
