Designa o Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar em licitações públicas na modalidade pregão (presencial e/ou eletrônico) no âmbito do Poder Executivo do Município de Lima Campos-MA durante o exercício de 2023, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, estado do maranhão, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 3º, inciso iv, da lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Lima Campos, com a função de realizar os processos licitatórios relativos às licitações públicas na modalidade pregão (presencial e/ou eletrônico) e praticar demais atos sob a égide da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como demais legislações vigentes, com as funções que seguem:
I. Sr. ARIELSON MARCOLINO BARRETO, inscrito no CPF nº 020.522.913-18, exercerá a função de pregoeiro da CPL, nomeado através do DECRETO N° 035, de 01 DE JANEIRO DE 2021;
II. Sra. EVANDA MARIA MENDES SANTIAGO, inscrita no CPF nº 452.106.753-00, exercerá a função de Membra da Equipe de Apoio;
III. Sr. DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA, inscrito no CPF 882.424.983-34, exercerá a função de Membro da Equipe de Apoio;
Art. 2º. Cabe ao Pregoeiro a condução do pregão e à equipe de apoio auxiliá-la em todas as fases do processo licitatório.
Art. 3º. Retroagindo seus efeitos para o dia 02 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 02 de Março de 2023.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Nomeia funcionário que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Srª. GINA DE CÁSSIA BRITO DE CARVALHO, no cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância Sanitária, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Saúde, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 02 de março de 2023.
DIRCE PRAZERES RODRIGUES
Prefeita Municipal
