Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2022, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 19.770.568/0001-10, com sede na Travessa Carvalhinho, nº 135, sala 07, Bairro Centro, na cidade de Pedreiras - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 1° (primeiro) termo de aditivo ao contrato 20220588 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 29 de Dezembro de 2022.
Sra. Lidiane de Sá Curvina
Secretaria Municipal Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE PREGÃO: 1° (primeiro) Aditivo ao Contrato nº 20220588.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLINICOS LTDA.
ESPÉCIE: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n°. 20220588, oriundo do Pregão Eletrônico n°. 032/2022, que tem por objeto a fornecimento de próteses dentárias, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.
BASE LEGAL: Lei Federal n°. 8.666/93.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 29 de Dezembro de 2022; Vigência: 04 (quatro) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE SAÚDE:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de SaúdeFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0038
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.046 – Manutenção da Rede Pública de Saúde
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
SIGNATÁRIA: Sra. Lidiane de Sá Curvina, Secretária Municipal de Saúde; Srº Filipe Lourenço Bezerra Pinheiro, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 29 de Dezembro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 046/2022, convocamos essa empresa, ELIAS QUINTO CARDOSO, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 13.676.825/0001-72, com sede na Rua Campo Geraldão, n° 28, Bairro Centro, Peitoró - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20230190 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Assistência Social e Cidadania de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 24 de Fevereiro de 2023.
Sra. Jeane Gomes de Lima Silva
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20230190
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa ELIAS QUINTO CARDOSO.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços funerários (incluindo o fornecimento de urnas funerárias, vestimentas, ornamentação e translado), de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 046/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 25.770,00(vinte e cinco mil, setecentos e setenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 24 de Fevereiro de 2023; Vigência: 31 de Dezembro de 2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0601 – Sec. Mun. de Assistência Social e CidadaniaFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:08.244.0030
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.022 – Assistência Funerária a Famílias Carentes
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuita.
SIGNATÁRIOS: Sra. Jeane Gomes de Lima, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania; Srº Elias Quinto Cardoso, empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, Início: 24 de Fevereiro de 2023.
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023
A Prefeitura Municipal de Lima Campos (MA) através da Comissão Permanente de Licitação, comunica que, em virtude da apresentação de pedidos de esclarecimento e impugnação ao Edital da licitação na Modalidade Tomada de Preços n°. 002/2023, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços profissionais especializados de todo o processo de Regularização Fundiária beneficiando 2000 famílias na Zona Urbana de Interesse Social – REURB – no Município de Lima Campos/MA, em conformidade com o disposto no Edital e Projeto Básico, a referida licitação será adiada “sine die”, uma vez que a Comissão Permanente de Licitação precisa adentrar no mérito dos pedidos. Deste modo, a abertura da sessão pública anteriormente marcada para o dia 06 de março de 2023, às 09h00min (nove horas), fica ADIADA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Informações adicionais podem ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação – CPL, no endereço Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos/MA, ou através do e-mail: licitacao@limacampos.ma.gov.br, ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.
Lima Campos/MA, 28 de fevereiro de 2023.
Paulo de Tarso Feitosa de Sousa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº. 002, de 14 de outubro de 2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público aos interessados, em especial às empresas participantes da licitação, que, tendo em vista que expirou o prazo recursal, realizará, às 09h00min do dia 08 de março de 2023, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA, a Sessão Pública de abertura dos envelopes de “Proposta de Preços”, das empresas habilitadas na Tomada de Preços n°. 006/2022, do tipo menor preço global “Por Lote”, objetivando a contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção e reparos de Prédios e demais Logradouros Públicos, na Sede e Zona Rural deste Município. Maiores informações no endereço supracitado ou pelo e-mail: licitacao@limacampos.ma.gov.br.
Lima Campos–MA, 01 de março de 2023.
Paulo de Tarso Feitosa de Sousa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº. 002, de 14 de outubro de 2022
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 048/2022, convocamos a empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 10.811.637/0001-11, com sede na Rua São Francisco, nº 112, Centro - Igarapé Grande - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20230212 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 01 de março de 2023.
Sr. José Ronaldo Barros Santana
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20230212
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de locação de máquinas e veículos pesados de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 048/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 1.808.633,70(um milhão, oitocentos e oito mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 01 de Março de 2023; Vigência: 31 de Dezembro de 2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun. de Infraestrutura, urbanismo e trânsito FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:26.122.0056
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.030 – Manut. Dos veículos e máquinas da Sec. Infraestrutura
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica
SIGNATÁRIOS: Secretário Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Srº. José Ronaldo Barros Santana; Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchoa Galvão, Representante Legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, Início: 01 de Março de 2023.
Assunto: Contratação de empresa para realização de cursos em Educação Profissional no Município de Lima Campos - MA.
Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, AUTORIZO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para contratação da empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, estabelecida na Av. Jeronimo de Albuquerque, s/n, 1 andar, Cohama, São Luís – MA, CEP: 65.099-110, que tem por objeto a contratação de cursos em Educação Profissional no município de Lima Campos – MA conforme abaixo:
-Curso de costura em malha e tecido plano – 156 horas – turno integral.
-Curso de modelagem do vestuário – 40 horas – turno integral.
Devidamente aprovada por parecer Jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o inc. III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, resolve RATIFICAR o objeto acima citado identificado, no valor de R$ 20.790,00 (vinte mil setecentos e noventa reais).
Dê – se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 72, Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021.
Lima Campos/MA, 27 de janeiro de 2023.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Inexigibilidade de Licitação 001/2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo n° 096/2022 (Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022). Partes: Município de Lima Campos (MA), através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, CNPJ: 03.775.543/0001-79, situado AV JERONIMO DE ALBUQUERQUE, S/N, 1 ANDAR, COHAMA, SAO LUIS – MA, CEP: 65.099-110. Objeto: Contratação de cursos em Educação Profissional no município de Lima Campos - MA. Valor Total: R$ 20.790,00 (vinte mil setecentos e noventa reais). Base Legal: inc. III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE (RATIFICAÇÃO) 27/01/2023: Gabinete da Prefeita. Lima Campos (MA), 27 de janeiro de 2023.
Exonera funcionário que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art.1°. EXONERAR, a pedido do servidor, Geraldo Fernandes de Lima, portador do RG nº 061101442017-1, CPF nº 206.382.993-49 e PASEP nº 12342728435, nos termos do Art. 26, I, da Lei Municipal nº 259/89 de 17 de agosto de 1989, tendo em vista está aposentado e ser beneficiário de aposentadoria por idade – INSS, NB 206.212.114-2.Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 01 de Março de 2023.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Exonera supervisor que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica exonerado o senhor Gilvan dos Santos Silva, da função de Supervisor Escolar, a partir desta data.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 01 de Março de 2023.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Nomeia Diretor que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art.1°. Nomeia o senhor Gilvan dos Santos Silva, na função de Diretor Escolar, na Unidade Integrada Artur Azevedo, a partir desta data.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 01 de Março de 2023.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Nomeia Diretor que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art.1°. Nomeia a senhora Ivanilde Oliveira Moura e Silva, na função de Diretora Adjunta, na Unidade Escolar Zilmar Alves Figueiredo, a partir desta data.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 01 de Março de 2023.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Concede licença que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido à senhora Francisca da Silva Paiva, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, a partir do dia 01/03/2023 e retornando 02/06/2023.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 01 de Março de 2023.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
