EXTRATO DE PREGÃO: 1° (primeiro) Aditivo ao Contrato nº 20220585.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa D. R. BORGNETH - ME.
ESPÉCIE: FORNECIMENTO DE SERVIÇOS.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n°. 20220585, oriundo do Pregão Eletrônico n°. 009/2022, que tem por objeto a fornecimento de próteses dentárias, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.
BASE LEGAL: Lei Federal n°. 8.666/93.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 29 de Dezembro de 2022; Vigência: 04 (quatro) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA DE SAÚDE:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de SaúdeFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0038
PROJ.ATIVIDADE: 2.046 – Manutenção da Rede Pública de Saúde
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica
SIGNATÁRIA: Sra. Lidiane de Sá Curvina, Secretária Municipal de Saúde; Sra. Daniele Rego Borgneth, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 29 de Dezembro de 2022.