EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO: Contrato nº 001/TP/005/2020.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa GIGANTE CONSTRIÇÕES EIRELI-ME.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Primeira do 9° (nono) termo de aditamento, em 03 (três) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento.

RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 20 de janeiro de 2023; Vigência: 03 (três) meses.

SIGNATÁRIOS: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, representada pelo Sr. JOSÉ RONALDO BARROS SANTANA, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito, pela Contratante e a empresa GIGANTE CONSTRIÇÕES EIRELI-ME, através do representante legal, Sra. Maria Célia Lima Gonçalves, pela Contratada.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 20 de janeiro de 2023.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO: Contrato nº 001/TP/007/2021.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa CONSTRUSERVICE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Quinta do contrato inicial, em 08 (oito) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.

RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 09 de Fevereiro de 2023; Vigência: 08 (oito) meses.

SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Sr. José Ronaldo Barros Santana, através do Representante Legal, Sr. Rodrigo Gomes Casanova Junior.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 09 de Fevereiro de 2023.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001/TP/007/2021 ORIUNDO DA LICITAÇÃO Nº 007/2021 (TOMADA DE PREÇOS), FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS E A PESSOA JURÍDICA CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Por este instrumento particular, o MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. JK, s/n°, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Sr. José Ronaldo Barros Santana, portador da cédula de identidade n° 9013093-6 SSP- MA e CPF nº 529.600.803-00, a seguir denominada contratante, e a empresa CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, situada na AV. Santos Dumont, 01 MA-026 Margem Direita – Codó - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.643.644/0001-00, neste ato representada pelo Representante Legal, Sr. Rodrigo Gomes Casanova Junior, portador da Cédula de Identidade nº 150774483-8 CONFEA e do CPF nº 237.226.652-72, a seguir denominada contratada, em conformidade com licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, n°. 007/2021, fundamentada na Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações, resolvem alterar, através do presente termo de apostilamento, o contrato n° 001/TP/007/2021, de acordo com as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração dos dados da empresa contratada (razão social), constantes no preâmbulo do contrato original, conforme solicitação formal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS DADOS DA EMPRESA

2.1. CONSTRUSERVICE C EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, constantes no preâmbulo do contrato n° 001/TP/007/2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

Razão Social: CONSTRUSERVICE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Lima Campos - MA, 09 de Fevereiro de 2023.

Município de Lima Campos-MA

Prefeitura Municipal de Lima Campos

Sr. José Ronaldo Barros Santana

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e Trânsito

Contratante

CONSTRUSERVICE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Sr. Rodrigo Gomes Casanova Junior

CPF nº 237.226.652-72

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO: Contrato nº 001/TP/002/2022.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa ENCIZA ENGENHARIA LTDA.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: O presente termo aditivo de contrato tem por objeto aditivar o prazo de vigência expresso na Cláusula Quinta do contrato inicial, em 08 (oito) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.

RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato inicial não atingidas pelo presente instrumento particular ficam ratificadas.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 10 de Fevereiro de 2023; Vigência: 08 (oito) meses.

SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Sr. José Ronaldo Barros Santana, através do Representante Legal, Sr. José Lauro de Castro Moura.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 10 de Fevereiro de 2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, torna público o resultado do julgamento da Dispensa de Licitação nº 003/2023 (Processo Administrativo nº 015/2023). OBJETO: contratação de empresa para execução dos serviços de microgeração distribuída utilizando um sistema de energia solar de 27,25 kw conectado à rede de energia elétrica de baixa tensão em 380/220v caracterizado como autoconsumo remoto, no Posto de Saúde Dr. Paulo Borgea, no Município de Lima Campos/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e Termo de Referência, para atendimento à demanda imediata da Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura Municipal, com fundamento no art. 75, inciso I combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021. VENCEDORA: D H S MELO, CNPJ nº 34.819.446/0001-64, estabelecida na Vila Coletora 9000, nº 10, Quadra 122 – Parque Vitoria – São José de Ribamar - MA, pelo valor total de R$ 108.501,56 (cento e oito mil quinhentos e um reais e cinquenta e seis centavos).

Lima Campos/MA, 15 de fevereiro de 2023.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

(RATIFICAÇÃO)

Dispensa de Licitação nº 003/2023

A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 003/2023, que tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de microgeração distribuída utilizando um sistema de energia solar de 27,25 kw conectado à rede de energia elétrica de baixa tensão em 380/220v caracterizado como autoconsumo remoto, no Posto de Saúde Dr. Paulo Borgea no Município de Lima Campos/MA, com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa D H S MELO, CNPJ nº 34.819.446/0001-64, estabelecida na Vila Coletora 9000, nº 10, Quadra 122 – Parque Vitoria – São José de Ribamar - MA, CEP: 65110-000, pelo valor total de R$ 108.501,56 (cento e oito mil quinhentos e um reais e cinquenta e seis centavos).

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 16 de fevereiro de 2023.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Processo Administrativo N° 015/2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023. Processo Administrativo N° 015/2023. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: D H S MELO. FUNDAMENTO:Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: contratação de empresa para execução dos serviços de microgeração distribuída utilizando um sistema de energia solar de 27,25 kw conectado à rede de energia elétrica de baixa tensão em 380/220v caracterizado como autoconsumo remoto, no Posto de Saúde Dr. Paulo Borgea no Município de Lima Campos/MA. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. RESULTADO DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 15/02/2023. RATIFICAÇÃO: 16/02/2023. VALOR TOTAL: R$ 108.501,56 (cento e oito mil quinhentos e um reais e cinquenta e seis centavos).

Lima Campos – MA, 16 de fevereiro de 2023.

Lidiane de Sá Curvina

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021.

Torna sem efeito que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art.1°. Torna sem efeito a PORTARIA Nº 001, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, a partir desta data.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 16 de fevereiro de 2023.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Nomeia funcionário para exercer as funções de fiscal administrativo de contratos.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art.1°. Nomeia a Senhora ELIETE TOMAIS GOMES, portadora do CPF n° 422.649.103-30, para fiscalizar a execução de contratos administrativos celebrados por este Poder Executivo Municipal, retroagindo seus efeitos para o dia 02/01/2023.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 16 de Fevereiro de 2023.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finança