PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/PE-054/2022
Aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 2022, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Av. JK, S/N, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços da(s) empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2022, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos), de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 021/2020, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:
1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:
Nome empresarial: M A R SANTOS FERREIRA EIRELICNPJ nº: 42.034.494/0001-75Endereço: Rua Abílio Monteiro, nº 1631, Engenho, Pedreira/MA(DDD) Telefone: (99) 984202949E-mail: marsantosferreiraeireli@gmail.com Representante legal: Maria Antonia Rodrigues Ferreira Santos FereriraCPF nº: 010.226.683-23ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
00001 ALMONDEGA CONGELADA - Marca.: AURORA QUILO 670.00 27,790 18.619,30
almondega de carne bovina, composta de carne bovina sem
ossos, farinha de rosca, sal, condimentos, sem pimenta,
ausência de fragmentos de ossos, peles, cartilagens,
intestinos, nervos, pesando 25 gramas cada unidade,
congelada, com aspecto, cor, odor e sabor próprios,
livre de sujidades e outros materiais estranhos,
embalagem plástica, atóxica e apropriada para
alimentos. A embalagem deverá estar devidamente
etiquetada contendo as informações descritas: Nome do
produto Peso Data de fabricação Data de validade Número
do lote. O produto deverá ser rotulado de acordo com a
legislação vigente.
00003 CARNE BOVINA TIPO ACÉM COM OSSO - Marca.: FRIBOI QUILO 1,020.00 18,370 18.737,40
(congelado), com no máximo 3 (três) gramas de gordura,
cor avermelhada e cheiro característico do produto
embalagem contendo peso, data de embalagem e data de
vencimento, registro no órgão competente, conforme a
legislação vigente. embalagem com 01kg.
00004 CARNE BOVINA TIPO COSTELA - Marca.: FRIGOTIL QUILO 750.00 19,790 14.842,50
(congelado), carne com corte em pedaços, de abate
recente, fresca, com no máximo 10% de gordura, não
apresentar muita cartilagem. acondicionada em
embalagens atóxicas, resistentes ao transporte e
armazenamento. a embalagem deverá conter externamente
os dados de identificação, procedência, número de lote,
data de validade, quantidade do produto, registro no
órgão competente, conforme a legislação vigente.
embalagem com 01kg.
00006 CARNE BOVINA TIPO MOIDA, DE PRIMEIRA - Marca.: FOR UNIDADE 2,340.00 7,690 17.994,60
TBOI
(congelado), EMBALAGEM 500GR, embalagem plástica,
contendo a identificação do produto, marca do
fabricante, data de fabricação, peso liquido e data de
validade expressa de forma visível. Carne de bovina de
1ª qualidade. devidamente rotulado conforme legislação
vigente.
00007 CARNE BOVINA TIPO PATINHO SEM OSSO - Marca.: FRIGO QUILO 990.00 31,990 31.670,10
TIL
(congelado), com no máximo 3 gramas de gordura sem
fragmentos ósseos ou similares cor avermelhada e cheiro
característico do produto embalagem contendo peso, data
de embalagem e data de vencimento, registro no órgão
competente, conforme a legislação vigente. embalagem
com 01kg.
00008 CARNE SUINA CORTES DE BISTECA, - Marca.: AGROMINAS QUILO 200.00 20,990 4.198,00
(congelado), LIMPO, embalado em plástico transparente e
atóxico, que garantam a integridade do produto até o
momento do consumo. a embalagem deverá conter
externamente os dados de identificação, procedência,
número de lote, data de validade, quantidade do
produto, registro no órgão competente, conforme a
legislação vigente. embalagem com 01kg.
00009 CARNE SUINA CORTES DE PERNIL TRASEIRO - Marca.: AG QUILO 240.00 18,990 4.557,60
ROMINAS
(congelado), LIMPO, embalado em plástico transparente e
atóxico, que garantam a integridade do produto até o
momento do consumo. a embalagem deverá conter
externamente os dados de identificação, procedência,
número de lote, data de validade, quantidade do
produto, registro no órgão competente, conforme a
legislação vigente. embalagem com 01kg.
00010 COXA E SOBRECOXA DE FRANGO - Marca.: FRIATO QUILO 1,300.00 9,990 12.987,00
(congelado), de abate recente, coxa e sobrecoxa partes
inteiras, sem tempero, com características gerais de
frango fresco com aspecto, cor e sabor próprios sem
manchas e parasitas. Acondicionado em saco plástico
transparente, atóxico, resistente, fechado
mecanicamente, devendo apresentar-se íntegra, sem
sinais de rachaduras na superfície, sem furos e sem
acúmulos. Sendo sua unidade de medida em quilos, A
embalagem deverá estar devidamente etiquetada contendo
as informações descritas: Nome do produto Peso Data de
fabricação Data de validade Número do lote. Não serão
aceitas embalagens defeituosas que exponha o produto e
ou deterioração. Suas condições deverão estar de acordo
com a legislação vigente.
00011 COXINHA DA ASA DE FRANGO - Marca.: FRIATO QUILO 1,250.00 9,990 12.487,50
Congelado DE -12 A -18ø C, de abate recente, partes
inteiras, sem tempero, com características gerais de
frango fresco com aspecto, cor e sabor próprios sem
manchas e parasitas. Embalagem acondicionado em saco
plástico transparente, atóxico, resistente, fechado
mecanicamente, devendo apresentar-se íntegra, sem
sinais de rachaduras na superfície, sem furos e sem
acúmulos. Sendo sua unidade de medida em quilos A
embalagem deverá estar devidamente etiquetada contendo
as informações: Nome do produto Peso Data de fabricação
Data de validade Número do lote. Não serão aceitas
embalagens defeituosas que exponha o produto e ou
deterioração. Suas condições deverão estar de acordo
com a legislação vigente.
00012 FILÉ DE PEITO DE FRANGO CONGELADO - Marca.: LAR QUILO 1,200.00 11,990 14.388,00
meio peito sem osso, sem pele, cor, odor e sabor
próprios, não amolecido e nem pegajoso, isento de
ossos, aponeurose e cartilagens, sem gordura
proveniente do pescoço, sem manchas esverdeadas, com
ausência de sujidades, larvas e parasitas. Fatiado e
congelado Temperatura de entrega - 12 º C ou inferior.
Embalagem de 1kg, em sacos plásticos de polietileno
impresso transparente atóxico, de baixa densidade,
contendo rotulagem impressa de acordo com a legislação
vigente. Suas condições deverão estar de acordo com a
legislação vigente.
00013 FRANGO INTEIRO CONGELADO, (COTA PRINCIPAL) - Marca QUILO 6,928.00 9,990 69.210,72
.: AMERICANO
sem cabeça e sem tempero, embalagem contendo a
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, peso liquido e data de validade expressa de
forma visível. Características adicionais: produto
próprio para o consumo humano e em conformidade com a
legislação em vigor.
00014 FRANGO INTEIRO CONGELADO, (COTA RESERVADA) - Marca QUILO 1,732.00 9,990 17.302,68
.: AMERICANO
sem cabeça e sem tempero, embalagem contendo a
identificação do produto, marca do fabricante, data de
fabricação, peso liquido e data de validade expressa de
forma visível. Características adicionais: produto
próprio para o consumo humano e em conformidade com a
legislação em vigor.
00019 PEITO DE FRANGO REFRIGERADO (COTA PRINCIPAL) - Mar QUILO 3,232.00 14,990 48.447,68
ca.: LAR
sem tempero, embalagem contendo a identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso
liquido e data de validade expressa de forma visível.
Características adicionais: produto próprio para o
consumo humano e em conformidade com a legislação em
vigor.
00020 PEITO DE FRANGO REFRIGERADO (COTA RESERVADA) - Mar QUILO 808.00 14,990 12.111,92
ca.: LAR
sem tempero, embalagem contendo a identificação do
produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso
liquido e data de validade expressa de forma visível.
Características adicionais: produto próprio para o
consumo humano e em conformidade com a legislação em
vigor
VALOR TOTAL R$ 297.555,00
1.1. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.
2. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO
2.1 O ajuste com fornecedor registrado será formalizado pela Contratante, mediante assinatura de Termo de Contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico n°. 054/2022.
2.2 O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato ou documento equivalente, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico n°. 054/2022.
2.3 A presente Ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.
2.4 A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada após a respectiva assinatura do contrato ou documento equivalente.
3. DA VALIDADE DA ATA
3.1. A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, e conseqüente publicação na imprensa oficial.
4. DO CONTROLE DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS
4.1 A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento.
4.2 Durante a vigência da ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução.
4.3 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista no. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
4.4 A beneficiária, quando for o caso previsto acima, deverá formular à administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato.
4.5 A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão.
4.6 Junto com o requerimento a beneficiária deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.
4.7 A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados.
4.8 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente devidamente comprovado, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante poderá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
4.9. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.10 Na hipótese do subitem anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.11 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:
I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;
II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.12 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
5. DOS USUÁRIOS
5.1 Nos termos do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, de acordo com as condições e as regras estabelecidas na legislação aplicável à matéria.
5.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração da utilização da ata de registro de preços;
5.1.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.1.3. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa dias), observado o prazo de vigência da ata.
5.1.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgãos ou entidade, a 50% (cinqüenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.2. Os órgãos usuários não serão obrigados a comprar os produtos registrados dos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços, podendo valer-se de outros meios legais para adquiri-los, observado o disposto neste edital e seus anexos.5.3. É assegurada aos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento, quando, na hipótese de que trata o subitem 5.2, do processo específico para compra, resultar preço igual ou superior ao registrado.
6. DO CANCELAMENTO
6.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:
a) - descumprir as condições da ata de registro de preços ou exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;
b) - não assinar o contrato, retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d) - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
e) - forem observadas razões de interesse público, nos termos do art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, desde que devidamente comprovadas;
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras “a”, “b” e “d” deste item, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) - por razão de interesse público; ou
b) - a pedido do fornecedor
7. DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1 As condições gerais do fornecimento dos bens, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do(s) fornecedor(es) registrado(s), sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
7.2 As condições de entrega e recebimento, faturamento, pagamento, garantia, penalizações e sanções, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, e outras expressamente relacionadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 054/2022 e seus Anexos, constante do Processo Administrativo nº 102/2022 integram a presente Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição.
8. DA DIVULGAÇÃO E ASSINATURA
8.1 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
8.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais Órgãos participantes (se houver).
9. DO FORO
9.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.
E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.
Lima Campos/MA, 21 de dezembro de 2022
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021
Órgão Gerenciador
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
Jeane Gomes de Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
Decreto nº 006, de 01 de janeiro de 2021
'd3rgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
Francisca Kyara De Abreu Santos Alves
Secretária Municipal De Educação
Decreto n° 002, de 01 de janeiro de 2021
Órgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
Jael Darc Alves Meneses
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº 004/ 2021, de 01 de janeiro de 2021
Órgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
Lidiane de Sá Curvina
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021
Órgão Participante
DETENTORA DO REGISTRO:
M A R SANTOS FERREIRA EIRELI
CNPJ nº: 42.034.494/0001-75
Maria Antonia Rodrigues Ferreira Santos Fererira
Cargo : Empresária
R.G. : 2309130 SSP PI
TESTEMUNHAS :
1) _______________________________________________CPF: _______________________________
2) _______________________________________________CPF: ______________________________
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/PE-054/2022
Aos 21 dias do mês de dezembro do ano de 2022, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Av. JK, S/N, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços da(s) empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2022, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos), de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 021/2020, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:
1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:
Nome empresarial: MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ nº: 20.628.085/0001-64Endereço: Av. Gerônimo de Albuquerque Maranhão, nº 300, Loja 17, Angelim, São Luís/MA.(DDD) Telefone: (98) 3303-3925 E-mail: licitacao@grupomarghess.com.br / administração@grupomarghess.com.br Representante legal: PATRÍCIA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZACPF nº: 018.892.513-99ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
00002 APRESUNTADO, CARNE SUÍNA - Marca.: FRIBAL QUILO 650.00 18,990 12.343,50
carne suína, água, proteína vegetal, sal, amido,
temperos, estabilizante polifosfato de sódio (INS
451i), conservadores nitrato de sódio (INS 251) e
nitrito de sódio (INS 250), maltodextrina, realçador de
sabor glutamato monossódico (INS 621), antioxidante
eritorbato de sódio (INS 316). Não contém glúten toda
matéria prima utilizada na elaboração do produto deve
ser de qualidade comprovadamente alimentar e os
produtos de origem animal. O produto deverá ser
rotulado de acordo com a legislação vigente
VALOR TOTAL R$ 12.343,50
1.1. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.
2. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO
2.1 O ajuste com fornecedor registrado será formalizado pela Contratante, mediante assinatura de Termo de Contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico n°. 054/2022.
2.2 O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato ou documento equivalente, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico n°. 054/2022.
2.3 A presente Ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.
2.4 A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada após a respectiva assinatura do contrato ou documento equivalente.
3. DA VALIDADE DA ATA
3.1. A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, e conseqüente publicação na imprensa oficial.
4. DO CONTROLE DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS
4.1 A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento.
4.2 Durante a vigência da ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução.
4.3 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista no. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
4.4 A beneficiária, quando for o caso previsto acima, deverá formular à administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato.
4.5 A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão.
4.6 Junto com o requerimento a beneficiária deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.
4.7 A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados.
4.8 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente devidamente comprovado, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante poderá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
4.9. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.10 Na hipótese do subitem anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.11 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:
I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;
II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.12 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
5. DOS USUÁRIOS
5.1 Nos termos do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, de acordo com as condições e as regras estabelecidas na legislação aplicável à matéria.
5.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração da utilização da ata de registro de preços;
5.1.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.1.3. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa dias), observado o prazo de vigência da ata.
5.1.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgãos ou entidade, a 50% (cinqüenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.2. Os órgãos usuários não serão obrigados a comprar os produtos registrados dos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços, podendo valer-se de outros meios legais para adquiri-los, observado o disposto neste edital e seus anexos.5.3. É assegurada aos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento, quando, na hipótese de que trata o subitem 5.2, do processo específico para compra, resultar preço igual ou superior ao registrado.
6. DO CANCELAMENTO
6.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:
a) - descumprir as condições da ata de registro de preços ou exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;
b) - não assinar o contrato, retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d) - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
e) - forem observadas razões de interesse público, nos termos do art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, desde que devidamente comprovadas;
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras “a”, “b” e “d” deste item, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) - por razão de interesse público; ou
b) - a pedido do fornecedor
7. DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1 As condições gerais do fornecimento dos bens, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do(s) fornecedor(es) registrado(s), sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
7.2 As condições de entrega e recebimento, faturamento, pagamento, garantia, penalizações e sanções, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, e outras expressamente relacionadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 054/2022 e seus Anexos, constante do Processo Administrativo nº 102/2022 integram a presente Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição.
8. DA DIVULGAÇÃO E ASSINATURA
8.1 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
8.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais Órgãos participantes (se houver).
9. DO FORO
9.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.
E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.
Lima Campos/MA, 21 de dezembro de 2022.
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021
Órgão Gerenciador
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
Jeane Gomes de Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
Decreto nº 006, de 01 de janeiro de 2021
'd3rgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
Francisca Kyara De Abreu Santos Alves
Secretária Municipal De Educação
Decreto n° 002, de 01 de janeiro de 2021
Órgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
Jael Darc Alves Meneses
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº 004/ 2021, de 01 de janeiro de 2021
Órgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
Lidiane de Sá Curvina
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021
Órgão Participante
DETENTORA DO REGISTRO:
MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
CNPJ nº: 20.628.085/0001-64
PATRÍCIA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA
Cargo : Gerente Geral
R.G. : 019124082001-9 SSP/MA
TESTEMUNHAS :
1) _______________________________________________CPF: _______________________________
2) _______________________________________________CPF: ______________________________
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2022.
REGISTRO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, Decreto Municipal n° 021/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 06 de janeiro de 2023, às 09:00hs (nove horas), horário de Brasília, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 061/2022, para registro de preços, do tipo menor preço por item, objetivando a eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, incluindo o fornecimento de peças de reposição quando for necessário, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA, de acordo com o Edital e Anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), e no site www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.
Lima Campos (MA), 21 de dezembro de 2022.
LIDIANE DE SÁ CURVINA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220647
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa M A R SANTOS FERREIRA EIRELI.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos), de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 054/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 7.459,10 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22 de Dezembro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração e FinançasFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:04.122.0003
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.003 – Manut. das Atividades da Administração Direta do Município
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças; Sra. MARIA ANTONIA RODRIGUES SANTOS FERREIRA, Empresária.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 22 de Dezembro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2022, convocamos essa empresa, M A R SANTOS FERREIRA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 42.034.494/0001-75, com sede Rua Abílio Monteiro, nº 1631, Engenho, Pedreira/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220647 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. De Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de dezembro de 2022.
Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretário Mun. De Administração e Finanças.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220648
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa M A R SANTOS FERREIRA EIRELI.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos), de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 054/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 18.167,30 (dezoito mil, cento e sessenta e sete reais e trinta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22 de Dezembro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de SaúdeFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0038
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.046 – Manutenção da Rede Pública de Saúde
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
SIGNATÁRIOS: Sra. Lidiane de Sá Curvina, Secretaria Municipal de Saúde; Sra. ANTONIA RODRIGUES SANTOS FERREIRA, Empresária.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 22 de Dezembro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2022, convocamos essa empresa, M A R SANTOS FERREIRA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 42.034.494/0001-75, com sede Rua Abílio Monteiro, nº 1631, Engenho, Pedreira/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220648 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de dezembro de 2022.
Sra. Lidiane de Sá Curvina
Secretaria Municipal de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220649
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa M A R SANTOS FERREIRA EIRELI.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos), de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 054/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 5.674,90 (cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22 de Dezembro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Sec. Mun. de Educação FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:12.122.0010
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.013 – Manutenção das Atividades da Sec. Mun.de Educação
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
SIGNATÁRIOS: Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, Secretária Municipal de Educação; Sra. MARIA ANTONIA RODRIGUES SANTOS FERREIRA, Empresária.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 22 de Dezembro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2022, convocamos essa empresa, M A R SANTOS FERREIRA EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 42.034.494/0001-75, com sede Rua Abílio Monteiro, nº 1631, Engenho, Pedreira/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220649 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de dezembro de 2022.
Francisca Kyara de Abreu Santos Alves
Secretaria Municipal de Educação
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contratonº 20220646PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa J. X. BATISTA JUNIOR.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos), de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 054/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 2.122,50 (dois mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22 de Dezembro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Mun. de Assistência SocialFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:08.244,0048
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.054 – Manutenção e Funcionamento dos Programas - FMAS
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
SIGNATÁRIOS: Sra. Jeane Gomes de Lima, Secretária Municipal de Assistência Social; Sr. José Xavier Batista Junior, Empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, Início: 22 de Dezembro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2022, convocamos essa empresa, J. X. BATISTA JUNIOR, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 22.880.668/0001-03, com sede na Rua Antonio Magalhães, nº 94, Centro, Lima Campos/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220646 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Assistência Social e Cidadania de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de dezembro de 2022.
Sra. Jeane Gomes de Lima Silva
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220645
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa J. X. BATISTA JUNIOR.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos), de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 054/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 7.852,80 (sete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22 de Dezembro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Sec. Mun. de Educação FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:12.122.0010
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.013 – Manutenção das Atividades da Sec. Mun.de Educação
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
SIGNATÁRIOS: Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, Secretária Municipal de Educação; Sr. José Xavier Batista Junior, Empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 22 de Dezembro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2022, convocamos essa empresa, J. X. BATISTA JUNIOR, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 22.880.668/0001-03, com sede na Rua Antonio Magalhães, nº 94, Centro, Lima Campos/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220645 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de dezembro de 2022.
Francisca Kyara de Abreu Santos Alves
Secretaria Municipal de Educação
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220644
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa J. X. BATISTA JUNIOR.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos), de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 054/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 10.560,20 (dez mil, quinhentos e sessenta reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22 de Dezembro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de SaúdeFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0038
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.046 – Manutenção da Rede Pública de Saúde
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
SIGNATÁRIOS: Sra. Lidiane de Sá Curvina, Secretaria Municipal de Saúde; Sr. José Xavier Batista Junior, Empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 22 de Dezembro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2022, convocamos essa empresa, J. X. BATISTA JUNIOR, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 22.880.668/0001-03, com sede na Rua Antonio Magalhães, nº 94, Centro, Lima Campos/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220644 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de dezembro de 2022.
Sra. Lidiane de Sá Curvina
Secretaria Municipal de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220643
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa J. X. BATISTA JUNIOR.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos), de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 054/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 5.981,90 (cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e noventa centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22 de Dezembro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração e FinançasFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:04.122.0003
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.003 – Manut. das Atividades da Administração Direta do Município
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças; Sr. José Xavier Batista Junior, Empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 22 de Dezembro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2022, convocamos essa empresa, J. X. BATISTA JUNIOR, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 22.880.668/0001-03, com sede na Rua Antonio Magalhães, nº 94, Centro, Lima Campos/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220643 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. De Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de dezembro de 2022.
Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretário Mun. De Administração e Finanças.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220642
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos), de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 054/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 740,61 (setecentos e quarenta reais e sessenta e um centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22 de Dezembro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Sec. Municipal de Meio Ambiente
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:04.122.0063
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.031 – Manut. e Funcionamento da Sec. Municipal de Meio Ambiente
ELEM. DE DESPESA:3.3.90.30.00 – Material de Consumo
SIGNATÁRIOS: Srª. Jael Darc Alves Meneses e Ferreira, Secretaria Municipal de Meio ambiente; Sr.ª Patrícia Conceição da Silva Souza, representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 22 de Dezembro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2022, convocamos essa empresa, MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 20.628.085/0001-64, com sede na AV. Jerônimo de Albuquerque, nº 300, Bairro: Angelim, na cidade de São Luís – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220642 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Meio Ambiente de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de dezembro de 2022.
Sra. Jael Darc Alves Meneses e Ferreira
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220641
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos), de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 054/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 1.899,00 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22 de Dezembro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Mun. de Assistência SocialFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:08.244,0048
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.054 – Manutenção e Funcionamento dos Programas - FMAS
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
SIGNATÁRIOS: Sra. Jeane Gomes de Lima, Secretária Municipal de Assistência Social; Sr.ª Patrícia Conceição da Silva Souza, representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, Início: 22 de Dezembro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2022, convocamos essa empresa, MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 20.628.085/0001-64, com sede na AV. Jerônimo de Albuquerque, nº 300, Bairro: Angelim, na cidade de São Luís – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220641 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Assistência Social e Cidadania de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de dezembro de 2022.
Sra. Jeane Gomes de Lima Silva
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220640
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos), de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 054/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 3.038,40 (três mil, trinta e oito reais e quarenta centavos.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22 de Dezembro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Sec. Mun. de Educação FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:12.122.0010
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.013 – Manutenção das Atividades da Sec. Mun.de Educação
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
SIGNATÁRIOS: Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, Secretária Municipal de Educação; Sr.ª Patrícia Conceição da Silva Souza, empresária.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 22 de Dezembro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2022, convocamos essa empresa, MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 20.628.085/0001-64, com sede na AV. Jerônimo de Albuquerque, nº 300, Bairro: Angelim, na cidade de São Luís – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220640 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de dezembro de 2022.
Francisca Kyara de Abreu Santos Alves
Secretaria Municipal de Educação
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220639
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos), de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 054/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 3.798,00 (três mil, setecentos e noventa e oito reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22 de Dezembro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de SaúdeFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0038
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.046 – Manutenção da Rede Pública de Saúde
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
SIGNATÁRIOS: Sra. Lidiane de Sá Curvina, Secretaria Municipal de Saúde; Sr.ª Patrícia Conceição da Silva Souza, representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 22 de Dezembro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2022, convocamos essa empresa, MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 20.628.085/0001-64, com sede na AV. Jerônimo de Albuquerque, nº 300, Bairro: Angelim, na cidade de São Luís – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220639 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de dezembro de 2022.
Sra. Lidiane de Sá Curvina
Secretaria Municipal de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/048/2022
Aos 22 dias do mês de dezembro do ano de 2022, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, com sede na Av. JK, S/N, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Sr. José Ronaldo Barros Santana, portador da cédula de identidade nº 000009013093-6 SSP/MA e do CPF nº 529.600.803-00, resolve registrar os preços da empresa signatária, vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2022, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação dos serviços de locação de máquinas e veículos pesados de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 021/2020, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, Decreto Municipal n°. 021/2020, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:
1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:
Nome empresarial: UCHOA ENGENHARIA LTDACNPJ nº: 10.811.637/0001-11Endereço: Rua São Francisco, nº 112, Centro - Igarapé Grande - MA(DDD) Telefone: (99) 98407-7832 E-mail: uchoa.galvao.construtora@gmail.comRepresentante Legal: Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchoa GalvãoCPF nº: 604.745.393-77
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
00001 CAMINHÃO BASCULANTE, TRUCADO COM MOTORISTA - Marca MÊS 12.00 11.449,980 137.399,76
.: MERCEDES BENZ L1620
COM CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 10Mü, COM POTÊNCIA
MÍNIMA DE 204CV, EM PERFEITO ESTADO PARA O TRABALHO,
TRANSPORTE DE TERRAS, CASCALHOS, ENTULHO, LIXO E DEMAIS
MATERIAIS, DOTADO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS
POR LEI, QUILOMETRAGEM LIVRE. AS DESPESAS COM
MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA), LUBRIFICANTES,
GRAXAS, FILTROS, MOTORISTA, CONSERVAÇÃO E SERGURANÇA
SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. AS DESPESAS
COM COMBUSTÍVEL SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA
CONTRATANTE.
00002 CAMINHÃO BASCULANTE, TRUCADO SEM MOTORISTA - Marca MÊS 12.00 10.699,980 128.399,76
.: MERCEDES BENZ L1620
COM CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 10Mü, COM POTÊNCIA
MÍNIMA DE 204CV, EM PERFEITO ESTADO PARA O TRABALHO,
TRANSPORTE DE TERRAS, CASCALHOS, ENTULHO, LIXO E DEMAIS
MATERIAIS, DOTADO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS
POR LEI, QUILOMETRAGEM LIVRE. AS DESPESAS COM
MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA), LUBRIFICANTES,
GRAXAS, FILTROS, CONSERVAÇÃO E SERGURANÇA SERÃO DE
RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. AS DESPESAS COM
COMBUSTÍVEL SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE
00003 CAMINHÃO COLETOR COMPACTADOR DE LIXO - Marca.: VW MÊS 12.00 12.998,990 155.987,88
17.190 CRM 4X2 4P
POTÊNCIA MÍNIMA DE 186CV. PESO BRUTO DE 16TON.
CAPACIDADE MÍNIMA DE 10.85Mü (TOCO). AS DESPESAS COM
MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA), LUBRIFICANTES,
GRAXAS, FILTROS, MOTORISTA/OPERADOR, CONSERVAÇÃO E
SERGURANÇA SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. AS
DESPESAS COM COMBUSTÍVEL SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA
CONTRATANTE
00004 CAMINHÃO DE CARROCERIA ABERTA, CABINE DUPLA, 4X4 S MÊS 12.00 4.638,000 55.656,00
EM MOTORISTA - Marca.: MERCEDES 815
COM CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 3TON (TRÊS
TONELADAS), MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 100HP, EM
PERFEITO ESTADO PARA O TRABALHO DE TRANSPORTE E
DISTRIBUIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS,
DOTADO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS POR LEI.
QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA SERVIÇOS DIVERSOS PARA A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS.
COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA.
00005 Caminhão Munck, com cesto aéreo fabricado em fibra HORA 1,350.00 108,000 145.800,00
- Marca.: FORD CARGO 1517E
Caminhão Munck, com cesto aéreo fabricado em fibra,
para proteção contra choques elétricos, com potência
não inferior a 220 CV, com cesto aéreo acoplado, lança
mecânica de alcance mínimo horizontal de 18m e
capacidade mínima de 1.000 Kg, alcance mínimo vertical
de 29m e capacidade mínima de 500Kg, com motorista
habilitado, atendimento à NR-12 e demais Normas
Regulamentadoras do MTE.
00006 LOCAÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS 4X4 - HORA 1,350.00 138,990 187.636,50
Marca.: CAT 416F2
TRAÇADA EM PERFEITA CONDIÇÃO DE USO, PESO OPERACIONAL
MÍNIMO DE 6.674 KG, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA
4,37M, MOTOR DIESEL COM POTÊNCIA LÍQUIDA DE 88HP,
CAÇAMBA CARREG. CAP. MIN. 1Mü, CAÇAMBA RETRO CAP.
0,26Mü. COM CABINA FECHADA, COM AR CONDICIONADO. AS
DESPESAS COM MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA),
LUBRIFICANTES, GRAXAS, FILTROS, MOTORISTA/OPERADOR,
CONSERVAÇÃO E SERGURANÇA SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA
CONTRATADA. AS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL SERÃO DE
RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE.
00007 LOCAÇÃO DE UMA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA - Marca.: HORA 1,350.00 143,990 194.386,50
CAT 416F2
TRAÇADA EM PERFEITA CONDIÇÃO DE USO, PESO OPERACIONAL
MÍNIMO DE 6.674 KG, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA
4,37M, MOTOR DIESEL COM POTÊNCIA LÍQUIDA DE 88HP,
CAÇAMBA CARREG. CAP. MIN. 1Mü, CAÇAMBA RETRO CAP.
0,26Mü. COM CABINA FECHADA, COM AR CONDICIONADO. AS
DESPESAS COM MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA),
LUBRIFICANTES, GRAXAS, FILTROS, MOTORISTA/OPERADOR,
CONSERVAÇÃO E SERGURANÇA SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA
CONTRATADA. AS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL SERÃO DE
RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE.
00008 LOCAÇÃO DE UMA MÁQUINA ESCAVADEIRA - Marca.: VOLVO HORA 1,330.00 248,990 331.156,70
EC210BLC
HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS, COM GARRA GIRATÓRIA DE
MANDIBULAS, COM POTÊNCIA LÍQUIDA ENTRE 143 E 160 HP,
PESO OPERACIONAL ENTRE 22,00 E 25,50 TON., EQUIPADA COM
CAÇAMBA COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 1,25 METROS CÚBICOS,
COM CONCHA OU BALDE, HIDRÁULICO. COM CABINE FECHADA,
COM AR CONDICIONADO. LANÇA DE 5,7M. BRAÇO DE 2,9M.
COMBUSTÍVEL: DIESEL. AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO
(PREVENTIVA E CORRETIVA), LUBRIFICANTES, GRAXAS,
FILTROS, MOTORISTA/OPERADOR, CONSERVAÇÃO E SERGURANÇA
SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. AS DESPESAS
COM COMBUSTÍVEL SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA
CONTRATANTE
00009 MOTONIVELADORA POTÊNCIA BÁSICA LÍQUIDA (PRIMEIRA M HORA 1,250.00 179,990 224.987,50
ARCHA) 125 HP, - Marca.: CATERPILLAR 120K
PESO BRUTO 13032KG, LARGURA DA LÂMINA DE 3,7M . AS
DESPESAS COM MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA),
LUBRIFICANTES, GRAXAS, FILTROS, MOTORISTA/OPERADOR,
CONSERVAÇÃO E SERGURANÇA SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA
CONTRATADA. AS DESPESAS COM COMBUSTÍVEL SERÃO DE
RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE
00010 PÁ CARREGADEIRA SOBRE RODAS, POTÊNCIA LÍQUIDA 197 HORA 1,200.00 158,990 190.788,00
HP - Marca.: CAT 950L
CAPACIDADE DA CAÇAMBA 2,5 A 3,5 Mü, PESO OPERACIONAL
18338 KG, COM CABINE FECHADA, COM AR CONDICIONADO,
CAÇAMBA DE USO GERAL COM DENTES. AS DESPESAS COM
MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA), LUBRIFICANTES,
GRAXAS, FILTROS, MOTORISTA/OPERADOR, CONSERVAÇÃO E
SERGURANÇA SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. AS
DESPESAS COM COMBUSTÍVEL SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA
CONTRATANTE
00011 PÁ CARREGADEIRA SOBRE RODAS, POTENCIA ENTRE 128 A HORA 1,350.00 330,000 445.500,00
150 HP - Marca.: CASE W20E
CAPACIDADE DA CAÇAMBA 1,7 A 2,8Mü, PESO OPERACIONAL
11.632 KG, COM CABINE FECHADA, COM AR CONDICIONADO,
CAÇAMBA DE USO GERAL COM DENTES, ANO DE FARICAÇÃO NO
MÍNIMO 2008. AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E
CORRETIVA), LUBRIFICANTES, GRAXAS, FILTROS,
MOTORISTA/OPERADOR, CONSERVAÇÃO E SERGURANÇA SERÃO DE
RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. AS DESPESAS COM
COMBUSTÍVEL SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE.
VALOR TOTAL R$ 2.197.698,60
1.1. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de prestar os serviços, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.
2. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO
2.1. O ajuste com fornecedor registrado será formalizado pela Contratante, mediante assinatura de Termo de Contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico n°. 048/2022.
2.2. O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato ou documento equivalente, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico n°. 048/2022.
2.3. A presente Ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.
2.4 A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada após a respectiva assinatura do contrato ou documento equivalente.
3. DA VALIDADE DA ATA
3.1. A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, e conseqüente publicação na imprensa oficial.
4. DO CONTROLE DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS
4.1. A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento.
4.2. Durante a vigência da ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução.
4.3. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista no. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
4.4 A beneficiária, quando for o caso previsto acima, deverá formular à administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato.
4.5 A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão.
4.6 Junto com o requerimento a beneficiária deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.
4.7 A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados.
4.8 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente devidamente comprovado, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante poderá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
4.9. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.10 Na hipótese do subitem anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.11 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:
I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;
II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.12 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
5. DOS USUÁRIOS
5.1. Nos termos do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, de acordo com as condições e as regras estabelecidas na legislação aplicável à matéria.
5.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração da utilização da ata de registro de preços;
5.1.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.1.3. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa dias), observado o prazo de vigência da ata.
5.1.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgãos ou entidade, a 50% (cinqüenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.2. Os órgãos usuários não serão obrigados a contratar os serviços registrados dos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços, podendo valer-se de outros meios legais para adquiri-los, observado o disposto neste edital e seus anexos.5.3. É assegurada aos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento, quando, na hipótese de que trata o subitem 5.2, do processo específico para compra, resultar preço igual ou superior ao registrado.
6. DO CANCELAMENTO
6.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:
a) - descumprir as condições da ata de registro de preços ou exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;
b) - não assinar o contrato, retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d) - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
e) - forem observadas razões de interesse público, nos termos do art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, desde que devidamente comprovadas;
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras “a”, “b” e “d” deste item, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) - por razão de interesse público; ou
b) - a pedido do fornecedor
7. DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1 As condições gerais do fornecimento dos bens, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do(s) fornecedor(es) registrado(s), sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
7.2 As condições de entrega e recebimento, faturamento, pagamento, garantia, penalizações e sanções, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, e outras expressamente relacionadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 048/2022 e seus Anexos, constante do Processo Administrativo nº 093/2022 integram a presente Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição.
8. DA DIVULGAÇÃO E ASSINATURA
8.1 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
8.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais Órgãos participantes (se houver).
9. DO FORO
9.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.
E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.
Lima Campos/MA, 22 de dezembro de 2022.
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
JOSÉ RONALDO BARROS SANTANA
Secretário Municipal de Infraest. Urbanismo e Trânsito
DECRETO 008/2021
DETENTORA DO REGISTRO:
UCHOA ENGENHARIA LTDA
CNPJ nº: 10.811.637/0001-11
Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchoa Galvão
Proprietária
R.G. : 038210912009-0 SSP /MA
TESTEMUNHAS :
1) _______________________________________________CPF: _______________________________
2) _______________________________________________CPF: _______________________________
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. Dirce Rodrigues Prazeres, portadora da cédula de identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 045/2022, que tem por objeto a objeto a eventual contratação de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) para prestação de serviços de locação de veículos, de interesse desta Administração Pública Municipal, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado os licitantes:CLEOFAS PESSOA SANTOS 82168245304, situada na Vila Povoado Vale do Paraiso s/n, Bairro Vale do Paraiso, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.551.167/0001-37, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 166.224,00 (cento e sessenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais).
VALDEIR PEREIRA ALVES 48309877315, situada na Av. 15 de Janeiro, nº 999, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.541.165/0001-67, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 71.748,00 (setenta e um mil, setecentos e quarenta e oito reais).
FRANCISCO FELIX 40638715334, situada na Av. 15 de Janeiro, s/n, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ CPF sob o nº 32.500.922/0001-54, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 85.584,96 (oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos).
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO
Item: 00001 - VEICULO TIPO VAN, COM MOTORISTA. CAPAC MIN 16 PESSOAS...
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS
Situação: HOMOLOGADO em 22/12/2022
Homologado para: CLEOFAS PESSOA SANTOS 82168245304, C.N.P.J. nº
32.551.167/0001-37, pelo menor preço unitário, no valor de R$
6.452,000 (Seis Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais).
Item: 00002 - VEICULO TIPO VAN, COM MOTORISTA. CAPAC MIN 16 (DEZESSEIS) PESSOAS
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS
Situação: HOMOLOGADO em 22/12/2022
Homologado para: VALDEIR PEREIRA ALVES 48309877315, C.N.P.J. nº
32.541.165/0001-67, pelo menor preço unitário, no valor de R$
5.979,000 (Cinco Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais).
Item: 00003 - VEICULO TIPO VAN, COM MOTORISTA. CAPAC MIN 16 PESSOAS.
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS
Situação: HOMOLOGADO em 22/12/2022
Homologado para: FRANCISCO FELIX 40638415334, C.N.P.J. nº
32.500.922/0001-54, pelo menor preço unitário, no valor de R$
7.132,080 (Sete Mil, Cento e Trinta e Dois Reais e Oito Centavos).
Item: 00004 - VEICULO TIPO VAN COM MOTORISTA, CAP MIN PARA 16 PESSOAS
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS
Situação: HOMOLOGADO em 22/12/2022
Homologado para: CLEOFAS PESSOA SANTOS 82168245304, C.N.P.J. nº
32.551.167/0001-37, pelo menor preço unitário, no valor de R$
7.400,000 (Sete Mil, Quatrocentos Reais).
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 22 de dezembro de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220638
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos), de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 054/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 2.848,50 (dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22 de Dezembro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração e FinançasFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:04.122.0003
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.003 – Manut. das Atividades da Administração Direta do Município
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças; Sr.ª Patrícia Conceição da Silva Souza, representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 22 de Dezembro de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2022, convocamos essa empresa, MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 20.628.085/0001-64, com sede na AV. Jerônimo de Albuquerque, nº 300, Bairro: Angelim, na cidade de São Luís – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220638 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. De Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de dezembro de 2022.
Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretário Mun. De Administração e Finanças.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/PE-054/2022
Aos 22 dias do mês de dezembro do ano de 2022, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Av. JK, S/N, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços da(s) empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2022, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos), de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 021/2020, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:
1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:
Nome empresarial: J. X. BATISTA JUNIORCNPJ nº: 22.880.668/0001-03Endereço: Rua Antonio Magalhães, nº 94, Centro, Lima Campos/MARepresentante legal: José Xavier Batista JuniorCPF nº: 040.122.473-28ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
00005 CARNE BOVINA TIPO CHARQUE - Marca.: FRIBOI QUILO 940.00 25,900 24.346,00
refrigerada 500gr, 1º qualidade, tipo coxão mole
preparado com carne bovina salgada com no máximo 5% de
gordura sem adição de temperos dessecado de
consistência firme cor e cheiro próprio embalagem
plástica sem acumulo de líquido em seu interior, com
identificação do produto rótulo contendo data de abate,
peso, validade de resfriamento e congelamento,
temperatura de estocagem.
00015 LINGUIÇA CALABRESA - Marca.: PERDIGÃO QUILO 1,070.00 21,860 23.390,20
Preparada a partir de matérias-primas sãs e limpas e de
boa qualidade. Tendo como ingredientes os seguintes
elementos: Carne suína, carne mecanicamente separada de
ave, carne bovina, amido, água, proteína de soja, sal,
regulador de acidez, especiarias naturais (alho),
estabilizante, realçador de sabor, conservantes, e
corantes naturais. Não deverá conter glúten. Teor
máximo de sódio em 50g: 600mg Características:
Aparência: própria, não amolecida nem pegajosa. Cor:
própria sem manchas esverdeadas. Odor: próprio Cor:
pinhão (característico de defumado) Sabor: suave
Embalagem saco plástico, atóxico, resistente,
coextrusado com rótulo interno. Informações impressas
de forma clara e indelével. Sendo sua unidade de medida
em quilos. A embalagem deverá estar devidamente
etiquetada contendo as informações descritas: Nome do
produto Peso Data de fabricação Data de validade Número
do lote. Suas condições deverão estar de acordo com a
legislação vigente.
00016 LINGUIÇA DE FRANGO - Marca.: FRIBAL QUILO 580.00 16,790 9.738,20
fresca, de 1ª qualidade, preparada com carne de frango
com aspecto normal, firme, sem umidade, não pegajosa
isenta de sujidades, parasitas e larvas mantida em
temperatura e refrigeração adequada. Aspecto: próprio,
Cor: própria, sem manchas pardacentas ou esverdeadas
Odor e sabor: próprios. O produto não deverá conter
materiais estranhos ao processo de industrialização,
isento de sujidades, parasitos e larvas. O produto
deverá estar de acordo com a legislação vigente. O
produto deve ser congelado e transportado entre as
temperaturas ? 12ºC e ? 18ºC. Embalagem: O produto
deverá ser embalado em embalagem plástica flexível,
atóxica, resistente e transparente. O produto deverá
ser rotulado de acordo com a legislação vigente. Deverá
apresentar os dados de identificação completa do
produto, número do lote, data de validade, e número de
registro do produto em órgão competente.
00017 LINGUIÇA TOSCANA SUINA CONGELADA - Marca.: FRIBAL QUILO 1,260.00 16,500 20.790,00
Produto preparado com mistura de carne picada, toucinho
e condimentos. O toucinho empregado não poderá ser
substituído por gordura bovina. Deverão ser atadas em
seções mais ou menos uniformes. Não deverá apresentar a
superfície pegajosa, partes flácidas ou de consistência
anormal, com indícios de fermentação pútrida. Não
poderá conter pimenta ou pasta de pimenta. Aspecto:
próprio, Cor: própria, rosada sem manchas pardacentas
ou esverdeadas Odor e sabor: próprios. O produto não
deverá conter materiais estranhos ao processo de
industrialização, isento de sujidades, parasitos e
larvas. O produto deverá estar de acordo com a
legislação vigente. O produto deve ser congelado e
transportado entre as temperaturas ? 12ºC e ? 18ºC.
Embalagem: O produto deverá ser embalado em embalagem
plástica flexível, atóxica, resistente e transparente.
O produto deverá ser rotulado de acordo com a
legislação vigente. Deverá apresentar os dados de
identificação completa do produto, número do lote, data
de validade, e número de registro do produto em órgão
competente.
00018 MORTADELA - Marca.: SADIA QUILO 650.00 14,900 9.685,00
carne mecanicamente separada de ave, carne de ave,
gordura suína, carne suína, pele de ave, amido, água,
sal, soro de leite, proteínas texturizada de soja,
açúcar, alho, coentro, pimenta, emulsificante: amido de
milho desidratado, estabilizante: tripolifosfato de
sódio ( INS 451i ), aromatizante: aromas naturais, (
noz moscada) conservador: nitrito de sódio ( INS250 )
realçador de sabor: glutamato monossódico ( INS621),
antioxidante: eritorbato de sódio ( INS316 ), corante:
carmim de cochonilha ( INS 120) não contém glúten: Toda
matéria prima utilizada na elaboração do produto deve
ser de qualidade comprovadamente alimentar e os
produtos de origem animal utilizados deverão ser
provenientes de estabelecimento Inspecionado pelo
Serviço de Inspeção Federal (SIF). O produto deverá ser
rotulado de acordo com a legislação vigente.
00021 PRESUNTO SEM CAPA DE GORDURA - Marca.: SADIA QUILO 1,020.00 18,100 18.462,00
00022 QUEIJO TIPO MUSSARELA - Marca.: DONA BUFALA QUILO 980.00 35,900 35.182,00
de 1ª qualidade, com ingredientes leite, conservação 0
a10øC. Produto próprio para o consumo humano e em
conformidade com a legislação sanitária em vigor.
Apresentação em peça de 1 Kg, acondicionada em
embalagem plástica apropriada, transparente, limpa,
resistente e inviolável. A embalagem original deverá
ser a vácuo e conter externamente os dados de
identificação, procedência, informações nutricionais,
número do lote, data de validade, quantidade de
produto. Conservação em ambiente refrigerado.
00023 SALSICHA TIPO HOT DOG CONGELADA - Marca.: PERDIGÃO QUILO 1,000.00 9,900 9.900,00
Produto de boa qualidade, preparado a partir de
matérias primas sãs e limpas, industrializado tipo
hot-dog, congelado, sem manchas esverdeadas,
pardacentas, sem quebra ou deformação, com aspecto,
cor, odor, sabor e textura característicos, obtido da
emulsão de carne de uma ou mais espécies de animais de
açougue, adicionado de ingredientes e condimentos
triturados e cozidos, deverá ser preparada com carnes e
toucinhos em perfeito estado de conservação. Não deverá
conter glúten. Embalagem plástica, atóxica, resistente.
Sendo sua unidade de medida em quilos. A embalagem
deverá estar devidamente etiquetada contendo as
informações descritas: Nome do produto Peso Data de
fabricação Data de validade Número do lote. O produto
deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente
VALOR TOTAL R$ 151.493,40
1.1. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.
2. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO
2.1 O ajuste com fornecedor registrado será formalizado pela Contratante, mediante assinatura de Termo de Contrato ou instrumento equivalente, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico n°. 054/2022.
2.2 O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato ou documento equivalente, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico n°. 054/2022.
2.3 A presente Ata implica em compromisso de fornecimento, após cumprir os requisitos de publicidade, ficando o fornecedor obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante sua validade, dentro dos quantitativos estimados.
2.4 A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada após a respectiva assinatura do contrato ou documento equivalente.
3. DA VALIDADE DA ATA
3.1. A validade da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, e conseqüente publicação na imprensa oficial.
4. DO CONTROLE DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS
4.1 A Prefeitura Municipal de Lima Campos adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os bens registrados, nas mesmas condições de fornecimento.
4.2 Durante a vigência da ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, devidamente comprovada, ou quando os preços praticados no mercado sofrerem redução.
4.3 Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista no. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.
4.4 A beneficiária, quando for o caso previsto acima, deverá formular à administração requerimento para a revisão comprovando a ocorrência do fato.
4.5 A comprovação será feita por meio de documentos, tais como: lista de preço de fabricante, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivas à época da elaboração da Proposta e do momento do pedido da revisão.
4.6 Junto com o requerimento a beneficiária deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data de formulação da Proposta e do momento do pedido de revisão, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorrido repercute no valor total pactuado.
4.7 A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão dos valores pactuados.
4.8 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente devidamente comprovado, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Contratante poderá convocar o fornecedor, visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.
4.9. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.10 Na hipótese do subitem anterior, o Contratante convocará os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.11 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o Contratante poderá:
I - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorreu antes do pedido do fornecimento;
II - Convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.
4.12 Não havendo êxito nas negociações, o Contratante procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
5. DOS USUÁRIOS
5.1 Nos termos do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, de acordo com as condições e as regras estabelecidas na legislação aplicável à matéria.
5.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração da utilização da ata de registro de preços;
5.1.2. O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.1.3. As adesões às atas somente poderão ser efetuadas com autorização do órgão gerenciador. Após a autorização do órgão gerenciador, o "carona" deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa dias), observado o prazo de vigência da ata.
5.1.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgãos ou entidade, a 50% (cinqüenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
5.2. Os órgãos usuários não serão obrigados a comprar os produtos registrados dos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços, podendo valer-se de outros meios legais para adquiri-los, observado o disposto neste edital e seus anexos.5.3. É assegurada aos fornecedores constantes da Ata de Registro de Preços a preferência de fornecimento, quando, na hipótese de que trata o subitem 5.2, do processo específico para compra, resultar preço igual ou superior ao registrado.
6. DO CANCELAMENTO
6.1 O Fornecedor terá o seu Registro de Preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa, quando:
a) - descumprir as condições da ata de registro de preços ou exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços;
b) - não assinar o contrato, retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d) - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
e) - forem observadas razões de interesse público, nos termos do art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, desde que devidamente comprovadas;
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras “a”, “b” e “d” deste item, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.3.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) - por razão de interesse público; ou
b) - a pedido do fornecedor
7. DAS CONDIÇÕES GERAIS
7.1 As condições gerais do fornecimento dos bens, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do(s) fornecedor(es) registrado(s), sanções e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
7.2 As condições de entrega e recebimento, faturamento, pagamento, garantia, penalizações e sanções, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, e outras expressamente relacionadas no Edital do Pregão Eletrônico nº 054/2022 e seus Anexos, constante do Processo Administrativo nº 102/2022 integram a presente Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição.
8. DA DIVULGAÇÃO E ASSINATURA
8.1 A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
8.2 Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais Órgãos participantes (se houver).
9. DO FORO
9.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.
E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.
Lima Campos/MA, 22 de dezembro de 2022
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021
Órgão Gerenciador
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
Jeane Gomes de Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
Decreto nº 006, de 01 de janeiro de 2021
'd3rgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
Francisca Kyara De Abreu Santos Alves
Secretária Municipal De Educação
Decreto n° 002, de 01 de janeiro de 2021
Órgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
Jael Darc Alves Meneses
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº 004/ 2021, de 01 de janeiro de 2021
Órgão Participante
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
Lidiane de Sá Curvina
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021
Órgão Participante
DETENTORA DO REGISTRO:
J. X. BATISTA JUNIOR
CNPJ nº: 22.880.668/0001-03
João Xavier Batista Junior
Cargo : Empresário
R.G. : 022590992002-9
TESTEMUNHAS :
1) _______________________________________________CPF: _______________________________
2) _______________________________________________CPF: ______________________________
