EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO Nº 001/ADES/004/2022

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa FERNANDA P SOUSA EIRELI.

ESPÉCIE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20220416 /2022.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Material Permanente, Eletroeletrônicos e Mobiliário para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lima Campos – MA.

BASE LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato.

VALOR: R$ 372.476,00 (trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 12 de Dezembro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1401 – Fundo Man. Desenv. da Educação BásicaFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:12.361.0012

PROJ.ATIVIDADE:__ 1.043 – Const. Reforma e Ampliação de unidades e/ou Quadras Escolares

ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente

SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação, Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves; Sra. Fernanda Pereira Sousa, empresaria.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, Início: 12 de Dezembro de 2022.

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20220416 /PREGÃO ELETRÔNICO n° PE/28/2022/ PROCESSO ADMINISTRATIVO PE28/2022-PMGP, convocamos essa empresa, FERNANDA P SOUSA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.211.614/0001-15, sediado na Rua Raimundo Correa, nº 25, Galpão A, Jucaral, CEP nº 65.700-000, Bacabal - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato nº 001/ADES/004/2022 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 12 de Dezembro de 2022.

Srª. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves

Secretária Municipal de Educação.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2022, convocamos essa empresa, UCHOA ENGENHARIA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 10.811.637/0001-11, com sede na Rua São Francisco, nº 112, Centro - Igarapé Grande - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 1° (primeiro) termo de aditivo do contrato nº 20220229 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 12 de dezembro de 2022.

JOSÉ RONALDO BARROS SANTANA

Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO: 1° (primeiro) Aditivo ao Contrato nº 20220229

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa UCHOA ENGENHARIA LTDA.

ESPÉCIE: Prestação de Serviço.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração da cláusula SEGUNDA do contrato original firmado em 11/04/2022, que tem por objeto prestação dos serviços de locação de máquinas e veículos pesados de interesse desta Administração Pública Municipal, e em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA.

VALOR: R$ 203.630,00 (duzentos e três mil, seiscentos e trinta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 13 de dezembro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun. de Infraestrutura, urbanismo e trânsito

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:26.122.0056

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.030 – Manut. Dos veículos e máquinas da Sec. Infraestrutura

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

SIGNATÁRIOS: Sr. José Ronaldo Barros Santana, Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito; Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchoa Galvão, empresaria.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 13 de dezembro de 2022.

CONVITE Nº 002/2022

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base nas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar às 09:00hs (nove horas) do dia 21 de dezembro de 2022, licitação na modalidade Convite nº 002/2022, sob o regime de empreitada por preço global, do tipo menor preço, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de apresentação artística de banda de Renome Nacional, para atendimento da demanda referente ao evento festivo em comemoração ao Aniversário da Cidade de Lima Campos/MA, em conformidade com o Edital e seus anexos. A presente licitação será realizada na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos/MA. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. O Edital também poderá ser obtido no sítio eletrônico: www.limacampos.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos–MA, 14 de dezembro de 2022.

JACKSON VERAS BORGES

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Decreto nº. 003, de 01 de janeiro de 2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2022

A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos–MA, torna público, para conhecimento de todos os interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2022, cujo objeto era a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, de interesse desta Administração Pública Municipal, foi REVOGADO por determinação da autoridade superior, devido a erros apontados na fase interna do processo, conforme as justificativas apresentadas nos autos. A revogação está fundamentada no art. 49 da Lei nº 8.666.93 c/c art. 9º da Lei Federal nº 10.520/02, na Súmula 473 do STF e prevista ainda no item 26.6 do edital. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda uma melhor análise de todos os termos, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da administração. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), ou no endereço eletrônico: www.limacampos.ma.gov.br, ou pelo pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos (MA), 25 de novembro de 2022.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021

Concede licença que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora Maria Cristina Silva Nascimento, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, a partir do dia 14/12/2022 e retornando 15/03/2023.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 14 de dezembro de 2022.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.