Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2022, convocamos essa empresa, A. H. G. GAMA ALVES, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 24.818.383/0001-78, com sede na Rua Newton Belo, n°. 1049, Centro, Lima Campos – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato nº 20220606 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Mun. Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 05 de Dezembro de 2022.

Francisca Kyara de Abreu Santos Alves

Secretaria Municipal de Educação

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE PREGÃO: Contrato nº 20220606.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa A. H. G. GAMA ALVES.

ESPÉCIE: Fornecimento

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gêneros alimentícios para os alunos da Rede Municipal de Ensino assistidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 025/2022.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.

VALOR: R$ 61.848,00 (sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 05 de Dezembro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Sec. Mun. de Educação - SEMECFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:12.306.0011

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.010 – Merenda Escolar – Ensino Fundamental

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

SIGNATÁRIA: Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, Secretária Municipal de Educação; Sra. Ana Hevelin Gomes Gama Alves, Representante legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, em 05 de Dezembro de 2022.

O Município de Lima Campos - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, nos termos que dispõe as leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e nos termos do Decreto Municipal 20 02 001/2017 do Município de Lima Campos – MA, e Decreto Municipal que regulamenta o registro de preços no Município de Lima Campos/MA, em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico – SRP nº 28/2022, pertencente ao Município de Goianésia do Pará - PA, resolve ADERIR PARCIALMENTE à Ata de Registro de Preços nº 20220416, oriunda do Pregão Eletrônico n° 28/2022, objetivando a aquisição de Material Permanente, Eletroeletrônicos e Mobiliário para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de Lima Campos – MA, a qual tem por DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS a empresa FERNANDA P SOUSA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.211.614/0001-15, com sede na Rua Raimundo Correa, nº 25, Galpão A, Jucaral, CEP nº 65.700-000, Bacabal - MA, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência e de acordo com a justificativa apresentada nos autos do Processo Administrativo nº 108/2022 do Município de Lima Campos – MA, pelo valor total de R$ 372.476,00 (trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais), conforme segue:

ITEM DA ADESÃO:

ITEMDESCRIÇÃOQUANT.UNID.VALOR

UNITARIOVALOR TOTAL3ESTANTE DE AÇO C/ PRATELEIRAS: ESTRUTUTURA CHAPAS #20 E #26 (0,90MM E 0,45MM) 5 PRATELEIRAS DE 920MM X300MM 4 COLUNAS DE 1800MM DE ALTURA CAPACIDADE POR PRATELEIRA 20KG 68Unid.R$ 230,00R$ 15.640,004CADEIRA EXECUTIVA GIRATÓRIA COM BRAÇO: CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA ERGONÔMICA, BRAÇOC/REGULAGEM DE ALTURA. BASE A GÁS: REGULAGEM DE ALTURA NA CADEIRA, ARANHA COM POLAINA.REGULAGEM DE ALTURA NO ENCOSTO. ESTRUTURA PRETA, PINTURA EPOXI. ESPUMA INJETADA, COMALTA RESISTENCIA. PRODUTO NACIONAL50Unid.R$ 329,00R$ 16.450,006ARQUIVO EM AÇO C/ 4 GAVETAS OFICIO: : 1362MM X 470MM X 570MM, ESTRUTURA #26 E #24 (0,45MM E 0,60MM, CORPO DAS GAVETAS EM GALVALUME CHAPA #26 (0,45MM), 25KG POR GAVETA.20Unid.R$ 599,00R$ 11.980,008BEBEDOURO 3 TORNEIRAS 200LT INOX: CAPACIDADE DO RESERVATÓRIO 200 LITROS, MODELO 200 LITROS, PADRAO 2 TORNEIRAS TIPO ROSCA CROMADA E 1 JATO, TORNEIRA E O JATO FORNECE AGUA GELADA, SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO EMBUTIDO, REVESTIMENTO EXTERNO EM AÇO INOX 430, APARADOR DE AGUA FRONTAL, AÇO INOX 430 COM DRENO,SERPENTINA EM AÇO INOX 304, RESERVATORIO EM PP ISOLADO TERMICAMENTE EM EPS, TOMADA 3 PINOS CONFORME A NORMA DA ABNT/NBR 1603351, GÁS R134A ECOLOGICO, 7 NIVEIS DE TEMPERATURA, FILTRO COM CARVAO ATIVADO, REVESTIMENTO FRENTE E LATERAIS EM CHAPA DE AÇO INOX ADESIVADO,POTENCIA 127/220V, COM CERTIFICADO DO INMETRO.20Unid.R$ 2.480,00R$ 49.600,0011CADEIRA SECRETARIA FIXA POLIPTOPILENO 4 PÉS: CADEIRA SECRETARIA BASE FIXA PALITO COM ASSENTO/ENCOSTO PLASTICO INJETADO EM POLIPROPILENO, COM BASE TIPO PALITO NA COR PRETA TUBULAR 7/8.ESTRUTURA: OBLONGA OU REDONDA EM AÇO, EPOX A PÓ NA COR PRETA.20Unid.R$ 125,00R$ 2.500,0013CADEIRA PRESIDENTE GIRATÓRIA C/ ESPUMA INJETADA: CADEIRA PRESIDENTE GIRATÓRIA PARA ESCRITORIO - ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS EM COURO SINTÉTICO COM ESPUMA INTERNA - POSSUI DESCANSOS PARA BRAÇOS NA COR CINZA COM APOIOS ALMOFADADOS EM COURO SINTÉTICO - ENCOSTO E ASSENTO NA COR VERMELHA - FUNÇÃO RELAX COM TRAVAMENTO EM QUALQUER POSIÇÃO - AJUSTE DE ALTURA A GÁS (GÁSLIFT) - BASE GIRATÓRIA NA COR CINZA / PRETO COM RODÍZIOS PRETO - ALTURA TOTAL 115 A 125 CM - ALTURA ATÉ O ASSENTO 50 A 58 CM - DIMENSÕES DO ENCOSTO (LXA): 54X75 CM - DIMENSÕES DO ASSENTO (LXC): 55X57 CM - DIMENSÕES(LXC): 66X75 CM - SUPORTA ATÉ 130 KG10Unid.R$ 495,00R$ 4.950,0023BEBEDOURO INDUST. INOX 50LC/02 TORNEIRAS: GABINETE EM AÇO INOX. APARADOR DE ÁGUA FRONTAL EM AÇO INOX. 3 ETAPAS DE FILTRAGEM. RALO SIFONADO, CONTROLE DE TEMPERATURA ATRAVÉS DE TERMOSTATO VARIÁVEL. GÁS REFRIGERANTE INOFENSIVO À CAMADA DE OZÔNIO. CONEXÕES HIDRÁULICAS EM MATERIAL ATÓXICO. RESERVATÓRIO DE ÁGUA COM CAPACIDADE DE 50 OU 100 LITROS DE ÁGUA GELADA. FÁCIL ACESSO PARA ADULTOS E CRIANÇAS. ACOMPANHAMANGUEIRA DE ENTRADA DE ÁGUA ATÓXICA5Unid.R$ 1.695,00R$ 8.475,0055CADEIRA EXECUTIVA FIXA: : MODELO SECRETÁRIA, FIXA, SEM BRAÇOS, 04 PÉS PALITO, TUBO 7/8 ESTOFADA EM ESPUMA INJETADA, COM 35MM DE ESPESSURA, DENSIDADE 28, CAPACIDADE PARA ATÉ 120KG,INTERLIGADOS POR LÂMINA INTERNA. REVESTIMENTO CURVIM PRETO, MARROM OU AZUL.20Unid.R$ 145,00R$ 2.900,0076TATAMES: TATAMES PARA ATIVIDADES NAS CRECHES. TATAME TAPETE EVA 100X100X3CM 30 MM BICOLOR150Unid.R$ 63,00R$ 9.450,0080ARMÁRIO MULTIUSO PARA ESCRITÓRIO (2 PORTAS E 4PRATELEIRAS) EM MDF29Unid.R$ 555,00R$ 16.095,0083BALCÃO COM PIA: EM MDP. COM 2 PORTAS E 3 GAVETAS. ALTURA 70 CM, LARGURA 120 CM E 50 CM DE COMPRIMENTO.10Unid.R$ 760,00R$ 7.600,0091GAVETEIRO VOLANTE 3 GAVETAS: GAVETEIRO VOLANTE 067X047X045 (AXLXP), 03 GAVETAS COM CHAVE, COM CORREDIÇA DE AÇO, TAMPO EM MELAMÍNICO MDP OU MDF DE 25MM COM BORDA PVC POST FORMING 180°, ESTRUTURA EM MELAMÍNICO MDP OU MDF 18MMCOM BORDA PVC11Unid.R$ 400,00R$ 4.400,00100CONJUNTO ESCOLAR (CADEIRA & MESA): CONJUNTO ESCOLAR MODELO ADULTO, JUVENIL E INFANTIL COM MESA EM FÓRMICA E CADEIRA EM POLIPROPILENO. RETANGULAR; MESA PVC; CADEIRA PVC LISO.; PORTA LIVRO METAL600Unid.R$ 304,00R$ 182.400,00102ENCADERNADORA PERFURADORA PARA ESPIRAL:PERFURADORA PARA ESPIRAL A4, 49 FUROS, DE AÇO TRATADO, TAMANHO DA BASE 330X226MM25Unid.R$ 790,48R$ 19.762,00106ARQUIVO: DESLIZAMENTO DA GAVETA: TRILHO TELESCÓPICO, MATERIAL DE CONFECÇÃO/ GAVETAS: AÇO/ DE 3 A 4 GAVETAS13Unid.R$ 705,00R$ 9.165,00114FOGÃO INDUSTRIAL COM FORNO PORTANDO 04 BOCAS: COURAÇADO COM FORNO, QUEIMADORES FRONTAIS, CHAMA TRIPLA COM CONTROLE INDIVIDUAL DAS CHAMAS INTERNAS E EXTERNAS, QUEIMADORES TRASEIROS, CHAMA DUPLA ESMALTE ANTIADERENTE, GRADES E QUEIMADORES DA MESA DE FERRO FUNDIDO. GRADE PANELEIRA DE CANTONEIRA DE AÇO. ESTRUTURA DE CANTONEIRAS DE AÇO MANIPULADOR DE TEMPERATURA DE CINCO POSIÇÕES. PUXADOR DO FORNO E PVC. ESPECIFICAÇÕES: MESA, EASY CLEAN. GRADES E QUEIMADORES DE FERRO FUNDIDO, BANDEJA COLETORA DE RESÍDUOS.3Unid.R$ 1.620,00R$ 4.860,00115FOGÃO INDUSTRIAL COM FORNO PORTANDO 06 BOCAS: FOGÃO INDUSTRIAL. COURAÇADO COM FORNO, QUEIMADORES FRONTAIS, CHAMA TRIPLA COM CONTROLE INDIVIDUAL DAS CHAMAS INTERNAS E EXTERNAS, QUEIMADORES TRASEIROS, CHAMA DUPLA ESMALTE ANTIADERENTE, GRADES E QUEIMADORES DA MESA DE FERRO FUNDIDO. GRADE PANELEIRA DE CANTONEIRA DE AÇO. ESTRUTURA DE CANTONEIRAS DE AÇO MANIPULADOR DE TEMPERATURA DE CINCO POSIÇÕES. PUXADOR DO FORNO E PVC. ESPECIFICAÇÕES: MESA, EASY CLEAN. GRADES E QUEIMADORES DE FERRO FUNDIDO, BANDEJA COLETORA DE RESÍDUOS.3Unid.R$ 2.083,00R$ 6.249,00Total R$R$ 372.476,00

O presente termo é firmado em 3 (três) vias de igual teor, para que produza os devidos efeitos de fato e de direito.

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 07 de dezembro de 2022.

Prefeitura Municipal de Lima Campos/ MA

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

Prefeitura Municipal de Lima Campos/ MA

Sra. Francisca Kyara Abreu Santos Alves

Secretária Municipal de Educação