Institui a Semana Municipal do Bebê no município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal do Bebê, a qual passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Lima Campos, Maranhão, a ser realizada anualmente na 1ª (primeira) semana do mês de agosto.

Parágrafo Único. A Semana Municipal do Bebê, de que trata esta Lei, será promovida anualmente pelo Poder Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde.

Art. 2° A Semana Municipal do Bebê terá por objetivo:

I – contribuir para a redução da mortalidade infantil e para a melhoria da qualidade de vida das crianças de 0 a 6 anos;

II – diminuir as situações de exclusão social decorrentes da gravidez precoce;

III – informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da primeira infância e;

IV – conferir visibilidade social às ações pertinentes à questão, em desenvolvimento no Município de Lima Campos/MA, no âmbito intersecretarial e interinstitucional.

Art. 3° A Semana Municipal do Bebê compreenderá a realização de ciclos de palestras e ações educativas nos estabelecimentos da rede pública de ensino, equipamentos sociais e postos de saúde, bem como atendimento médico e psicológico, além da divulgação de programas e serviços oferecidos às gestantes e às crianças de 0 a 6 anos de idade.

Parágrafo Único. Para a realização das atividades previstas no caput deste artigo, o Poder Executivo fica autorizado a estabelecer convênios e parcerias com instituições públicas e privadas que atuem ou tenham comprometimento com a questão da infância e/ou adolescência.

Art. 4° Caberá às Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde coordenar a realização dos eventos na Semana Municipal do Bebê, promovendo sua divulgação, além de propor ao Governo Municipal o estabelecimento de convênios e parcerias com o fim de dar cumprimento ao disposto no artigo anterior.

Art. 5° Os órgãos municipais que tenham comprometimento com a questão da primeira infância, em especial as Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, deverão desenvolver ações sistemáticas e continuadas ao longo do ano, com vistas à orientação, prevenção e acompanhamento da gravidez, devendo os demais órgãos do Município, naquilo que lhes couberem, contribuir para a Semana de que trata esta Lei.

Art. 6° Para a consecução da Semana Municipal do Bebê, a cada ano, as Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde poderão constituir Comissão, composta por até seis membros, que poderá contar com a participação de representantes das secretarias municipais e outros órgãos envolvidos com a questão.

Art. 7° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, além de doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União, com observância das regras e do cronograma a serem elaborados em parceria entre o Executivo Municipal e as instituições que fizerem parte da organização da Semana objeto desta Lei.

Art. 8ª Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 25 de novembro de 2022.

DIRCE PRAZERES RODRIGUES

Prefeita Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022.

REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, Decreto Municipal n° 021/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 09 de dezembro de 2022, às 09:00hs (nove horas), horário de Brasília, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 055/2022, para registro de preços, do tipo menor preço, objetivando a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática, de interesse desta Administração Pública Municipal, de acordo com o Edital e Anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), e no site www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos (MA), 22 de novembro de 2022.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto n° 011, de 01 de janeiro de 2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2022.

REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, Decreto Municipal n° 021/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 12 de dezembro de 2022, às 09:00hs (nove horas), horário de Brasília, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 056/2022, para registro de preços, do tipo menor preço, objetivando a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) na prestação de serviços de provedor de acesso à internet e serviço de rede local para interligação das câmeras de vigilância, de interesse desta Administração Pública, de acordo com o Edital e Anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), e no site www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos (MA), 23 de novembro de 2022.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto n° 011, de 01 de janeiro de 2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2022.

REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 20 02 001/2017, Decreto Municipal n° 021/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 12 de dezembro de 2022, às 14:00hs (quatorze horas), horário de Brasília, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 057/2022, para registro de preços, do tipo menor preço, objetivando a Eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de materiais elétricos e hidráulicos, de interesse desta Administração Pública Municipal, de acordo com o Edital e Anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), e no site www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos (MA), 24 de novembro de 2022.

JOSÉ RONALDO BARROS SANTANA

Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

Decreto n° 008/2021, de 01 de janeiro de 2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, torna público o resultado do julgamento da Dispensa de Licitação nº 006/2022 (Processo Administrativo nº 097/2022). OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de câmeras de segurança, acessórios e serviços de interesse desta administração pública de Lima Campos/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e Termo de Referência, para atendimento à demanda imediata da Secretaria Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura Municipal, com fundamento no art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021. VENCEDORA: F3 SOLUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 47.577.654/0001-46. VALOR TOTAL: R$ 48.933,00,00 (quarenta e oito mil, novecentos e trinta e três reais).

Lima Campos/MA, 25 de novembro de 2022.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

Considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo no 097/2022, que deu origem a Dispensa de licitação nº 006/2022 tendo por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de câmeras de segurança, acessórios e serviços interesse desta administração pública de Lima Campos/MA, o Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo acima identificado, adjudica o objeto supra a empresa F3 SOÇUÇÕES, CNPJ nº 47.577.654/0001-46, estabelecida na Rua Zeca Araújo, nº 122 – Seringal, Pedreiras/MA, CEP: 65.725-000, pelo valor total de R$ 48.933,00 (quarenta e oito mil, novecentos e trinta e três reais). Conforme itens abaixo:

ITEMDESCRIÇÃOQTDVL UNTTOTAL01Sensor de imagem 1/2.8" 2Megapixel STARVIS™ CMOS

Pixel 2MP

Pixels efetivos 1920 (H) × 1080 (V)

Obturador eletrônico Automático

Manual: 1/1s ~ 1/30000s

Iluminação mínima 0,005 lux/F1.3 (Colorido)

0,0005 lux/F1.3 (Preto e Branco)

0 lux (IR ligado)

Alcance de IR 150m

Controle do IR Prioridade Zoom/ Automático/ Desabilitado/ Manual intelbras.com.br

LED 4 unidades

Lente

Distância focal 4.9 mm – 156 mm

Abertura máxima F1.35 – F4.4

Ângulo de visão H: 68.3° - 2.2° V:38.9°–1.3°

Zoom óptico 32x

Controle do foco Automático/ Semiautomático/ Manual

Controle da Íris Automático/ Manual

Foco dinâmico automático (PFA) Sim

PTZ

Alcance do Pan/Tilt Pan: 0°–360°; Tilt: -15°–+90°02R$ 6.100,00R$ 12.200,0002SWITCH 24 PORTAS

Especificações:

*Capacidade de armazenamento de memoria 128 mb

*Medindo aproximadamente 25.4 x 43.18 x 5.08 cm

*Potência 28.3

*Aproximadamente 1000 mebyts por segundo 3R$ 3.400,00R$ 10.200,0003FONTE INJETORA

Especificações:

*Frequência de aproximadamente: 50 – 60 Hz*Tensão de saída: 56 V*Corrente de saída: 0.55 A*LEDs: AP Power, Fault, AC Power*Comprimento do cabo: 1,8 m*Dimensões: 19 / 8 / 4,2 cm (Prof / Larg / Alt)4R$ 250,00R$ 1.000,0004CAIXA HERMETICA VOLT GRANDE ANTI CHAMA SOBREPOR Com proteção UV e estabilizador térmico- Sistema: Sistema de trava- Travamento: Manual Flip Top- Proteção: Sistema de proteção contra violação- Vedação: Sistema de vedação 100% segura de chuva- Anel: De borracha - tipo o´ring- Local: Para colocação de lacre, tam: 30x25x9,5CM7R$ 89,00R$ 623,0005INVERSOR DE FIBRA

1 porta SC/UPC 100M, 1 porta RJ45 100M (Auto MDI / MDIX)

Conversor de Mídia WDM 10/100Mbps

Destaques:Compatível com padrões 802.3u 10/100Base-TX, 100Base-FX

5R$ 310,00R$ 1.550,00

ItemEspecificaçõesUndQTDValor UnitárioValor TotalServiços~06serviços de diagnóstico;(analise, verificação, laudo de causas e defeitos e indicação de soluções – será solicitado quando o defeito não for visível) - CAMERAS IP 1MP IR20MServiço2R$ 250,00R$ 500,0007serviços de limpeza de gaiola, domu e ou lente; - CAMERAS IP 1MP IR20MServiço2R$ 250,00R$ 500,0008serviços de ajuste de foco e ou posição; - CAMERAS IP 1MP IR20MServiço2R$ 250,00R$ 500,0009serviços de limpeza na placa CPU para câmera IP - CAMERAS IP 1MP IR20MServiço2R$ 250,00R$ 500,0010serviços de substituição de gaiola, suporte, câmera e ou lente; - CAMERAS IP 1MP IR20MServiço1R$ 400,00R$ 400,0011serviços de troca de conectores (com aplicação de material); - CAMERAS IP 1MP IR20MServiço2R$ 300,00R$ 600,0012serviços de troca de posicionamento e ou reparo - CAMERAS IP 1MP IR20MServiço2R$ 300,00R$ 600,0013serviços de diagnóstico;(analise, verificação, laudo de causas e defeitos e indicação de soluções – será solicitado quando o defeito não for visível) - CAMERAS SPEED DOME IP 2MP IR100MServiço1R$ 280,00R$ 280,0014serviços de limpeza de gaiola, domu e ou lente; - CAMERAS SPEED DOME IP 2MP IR100MServiço2R$ 450,00R$ 900,0015serviços de ajuste de foco e ou posição; - CAMERAS SPEED DOME IP 2MP IR100MServiço1R$ 300,00R$ 300,0016serviços de limpeza na placa CPU para camera IP - CAMERAS SPEED DOME IP 2MP IR100MServiço1R$ 480,00R$ 480,0017serviços de substituição de gaiola, suporte, câmera e ou lente; - CAMERAS SPEED DOME IP 2MP IR100MServiço1R$ 480,00R$ 480,0018serviços de troca de conectores (com aplicação de material); - CAMERAS SPEED DOME IP 2MP IR100MServiço1R$ 400,00R$ 400,0019serviços de troca de posicionamento e ou reparo - CAMERAS SPEED DOME IP 2MP IR100MServiço1R$ 400,00R$ 400,0020serviços de diagnóstico;(analise, verificação, laudo de causas e defeitos e indicação de soluções – será solicitado quando o defeito não for visível) - CAMERA IP 2MP 40 MTSServiço2R$ 300,00R$ 600,0021serviços de limpeza de gaiola, domu e ou lente; - CAMERA IP 2MP 40 MTSServiço1R$ 300,00R$ 300,0022serviços de ajuste de foco e ou posição; - CAMERA IP 2MP 40 MTSServiço1R$ 350,00R$ 350,0023serviços de limpeza na placa CPU para camera IP - CAMERA IP 2MP 40 MTSServiço2R$ 350,00R$ 700,0024serviços de substituição de gaiola, suporte, câmera e ou lente; - CAMERA IP 2MP 40 MTSServiço2R$ 350,00R$ 700,0025serviços de troca de conectores (com aplicação de material); - CAMERA IP 2MP 40 MTSServiço2R$ 350,00R$ 700,0026serviços de troca de posicionamento e ou reparo - CAMERA IP 2MP 40 MTSServiço2R$ 350,00R$ 700,0027serviços de diagnóstico;(analise, verificação, laudo de causas e defeitos e indicação de soluções – será solicitado quando o defeito não for visível) - CAMERA IP 4MP 40 MTSServiço2R$ 350,00R$ 700,0028serviços de limpeza de gaiola, domu e ou lente; - CAMERA IP 4MP 40 MTSServiço2R$ 350,00R$ 700,0029serviços de ajuste de foco e ou posição; - CAMERA IP 4MP 40 MTSServiço2R$ 350,00R$ 700,0030serviços de limpeza na placa CPU para camera IP - CAMERA IP 4MP 40 MTSServiço2R$ 350,00R$ 700,0031serviços de substituição de gaiola, suporte, câmera e ou lente; - CAMERA IP 4MP 40 MTSServiço2R$ 350,00R$ 700,0032serviços de troca de conectores (com aplicação de material); - CAMERA IP 4MP 40 MTSServiço2R$ 350,00R$ 700,0033serviços de troca de posicionamento e ou reparo - CAMERA IP 4MP 40 MTSServiço2R$ 350,00R$ 700,0034serviços de diagnóstico;(analise, verificação, laudo de causas e defeitos e indicação de soluções – será solicitado quando o defeito não for visível) - CAMERA SPEED DOME IP 2MP IR 50 MTEROSServiço1R$ 480,00R$ 480,0035serviços de limpeza de gaiola, domu e ou lente; - CAMERA SPEED DOME IP 2MP IR 50 MTEROSServiço1R$ 480,00R$ 480,0036serviços de ajuste de foco e ou posição - CAMERA SPEED DOME IP 2MP IR 50 MTEROSServiço1R$ 480,00R$ 480,0037serviços de limpeza na placa CPU para camera IP - CAMERA SPEED DOME IP 2MP IR 50 MTEROSServiço1R$ 480,00R$ 480,0038serviços de substituição de gaiola, suporte, câmera e ou lente - CAMERA SPEED DOME IP 2MP IR 50 MTEROSServiço1R$ 480,00R$ 480,0039serviços de troca de conectores (com aplicação de material) - CAMERA SPEED DOME IP 2MP IR 50 MTEROSServiço1R$ 480,00R$ 480,0040serviços de troca de posicionamento e ou reparo - CAMERA SPEED DOME IP 2MP IR 50 MTEROSServiço1R$ 480,00R$ 480,0041serviços de diagnóstico;(analise, verificação, laudo de causas e defeitos e indicação de soluções – será solicitado quando o defeito não for visível) - CAMERA SPEED DOME IP 4MEGA PIXEL, 100 METROSServiço1R$ 480,00R$ 480,0042serviços de limpeza de gaiola, domu e ou lente; - CAMERA SPEED DOME IP 4MEGA PIXEL, 100 METROSServiço1R$ 480,00R$ 480,0043serviços de ajuste de foco e ou posição; - CAMERA SPEED DOME IP 4MEGA PIXEL, 100 METROSServiço1R$ 650,00R$ 650,0044serviços de limpeza na placa CPU para camera IP - CAMERA SPEED DOME IP 4MEGA PIXEL, 100 METROSServiço1R$ 650,00R$ 650,0045serviços de substituição de gaiola, suporte, câmera e ou lente - CAMERA SPEED DOME IP 4MEGA PIXEL, 100 METROSServiço1R$ 650,00R$ 650,0046serviços de troca de conectores (com aplicação de material); CAMERA SPEED DOME IP 4MEGA PIXEL, 100 METROSServiço1R$ 650,00R$ 650,0047serviços de troca de posicionamento e ou reparo - CAMERA SPEED DOME IP 4MEGA PIXEL, 100 METROSServiço1R$ 650,00R$ 650,00TOTALR$ 48.933,00

Lima Campos, Estado do Maranhão, em 25 de novembro de 2022.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

EVANDA MARIA MENDES SANTIAGO

Equipe de apoio

GABRIEL DE FREITAS SILVA

Equipe de apoio

ANTONIA CARDOSO DE SOUSA

Equipe de apoio

Dispensa de Licitação nº 006/2022

A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 006/2022, que tem por objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de câmeras de segurança, acessórios e serviços de interesse desta Administração Pública de Lima Campos/MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa F3 SOLUÇÕES, CNPJ nº 47.577.654/0001-46, estabelecida na Rua Zeca Araújo, nº 122 – Seringal, Pedreiras/MA, CEP: 65.725-000, pelo valor total de R$ 48.933,00 (quarenta e oito mil, novecentos e trinta e três reais).

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 25 de novembro de 2022.

Dirce Prazeres Rodrigues

Prefeita Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022

Processo Administrativo N° 097/2022

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022. Processo Administrativo N° 097/2022. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. CONTRATADA: F3 SOLUÇÕES:Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de câmeras de segurança, acessórios e serviços de interesse desta administração pública de Lima Campos/MA. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. RESULTADO DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 25/11/2022. RATIFICAÇÃO: 25/11/2022. VALOR TOTAL: R$ 48.933,00 (quarenta e oito mil, novecentos e trinta e três reais).

Lima Campos – MA. 25 de novembro de 2022.

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraDecreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021.