DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2022CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos-MA.
REPRESENTANTE: Lísia Wadna Moreira Melo Vieira- Secretária Municipal de Administração e Finanças. CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 07.797.967/0001-95, representada pelo (a) Sr (a). Rudimar Barbosa dos Reis, R.G. nº 4.086.763-5, CPF nº 574.460.249-68, residente e domiciliado na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, nº 3315, Apartamento 20, Campo Comprido, CEP 81.200-528, Curitiba – PR.
OBJETO: Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado em resultados de Licitações Adjudicadas e Homologadas, para auxiliar o Departamento de Compras nas pesquisas de preços das aquisições de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Lima Campos, por meio de dispensa, com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93.
VALOR: Valor total da contratação é de R$ 10.865,00 (dez mil oitocentos e sessenta e cinco reais).
VIGÊNCIA: Conforme o Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. De Administração e Finanças
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003
PROJ. ATIVIDADE: 2.003 – Manut. Das atividades da administração direta do municipio
LEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
DISP. ORÇAMENTARIA: 700.000,00
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
BASE LEGAL: Art. 24, II da Lei 8666/93 e consequente publicação desta imprensa oficial, com condição para eficácia do ato.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 09 de novembro de 2022.
Paulo de Tarso Feitosa de SousaPresidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Secretária da CPL
Gabriel de Freitas Silva
Membro da CPL
Considerando o inteiro teor dos autos do Processo Administrativo no 107/2022, que deu origem a Dispensa de Licitação no 007/2022, tendo por objeto a Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado em resultados de Licitações Adjudicadas e Homologadas, para auxiliar o Departamento de Compras nas pesquisas de preços das aquisições de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Lima Campos, a Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com o que dispõe o art. 24, II, da Lei 8.666/93, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório acima identificado, adjudica:
ItemDescriçãoUnidadeQuant.Preço Anual R$01Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado em resultados de Licitações Adjudicadas e Homologadas, para auxiliar o Departamento de Compras nas pesquisas de preços das aquisições de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Lima Campos.Serviço110.865,00NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 07.797.967/0001-95, representada pelo (a) Sr (a). Rudimar Barbosa dos Reis, R.G. nº 4.086.763-5, CPF nº 574.460.249-68, residente e domiciliado na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, nº 3315, Apartamento 20, Campo Comprido, CEP 81.200-528, Curitiba – PR, com o valor total de 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 09 de novembro de 2022.
Paulo de Tarso Feitosa de SousaPresidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Secretária da CPL
Gabriel de Freitas Silva
Membro da CPL
Dispensa de Licitação nº. 007/2022
A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº. 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação nº. 007/2022 – Objeto: Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado em resultados de Licitações Adjudicadas e Homologadas, para auxiliar o Departamento de Compras nas pesquisas de preços das aquisições de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 07.797.967/0001-95, representada pelo (a) Sr (a). Rudimar Barbosa dos Reis, R.G. nº 4.086.763-5, CPF nº 574.460.249-68, residente e domiciliado na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, nº 3315, Apartamento 20, Campo Comprido, CEP 81.200-528, Curitiba – PR, com fulcro no art. 24, II da Lei nº. 8.666/93, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº. 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda a publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 16 de novembro de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
A Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra.DIRCE PRAZERES RODRIGUES, Prefeita Municipal de Lima Campos, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir. Objeto:Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado em resultados de Licitações Adjudicadas e Homologadas, para auxiliar o Departamento de Compras nas pesquisas de preços das aquisições de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Lima Campos. Empresa:NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 07.797.967/0001-95, representada pelo (a) Sr (a). Rudimar Barbosa dos Reis, R.G. nº 4.086.763-5, CPF nº 574.460.249-68, residente e domiciliado na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, nº 3315, Apartamento 20, Campo Comprido, CEP 81.200-528, Curitiba – PR, com o valor total de 10.865,00 (dez mil oitocentos e sessenta e cinco reais). Fundamento Legal:Art. 24, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Prefeita Municipal.
