PREGÃO ELETRÔNICO N°. 049/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 091/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Pregoeiro Oficial, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n.º 10.520/2002, juntamente com os Membros da Equipe de Apoio, torna público aos interessados, o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 049/2022, que tem como objeto a eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis (legumes, frutas e verduras), de interesse desta Administração Pública Municipal.
Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:
EMPRESA VENCEDORA:
F. COSTA DA SILVA, situada na Rua Antonio Magalhães, nº 118, centro, Lima Campos MA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.233.137/0001-91, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 222.734,70 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos);
O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais dos itens licitados, bem como as respectivas empresas vencedoras consta no Termo de Adjudicação em anexo.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do MA, 14 de novembro de 2022.
Arielson Marcolino Barreto
Pregoeiro
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Prefeitura Municipal de Lima Campos
Pregão Eletrônico - 049/2022
Resultado da Adjudicação
Item: 0001 - Abacaxi pérola de 1ª qualidade, tamanho grande, cor e formação uniformes, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Em embalagem apropriada. - Quantidade: 2.100 Unidade - Valor Referência: 5,86
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura2.1006.279,00Item: 0002 - Banana tipo prata, tamanho regular em pencas de 1ª qualidade, tamanho e coloração uniformes, com polpa intacta e firme, devendo ser bem desenvolvidas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionadas em pencas avulsas e/ou caixas apropriadas. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, muito maduro nem muito verde. - Quantidade: 6.260 Quilo - Valor Referência: 7,90
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura6.26027.481,40Item: 0003 - Batata doce, roxa de 1ª qualidade, sem rama, tamanho e coloração uniformes, fresca, com polpa compacta e firme, devendo ser bem desenvolvidas, sem lesões de origem, rachaduras e cortes, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionadas em embalagens apropriadas. - Quantidade: 5.240 Quilo - Valor Referência: 3,95
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura5.24019.859,60Item: 0004 - Batata inglesa, de 1ª qualidade, tamanho regular, produtos frescos e com grau de maturação intermediário. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, sem lesões de origem, sem rachaduras, sem danos físicos e mecânicos. Acondicionadas em embalagens apropriadas. - Quantidade: 1.750 Quilo - Valor Referência: 5,60
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura1.7509.432,50Item: 0005 - Beterraba tipo forrageira, de 1ª qualidade, tamanho regular, produtos frescos e com grau de maturação intermediário. Deverá apresentar odor agradável, consistência firme, sem lesões de origem, sem rachaduras, sem danos físicos e mecânicos. Acondicionadas em embalagens apropriadas. - Quantidade: 1.000 Quilo - Valor Referência: 5,20
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura1.0002.790,00Item: 0006 - Cebola branca tipo pera de 1ª qualidade, seca, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isento de sujidades, parasitas e larvas. Acondicionadas em embalagens próprias - Quantidade: 1.420 Quilo - Valor Referência: 7,00
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura1.4205.509,60Item: 0007 - Cenoura tipo kuronan in natural, intacto, limpo, sem brotos, sem unidades estranhas, amassadas, que proporcione defeito entre as demais, odor e cor característico. Não apresentando ardidos, bolores, manchas ou outras alterações que comprometam sua aparecia ou qualidade, acondicionadas em embalagens próprias. - Quantidade: 1.380 Quilo - Valor
Referência: 4,70
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura1.3803.298,20Item: 0008 - Chuchu, in natural, intacto, limpo, sem unidades estranhas, amassadas, que proporcione defeito entre as demais, odor e cor característico. Não apresentando manchas ou outras alterações que comprometam sua aparecia ou qualidade, acondicionadas em embalagens próprias. - Quantidade: 1.240 Quilo - Valor Referência: 4,87
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura1.2403.025,60Item: 0009 - Laranja tipo pera, de ótima qualidade, compacta, fresca e firme. Isenta de sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, perfurado, muito maduro nem muito verde. - Quantidade: 5.900 Unidade - Valor Referência: 2,40
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura5.90013.570,00Item: 0010 - Limão in natura, de ótima qualidade, compacta, fresco e firme. Isenta de sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidos. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, perfurado, muito maduro nem muito verde - Quantidade: 1.300 Quilo - Valor Referência: 7,93
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura1.3005.174,00Item: 0011 - Maça grande, produto natural com características organolépticas conservadas: aroma, sabor, textura, aparência. Casca de cor acentuada e brilhante, polpa firme, pesadas, sem partes moles, furos ou rachaduras. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, perfurado, muito maduro nem muito verde. Quantidade: 860 Quilo - Valor Referência: 9,20
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura8607.740,00Item: 0012 - Mamão tipo papaia, de tamanho regular, de 1ª qualidade, casca lisa, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta - Quantidade: 1.240 Quilo - Valor Referência: 6,47
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura1.2407.998,00Item: 0013 - Maracujá tipo açu, produto natural com características organolépticas conservadas: aroma, sabor, textura, aparência. Casca de cor acentuada e brilhante. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, perfurado, muito maduro nem muito verde - Quantidade: 840 Quilo - Valor Referência: 8,54
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura8407.140,00Item: 0014 - Melancia tipo forrageira, de tamanho regular, de 1ª qualidade, redonda, casca lisa, graúda, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta. Quantidade: 9.240 Quilo - Valor Referência: 3,29
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura9.24017.463,60Item: 0015 - Melão amarelo, de tamanho regular, de 1ª qualidade, casca lisa, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta - Quantidade: 6.560 Quilo - Valor Referência: 6,85
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura6.56044.542,40Item: 0016 - Pimentão tipo amarelo, de tamanho regular, de 1ª qualidade, apresentando tamanho, cor e formação uniformes, devendo ser bem desenvolvidos, danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. - Quantidade: 360 Quilo - Valor Referência: 15,79
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura3603.236,40Item: 0017 - Repolho tipo verde, de tamanho regular, de 1ª qualidade, apresentando tamanho, cor e formação uniformes, devendo ser bem desenvolvidos, danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. - Quantidade: 2.940 Quilo - Valor Referência: 4,89
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura2.94014.229,60Item: 0018 - Tomate tipo debora, sem danificações físicas, casca integra. Com cor, sabor e aroma característicos da espécie. Isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho. Quantidade: 1.780 Quilo - Valor Referência: 7,34
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura1.78012.976,20Item: 0019 - Uva tipo verde, de ótima qualidade, compacta, fresca e firme. Isenta de sujidades, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas. O produto não deverá apresentar problemas com colorações não características, estar machucado, perfurado, muito maduro nem muito verde. - Quantidade: 940 Quilo - Valor Referência: 11,80
FornecedorSituaçãoModeloMarca/ FabricanteQuantidadeValor TotalF. COSTA DA SILVA (23.233.137/000191)Adjudicado em: 14/11/2022 -
13:43:49 - Por: Arielson
Marcolino Barretoin Naturain Natura94010.988,60Arielson Marcolino Barreto
Pregoeiro
Pelo presente instrumento convocamos a empresa, VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS, inscrita no CNPJ sob o 06.020.318/0005-04, estabelecida à Rua Volkswagen, 100 - Polo Industrial – Resende, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 27.537-803, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos/MA, para assinatura do contrato nº 001/ADES/002/2022 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.
PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de Educação, de Lima Campos, Estado do Maranhão, 16 de novembro de 2022.
Francisca Kyara De Abreu Santos Alves
Secretária Municipal De Educação
Decreto nº 002, de 01 de janeiro de 2021
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
