Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 053/2021, convocamos essa empresa, M. DO A. G. SILVA COMERCIO, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 08.147.297/0001-24, com Avenida 15 de Janeiro, nº 206, Centro, Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato nº 20220556 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 07 de Outubro de 2022.
Francisca Kyara de Abreu Santos Alves
Secretaria Municipal de Educação
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 033/2022, convocamos essa empresa, ARIEL B DA SILVA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 44.506.190/0001-99, com sede na Av. Juscelino Kubitschek, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220566 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. De Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 07 de Outubro de 2022.
Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretário Mun. De Administração e Finanças.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE PREGÃO: Contrato nº 20220556.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa M. DO A. G. SILVA COMERCIO.
ESPÉCIE: Fornecimento
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios para os alunos da Rede Municipal de Ensino assistidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 053/2021.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 438.851,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 10 de Outubro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Sec. Mun. de Educação
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:12.361.0011
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.010 – Merenda Escolar – Ensino Fundamental
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
SIGNATÁRIA: Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, Secretária Municipal de Educação; Sra. Maria do Amparo Gonçalves Silva, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 10 de Outubro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220566
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa ARIEL B DA SILVA.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas (self-service e tipo quentinha), buffet, coquetel, lanches e salgados em geral, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 033/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 14.575,00(quatorze mil, quinhentos e setenta e cinco reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 10 de Outubro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração e FinançasFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:04.122.0003
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.003 – Man. das Atividades da Administração Direta do Município
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica
SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças; Sr. ARIEL BARRETO DA SILVA, empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 10 de Outubro de 2022.
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE SANÇÃO DE EMPRESAS/PRESTADOR DE SERVIÇOS.
PREGÃO ELETRONICO N°.: 037/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 000010016/2022.
EMPRESA NOTIFICADA: L1 EMPREENDIMENTO LTDA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio da COMISSÃO DE SANÇÃO DE EMPRESA/PRESTADOR DE SERVIÇOS, NOTIFICA a Empresa L1 EMPREENDIMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Projetada VII, n° 03, Santa Mariana, Bacabal - MA, CEP 65.700-000, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 15.755.766/0001-53, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente defesa prévia referente à conduta da mesma consistente na NÃO ASSINATURA da Ata de Registro de Preços nº 003/037/2022, referente ao Pregão Eletrônico n°. 037/2022 que tem por objeto a eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para prestação dos serviços de locação de motocicleta com motorista de interesse desta Administração Pública Municipal, descumprindo o item 14 do Edital do pregão supracitado.
A empresa fica ciente de que o não cumprimento do prazo estipulado para apresentação da defesa prévia, bem como, a inobservância das condições estabelecidas, a sujeitarão às penalizações constantes do Edital de Licitação Nº 037/2022- PE, no item 22, em conformidade com a Lei Nº 10.520/2002, art 7º, conforme segue:
22. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
22.1. O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o contrato ou a ata de registro de preços, não entregar a documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, causar o atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato, fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas, e cometer fraude fiscal, mediante procedimento administrativo que lhe assegurará o contraditório e a ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o Município de Lima Campos/MA, e será descredenciado no Sicaf, e do sistema de cadastramento municipal, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa.
22.2 Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas neste edital, erros ou atraso e quaisquer outras irregularidades não justificadas, poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, garantidos o contraditório e ampla defesa, as seguintes penalidades:
(...)
22.2.1 Multa de:
d) 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida.
(...)
A Multa prevista na Lei 8.666/1993, art. 87, inc. II, c/c o item 22.5.6 do Edital do Pregão Eletrônico n° 037/2022, de 20% (vinte por cento), aplicada sobre o valor total da obrigação descumprida, qual seja, a inexecução total da avença, neste caso corresponde a R$ 5.289,60 (cinco mil duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).
Nos termos do parágrafo 1°, inciso IV, Art. 14 do Decreto Municipal 123/2021, ressaltamos a necessidade da empresa notificada em responder a presente notificação, para cumprimento da determinação legal.
Registra-se ainda que, nos termos do inciso VI, parágrafo 1° do Art. 14 do Decreto Municipal n°. 123/2021, o processo de sanção/penalização terá continuidade independentemente da manifestação da empresa L1 EMPREENDIMENTO LTDA.
A defesa prévia deverá ser protocolizada no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro – Lima Campos, MA – CEP 65728-000, direcionado a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, das 08:00hs às 13:00hs ou enviada eletronicamente através do e-mail: administracao@limacampos.ma.gov.br.
LIMA CAMPOS/MA, 11 de outubro de 2022.
________________________________________
Francisca Sousa Damasceno Gomes
Presidente da Comissão
Portaria n° 002 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
