Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2021, convocamos essa empresa M.L.S DE SOUSA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 07.859.260/0001-66, com sede na Rua Newton Belo, nº 1063, Bairro: Centro, na cidade de Lima Campos – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 1° (primeiro) termo de aditivo ao contrato Nº 003/PE/027/2021 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 06 de Outubro de 2022.
Sr.ª JEANE GOMES DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 033/2022, convocamos essa empresa, LEYSSON KARLOS COSTA CAVALCANTE 01333538340, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 36.101.874/0001-82, com sede na Rua da Liberdade, nº 339, Centro, na cidade de Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220557 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 06 de Outubro de 2022.
Francisca Kyara de Abreu Santos Alves
Secretaria Municipal de Educação
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE PREGÃO: 1° (Primeiro) Aditivo ao Contrato nº Nº 003/PE/027/2021.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa M.L.S DE SOUSA.
ESPÉCIE: Fornecimento
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração da cláusula SEGUNDA do contrato original firmado em 16/02/2022, que tem por objeto o fornecimento de roupas e acessórios para kits de bebê, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, na doação às famílias em situação de vulnerabilidade social, e em conformidade com a proposta apresentada pela CONTRATADA.
BASE LEGAL: Este termo aditivo de contrato está fundamentado no Art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal n°. 8.666/93.
VALOR: Este termo aditivo de contrato está fundamentado no Art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal n°. 8.666/93.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 07 de Outubro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Mun. de Assistência SocialFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:08.244.0048
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.054 – Manutenção e Funcionamento dos Programas - FMAS
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
SIGNATÁRIA: Sr.ª JEANE GOMES DE LIMA; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, Srª. Maria Lusinete Sousa Lima ,Empresaria.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 07 de Outubro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220557
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa LEYSSON KARLOS COSTA CAVALCANTE 01333538340.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas (self-service e tipo quentinha), buffet, coquetel, lanches e salgados em geral, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 033/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 21.927,00(vinte e um mil, novecentos e vinte e sete reais.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 07 de Outubro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Sec. Mun. de Educação FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:12.122.0010
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.013 – Manutenção das Atividades da Sec. Mun.de Educação
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terç. pessoa jurídica
SIGNATÁRIOS: Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, Secretária Municipal de Educação; Srº Leysson Karlos Costa Cavalcante, empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 07 de Outubro de 2022.
Concede licença que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido à senhora Terezinha de Jesus Sousa Felix, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de A.O.S.D, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, a partir do dia 10/10/2022 e retornando 11/01/2023.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 10 de Outubro de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Dispõe sobre a INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO e NOMEAÇÃO da Comissão de Sanção de Empresas/Prestador de Serviço e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as informações constantes dos autos, e a necessidade de que se instaure o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE EMPRESA LICITANTE, face a empresa L1 EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 15.755.766/0001-53, afim de apurar eventuais descumprimentos contratuais;
CONSIDERANDO as determinações previstas no DECRETO Nº 123, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021, que estabelece normas regulamentares sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados e a aplicação de sanções, nos termos do Art. 4º, cabe a esta Secretária designar os membros da Comissão de Sanção de Empresas/Prestador de Serviço para os trâmites administrativos do processo.
RESOLVE:
Art.1°. Determinar a instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade empresa licitante.
Art.2°. Nomear os servidores, abaixo identificados, para sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Sanção de Empresas/Prestador.
CARGONOMEPresidenteFRANCISCA SOUSA DAMASCENO GOMESMembroJAIDÊ ROCHA ARAÚJOMembroJOAB RODRIGUES GAMAArt. 3°. A presente comissão fica encarregada de tomar todas as providências necessárias para instruir e concluir de forma fundamentada o procedimento administrativo para aplicação de possíveis sanções administrativas aos licitantes e contratados ou arquivamento do processo.
Art. 4°. Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da primeira reunião da Comissão.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 10 de Outubro de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
