Exonera funcionário que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art.1°. EXONERAR, a pedido da servidora, Maria de Jesus dos Santos Oliveira, portadora do RG nº 055658392015-9, CPF nº 765.183.963-34 e PASEP nº 12585197370, nos termos do Art. 26, I, da Lei Municipal nº 259/89 de 17 de agosto de 1989, tendo em vista está aposentada e ser beneficiária de aposentadoria por idade – INSS, NB 205.010.386-1.Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 30 de Setembro de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
EXTRATO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0610689-40 firmado pelo município de LIMA CAMPOS – MARANHÃO, CNPJ Nº 06.933.519/0001-09, e o agente financeiro CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: FINISA – DESPESA DE CAPITAL, proveniente de recursos ordinários da CAIXA, com finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas Capital. Operação com garantia FPM. Valor: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sendo R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) com recursos de financiamento lastrado CAIXA, sem previsão de contrapartida financeira pelo TOMADOR. Representante: Pela CAIXA, Sr. ANTÔNIO JOAQUIM SIMÕES DOS SANTOS JÚNIOR, e pelo TOMADOR, a Srª DIRCE PRAZERES RODRIGUES. Data de assinatura: 31/08/2022.
