TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo impetrado pela empresa DANILO C MOURA EIRELI, inscrita no CNPJ n°. 25.013.936/0001-88, referente à Tomada de Preços, n° 003/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para execução das obras de Reforma e Ampliação do Mercado Municipal de Lima Campos, conforme Convênio CV nº. 8.401.00/2020 (SICONV nº 909161), celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF e o Município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca. Da análise do recurso à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, na Lei Federal nº. 8.666/93, como também no Parecer Técnico Jurídico constante nos autos, a Comissão Permanente de Licitação DECIDE pelo INDEFERIMENTO do recurso apresentado pela empresa DANILO C MOURA EIRELI, mantendo sua prévia decisão, restando habilitadas para a fase de abertura de proposta as empresas ETECH CONSTRUÇÕES LTDA e RE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. A Comissão de Licitação encaminhou os autos deste processo à autoridade superior competente, a Prefeita Municipal, para sua análise, consideração e julgamento final do Recurso Administrativo em pauta. Informamos que a Autoridade Superior RATIFICOU a decisão proferida pela Comissão Permanente de Licitação, conhecendo o recurso interposto e NEGANDO-LHE provimento. Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitações na sede da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA.
Dessa forma, a sessão pública para abertura dos envelopes contendo as “Propostas de Preços” das empresas habilitadas no certame será realizada no dia 06 (seis) de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 09:00hs. (nove horas) no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, localizada na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos/MA. As informações e esclarecimentos necessários serão prestados pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, diariamente, das 08:00hs. (oito horas) às 12:00hs. (doze horas), através do e-mail: licitacao@limacampos.ma.gov.br e/ou pelo telefone (99) 3646-1112.
Lima Campos – MA, 26 de setembro de 2022.
Valmí Silva Júnior
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 001 de 22 de outubro de 2021
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2022, convocamos a empresa L.M.S.PINTO COMERCIO, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 15.244.887/0001-30, com sede na Rua Santo Antônio nº 175, Bairro Santo Antônio, na cidade de Trizidela do Vale - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220536 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 26 de Setembro de 2022.
Srª. JEANE GOMES DE LIMA
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2022, convocamos a empresa ELDA MEDEIROS BEZERRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 08.746.955/0001-02, com sede na Rua Santo Antonio nº 173 - Centro, Trizidela do Vale - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220535 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 26 de Setembro de 2022.
Srª. JEANE GOMES DE LIMA
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220535
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa ELDA MEDEIROS BEZERRA EIRELI.
ESPÉCIE: Prestação de Serviço.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e maquinas de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 014/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 8.395,00(oito mil, trezentos e noventa e cinco reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 26 de Setembro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Municipal de Assistência SocialFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:08.244.0048
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.054 – Manutenção e Funcionamento dos Programas (FMAS)
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terc. pessoa jurídica
SIGNATÁRIOS: Srª. JEANE GOMES DE LIMA,Secretária Mun. de Assistência Social e Cidadania; Sra. Elda Medeiros Bezerra, Empresária.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, Início: 26 de Setembro de 2022.
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220536
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa L.M.S.PINTO COMERCIO.
ESPÉCIE: Prestação de Serviço.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e maquinas de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 014/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 9.700,00(nove mil, setecentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 27 de Setembro de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Municipal de Assistência SocialFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:08.244.0048
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.054 – Manutenção e Funcionamento dos Programas (FMAS)
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terc. pessoa jurídica
SIGNATÁRIOS: Srª. JEANE GOMES DE LIMA, Secretária Mun. de Assistência Social e Cidadania; Sr. Luiz Marcelo Silva Pinto, Empresário.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, Início: 27 de Setembro de 2022.
Torna sem efeito que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art.1°. Torna sem efeito a PORTARIA Nº 022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, a partir desta data.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 28 de Setembro de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
