Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Tomada de Preço nº 001/2022, convocamos essa empresa MUBARAK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, situada na Rua Augusto Teixeira, n° 2212, Andar 1, São Sebastião – Codó - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.590.288/0001-95, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 1° (primeiro) termo de aditivo ao contrato n° 001/TP/001/2022 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSITO de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 31 de Agosto de 2022.
Sr. José Ronaldo Barros SantanaSecretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N'ba 001/TP/001/2022.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e A EMPRESA MUBARAK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI.
ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração da cláusula terceira, do contrato original firmado em 13/06/2022, que tem por objeto a execução das obras de Melhoramento de Estradas Vicinais, no Município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito.
VALOR: R$ 243.733,68 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:15.451.0057
PROJ.ATIVIDADE:__ 1.034 – Construção e Recuperação de Estradas Vicinais
ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
SIGNATÁRIOS: Sr. José Ronaldo Barros Santana Secretario Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito; Sr. Hygonn Wanrlley Santos Lima, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meio próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 01 de Setembro de 2022.
