ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/037/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 037/2022
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, vem por meio deste, tornar sem efeito a publicação da Ata de Registro de Preço Nº 003/037/2022 publicado no “DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO”, do dia 02/09/2022, páginas 9,10 e 11, referente ao Pregão Eletrônico n°. 037/2022, para registro de preços, que tem por objeto a eventual contratação de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) para a locação de veículos tipo Vans e motocicletas, de interesse da Secretaria Municipal de Educação. Motivo: o referido aviso foi publicado erroneamente. Esclarecimentos adicionais no endereço Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.
Lima Campos – MA. 14 de setembro de 2022.
Francisca Kyara De Abreu Santos AlvesSecretária Municipal De Educação
Decreto n° 002, de 01 de janeiro de 2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022
A Secretária Municipal de Administração e Finanças, da Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA, torna público, para conhecimento de todos os interessados que o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÊNICO Nº 008/2022, cujo objeto era eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) na prestação de serviços de provedor de acesso à internet e serviço de rede local para interligação das câmeras de vigilância, de interesse desta Administração Pública, foi ANULADO por determinação da autoridade superior, devido a verificação de vícios não passíveis de correção antes da abertura da sessão eletrônica, o que gerou a ilegalidade da continuação do procedimento licitatório, e considerando as justificativas apresentadas no Parecer Técnico Jurídico constante nos autos, com esteio nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e na forma do art. 49 da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada. Assim, fica aberto o prazo recursal disposto no art. 109, I, alínea “c” da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), ou no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), ou pelo pelo telefone (0**99) 3646-1112.
Lima Campos (MA), 15 de setembro de 2022.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2022
A Secretária Municipal de Administração e Finanças, da Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA, torna público, para conhecimento de todos os interessados que o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÊNICO Nº 038/2022, cujo objeto era a eventual eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de aparelhos de ar condicionado, de interesse desta Administração Pública, foi ANULADO por determinação da autoridade superior, devido a verificação de vícios não passíveis de correção antes da abertura da sessão eletrônica, o que gerou a ilegalidade da continuação do procedimento licitatório, e considerando as justificativas apresentadas no Parecer Técnico Jurídico constante nos autos, com esteio nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e na forma do art. 49 da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada. Assim, fica aberto o prazo recursal disposto no art. 109, I, alínea “c” da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), ou no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), ou pelo pelo telefone (0**99) 3646-1112.
Lima Campos (MA), 15 de setembro de 2022.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto n° 011, de 01 de janeiro de 2021.
A Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Portaria nº 001, exarada pelo Gabinete da Prefeita em 22 de outubro de 2021, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo n'ba 066/2022, que deu origem a licitação na modalidade Tomada de Preços n'ba 004/2022, objetivando a contratação de empresa para execução das obras de Melhoramento de Estradas Vicinais, no Município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, ADJUDICA o objeto supra à empresa: MUBARAK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, com sede na Rua Augusto Teixeira, 2212, Andar 1, São Sebastião, CEP: 65.400-000, Codó – MA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.590.288/0001-95, pelo valor global de R$ 1.547.603,94 (hum milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, seiscentos e três reais e noventa e quatro centavos). Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Lima Campos-MA, representado pela Prefeita Municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.
Lima Campos (MA), em 15 de setembro de 2022.
Sr. Valmí Silva Júnior
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Sra. Evanda Maria Mendes Santiago
Secretária da Comissão Permanente de Licitação
Sr. Paulo de Tarso Feitosa de Sousa
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Lota funcionário que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica lotada a senhora Ana Cassia Bezerra da Silva Belo, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de A.O.S.D, na Secretaria Municipal de Educação, na Creche Pingo de Gente, no turno vespertino, a partir desta data.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 15 de Setembro de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
