PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Avenida Newton Bello, nº 1.280, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA.
REPRESENTANTE: Lidiane de Sá Curvina- Secretária Municipal de Saúde. CONTRATADO: C.M.P DE SOUZA, inscrita no CNPJ de nº 15.004.012/0001-61, representada pelo (a) empresário Sr (a). Cicero Macario Pereira de Souza, R.G. nº 98029165661, órgão expedidor SSP/CE, CPF nº 639.479.003-68, residente e domiciliado na Rua São Luiz, nº 60, Alto da Penha, Crato, CE, CEP: 63104020, Brasil.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de dedetização do prédio do Hospital Municipal de Lima Campos, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de dispensa, com fulcro no art. 24, II da Lei 8.666/93.
VALOR: Valor total da contratação é de R$ 17.505,00 (dezessete mil, quinhentos e cinco reais).
VIGÊNCIA: Conforme o Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0038
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.046 – Manutenção da Rede Pública de Saúde
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica
DISPONIBILIDADE ORÇ. 17.505,00
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
BASE LEGAL: Art. 26 da Lei 8.666/93 e consequente publicação desta imprensa oficial, com condição para eficácia do ato.
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 05 de julho de 2022.
Valmí Silva JúniorPresidente da CPL
Evanda Maria Mendes Santiago
Secretária da CPL
Paulo de Tarso Feitosa de SousaMembro da CPL
Dispensa de Licitação nº. 005/2022
A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº. 8.666/93 com suas alterações, ante a Dispensa de Licitação nº. 005/2022 – Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de dedetização do prédio do Hospital Municipal de Lima Campos, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, Empresa C.M.P DE SOUZA, inscrita no CNPJ de nº 15.004.012/0001-61, situada na Rua São Luiz, nº 60, Alto da Penha, Crato, CE, CEP: 63104020, Brasil, representada pelo (a) empresário, Sr (a) Cicero Macario Pereira de Souza, R.G. nº 98029165661, órgão expedidor SSP/CE, CPF nº 639.479.003-68, com o valor total de R$ 17.505,00 (dezessete mil, quinhentos e cinco reais), com fulcro no art. 24, II da Lei nº. 8.666/93, RATIFICA, conforme prescreve o art. 26 da Lei nº. 8.666/93, despacho do Presidente da CPL, determinando que se proceda a publicação desta na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 09 de agosto de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
A Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra.DIRCE PRAZERES RODRIGUES, Prefeita Municipal de Lima Campos, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir. Objeto:contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de dedetização do prédio do Hospital Municipal de Lima Campos, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa:C.M.P DE SOUZA, inscrita no CNPJ de nº 15.004.012/0001-61, representada pelo (a) empresário Sr (a). Macario Pereira de Souza, R.G. nº 98029165661, órgão expedidor SSP/CE, CPF nº 639.479.003-68, situada na Rua São Luiz, nº 60, Alto da Penha, Crato, CE, CEP: 63104020, Brasil, com o valor total de R$ 17.505,00 (dezessete mil, quinhentos e cinco reais). Fundamento Legal:Art. 24, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pela Prefeita Municipal.
Lima Campos – MA, 09 de agosto de 2022.
Secretária Municipal de Saúde
Lidiane de Sá CurvinaDecreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021
Concede licença que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido à senhora Erika Mourão Alves Silva, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, a partir do dia 10/08/2022 e retornando 10/11/2022.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 10 de Agosto de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Torna sem efeito que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art.1°. Torna sem efeito a PORTARIA Nº 001, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, a partir desta data.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 10 de Agosto de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Lota funcionário que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica lotada a Senhora Albevania de Sousa Lima, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Professora, na Secretaria Municipal de Educação, no Centro de Ensino João Epifânio da Silva, no turno vespertino, a partir desta data.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 10 de Agosto de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
