Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2022, convocamos a empresa TRATORPEÇAS COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 07.212.925/0001-45, com sede na Avenida Guajajaras nº 580, Área A Lote 4, Bairro Jardim São Cristóvão, na cidade de São Luís – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220427 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 26 de Julho de 2022.
Sr. José Ronaldo Barros Santana
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2022, convocamos a empresa TRATORPEÇAS COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 07.212.925/0001-45, com sede na Avenida Guajajaras nº 580, Área A Lote 4, Bairro Jardim São Cristóvão, na cidade de São Luís – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220428 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 26 de Julho de 2022.
Sr. José Ribamar Pereira Braga
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
Lima Campos, Maranhão, 27 de julho de 2022.
'c0 Empresa
MAGALY ANDREA SÁ SILVA EIRELI
PREGÃO ELETRONICO N°.: 002/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N°. 114/2021.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, através da Comissão de Sanção de Empresas/Prestador de Serviço, nomeada pela Portaria nº 001, de 29 de março de 2022, VEM NOTIFICAR a Empresa MAGALY ANDREA SÁ SILVA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Maranhão, nº 2005, Setor Industrial, Paulo Afonso – BA, CEP 48.606-000, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.308.806/0001-90, para que tome ciência da decisão prolatada no Processo Administrativo nº 114/2021, no qual foi aplicada as seguintes sessões:
·Impedimento de licitar e contratar com a Administração Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto no item 22.8 do Edital do Pregão Eletrônico n°. 002/2022 (Lei 10.520/2022, e Decreto Municipal n°. 021/2020), sem prejuízo das multas previstas neste instrumento e das demais cominações legais, e descredenciamento do Sistema de Cadastro de Fornecedores pelo mesmo período, pela não assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS do Pregão Eletrônico n°. 002/2022.
·Multa prevista na Lei 8.666/1993, art. 87, inc. II, c/c o item 22.5.6 do edital do Pregão Eletrônico nº 002/2022, de 10% (dez por cento), aplicada sobre o valor total da obrigação descumprida, qual seja, a inexecução total da avença, que neste caso corresponde a R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais).
A empresa fica ciente de que poderá no prazo de 05 (cinco) dias úteis apresentar Recurso da decisão. O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação do recurso tornará a decisão definitiva.
O recurso deverá ser encaminhado ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro – Lima Campos, MA – CEP 65728-000, direcionado a Secretária Municipal de Administração e Finanças, das 8:00hs às 13:00hs, ou enviado eletronicamente através do e-mail: administracao@limacampos.ma.gov.br.
Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo n°. 114/2021, encontra-se à disposição para vista do interessado, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no endereço: Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro – Lima Campos, MA – CEP 65728-000, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. Os autos do processo supracitado também poderão ser solicitados através do e-mail: administracao@limacampos.ma.gov.br.
Francisca Sousa Damasceno Gomes
Presidente da Comissão
Portaria n° 001 DE 21 DE MARÇO DE 2022
