O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. Dirce Prazeres Rodrigues, portadora da cédula de identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 025/2022, que tem por objeto a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios para os alunos da Rede Municipal de Ensino assistidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado as empresas A. H. G. GAMA ALVES, situada na Rua Newton Belo, n°. 1049, Centro, Lima Campos – MA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.818.383/0001-78, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 147.067,00 (Cento e quarenta e sete mil sessenta e sete reais) e FRANCISCA T DE ARAÚJO – ME, situada na Av. Jucelino Kubstschek, 393, Centro, Lima Campos/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.701.452/0001-63, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 189.451,50 (cento e oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), conforme abaixo:
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO
Item: 00001 - AMIDO DE MILHO 200GR em pó
Quantidade: 600,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: FRANCISCA T. DE ARAÚJO - ME, C.N.P.J. nº
01.701.452/0001-63, pelo menor preço unitário, no valor de R$
1,860 (Um Real e Oitenta e Seis Centavos).
Item: 00002 - BISCOITO ÁGUA E SAL - TIPO CREAM CRAKER 400GR (3xl) (COTA
PRINCIPAL)
Quantidade: 17.600,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: FRANCISCA T. DE ARAÚJO - ME, C.N.P.J. nº
01.701.452/0001-63, pelo menor preço unitário, no valor de R$
2,850 (Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos).
Item: 00003 - BISCOITO ÁGUA E SAL - TIPO CREAM CRAKER 400GR (3xl) (COTA
RESERVADA)
Quantidade: 4.400,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: A. H. G. GAMA ALVES - ME, C.N.P.J. nº
24.818.383/0001-78, pelo menor preço unitário, no valor de R$
1,980 (Um Real e Noventa e Oito Centavos).
Item: 00004 - BISCOITO DOCE - TIPO MARIA 400GR;
Quantidade: 10.000,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: FRANCISCA T. DE ARAÚJO - ME, C.N.P.J. nº
01.701.452/0001-63, pelo menor preço unitário, no valor de R$
2,950 (Dois Reais e Noventa e Cinco Centavos).
Item: 00005 - BISCOITO MINI CRACKER 200GR
Quantidade: 7.000,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: A. H. G. GAMA ALVES - ME, C.N.P.J. nº
24.818.383/0001-78, pelo menor preço unitário, no valor de R$
2,410 (Dois Reais e Quarenta e Um Centavos).
Item: 00006 - CARNE SUINA CORTES DE BISTECA
Quantidade: 2.000,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: FRANCISCA T. DE ARAÚJO - ME, C.N.P.J. nº
01.701.452/0001-63, pelo menor preço unitário, no valor de R$
15,970 (Quinze Reais e Noventa e Sete Centavos).
Item: 00007 - CARNE SUINA CORTES DE PERNIL TRASEIRO (COTA PRINCIPAL)
Quantidade: 3.200,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: A. H. G. GAMA ALVES - ME, C.N.P.J. nº
24.818.383/0001-78, pelo menor preço unitário, no valor de R$
13,990 (Treze Reais e Noventa e Nove Centavos).
Item: 00008 - CARNE SUINA CORTES DE PERNIL TRASEIRO (COTA RESERVADA)
Quantidade: 800,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: A. H. G. GAMA ALVES - ME, C.N.P.J. nº
24.818.383/0001-78, pelo menor preço unitário, no valor de R$
13,990 (Treze Reais e Noventa e Nove Centavos).
Item: 00009 - COLORAL EM PÓ PACOTE 1KG
Quantidade: 600,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: FRANCISCA T. DE ARAÚJO - ME, C.N.P.J. nº
01.701.452/0001-63, pelo menor preço unitário, no valor de R$
4,180 (Quatro Reais e Dezoito Centavos).
Item: 00010 - EXTRATO DE TOMATE, EMBALAGEM 190G.
Quantidade: 4.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: A. H. G. GAMA ALVES - ME, C.N.P.J. nº
24.818.383/0001-78, pelo menor preço unitário, no valor de R$
1,380 (Um Real e Trinta e Oito Centavos).
Item: 00011 - FÉCULA DE MANDIOCA 1KG
Quantidade: 7.000,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: FRANCISCA T. DE ARAÚJO - ME, C.N.P.J. nº
01.701.452/0001-63, pelo menor preço unitário, no valor de R$
4,290 (Quatro Reais e Vinte e Nove Centavos).
Item: 00012 - FEIJÃO VERMELHO TIPO COMUM, EMBALAGEM 1KG
Quantidade: 2.500,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: A. H. G. GAMA ALVES - ME, C.N.P.J. nº
24.818.383/0001-78, pelo menor preço unitário, no valor de R$
4,970 (Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos).
Item: 00013 - MACARRÃO TIPO ARGOLINHA EMBALAGEM 500GR
Quantidade: 12.000,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: A. H. G. GAMA ALVES - ME, C.N.P.J. nº
24.818.383/0001-78, pelo menor preço unitário, no valor de R$
2,490 (Dois Reais e Quarenta e Nove Centavos).
Item: 00014 - MARGARINA COM SAL EMBALAGEM 500GR
Quantidade: 2.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: FRANCISCA T. DE ARAÚJO - ME, C.N.P.J. nº
01.701.452/0001-63, pelo menor preço unitário, no valor de R$
4,000 (Quatro Reais).
Item: 00015 - MILHO AMARELO QUEBRADO PARA MINGAU 500GR
Quantidade: 6.000,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: A. H. G. GAMA ALVES - ME, C.N.P.J. nº
24.818.383/0001-78, pelo menor preço unitário, no valor de R$
2,950 (Dois Reais e Noventa e Cinco Centavos).
Item: 00016 - MILHO BRANCO QUEBRADO PARA MINGAU 500GR
Quantidade: 10.000,000 Unidade de fornecimento: PACOTE
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: FRANCISCA T. DE ARAÚJO - ME, C.N.P.J. nº
01.701.452/0001-63, pelo menor preço unitário, no valor de R$
2,980 (Dois Reais e Noventa e Oito Centavos).
Item: 00017 - PIMENTA MOÍDA, Condimento industrial em pó fino
Quantidade: 150,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: FRANCISCA T. DE ARAÚJO - ME, C.N.P.J. nº
01.701.452/0001-63, pelo menor preço unitário, no valor de R$
18,980 (Dezoito Reais e Noventa e Oito Centavos).
Item: 00018 - PÓ PARA PREPARO DE BEBIDA/REFRESCO 400G
Quantidade: 50,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: FRANCISCA T. DE ARAÚJO - ME, C.N.P.J. nº
01.701.452/0001-63, pelo menor preço unitário, no valor de R$
3,490 (Três Reais e Quarenta e Nove Centavos).
Item: 00019 - SAL IODADO 1KG.
Quantidade: 400,000 Unidade de fornecimento: QUILO
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: FRANCISCA T. DE ARAÚJO - ME, C.N.P.J. nº
01.701.452/0001-63, pelo menor preço unitário, no valor de R$
0,790 (Setenta e Nove Centavos).
Item: 00020 - VINAGRE DE ÁLCOOL, EMBALAGEM C/500 ML
Quantidade: 2.000,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: FRANCISCA T. DE ARAÚJO - ME, C.N.P.J. nº
01.701.452/0001-63, pelo menor preço unitário, no valor de R$
1,530 (Um Real e Cinquenta e Três Centavos).
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 08 de julho de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Pelo presente instrumento e com base no item 14.1. do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2022, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa FRANCISCA T DE ARAÚJO – ME, situada na Av. Jucelino Kubstschek, 393, Centro, Lima Campos/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.701.452/0001-63, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.
PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Lima Campos, Estado do Maranhão, em 08 de julho de 2022.
Francisca Kyara De Abreu Santos AlvesSecretária Municipal De Educação
Decreto nº 002, de 01 de janeiro de 2021
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
Pelo presente instrumento e com base no item 14.1. do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2022, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa A. H. G. GAMA ALVES, situada na Rua Newton Belo, n°. 1049, Centro, Lima Campos – MA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.818.383/0001-78, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:
SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembléia em que se deu a eleição.
PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.
Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.
Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Lima Campos, Estado do Maranhão, em 08 de julho de 2022.
Francisca Kyara De Abreu Santos Alves Secretária Municipal De Educação
Decreto nº 002, de 01 de janeiro de 2021
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela prefeita municipal, Sra. Dirce Rodrigues Prazeres, portadora da cédula de identidade nº 073695132021-4 SESP/MA e do CPF nº 158.776.393-15, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 028/2022, que tem por objeto a objeto a eventual contratação de pessoa(s) física (s) e/ou jurídica(s) para prestação dos serviços de locação de veículos tipo motocicletas, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado os licitantes:ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO, situada na Av. JK, S/N, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 755.547.553-72, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 26.399,88 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).
CESARIO BEZERRA CUNHA JUNIOR, situada na Povoado São Pedro, S/N, Zona Rural, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 918.120.893-68, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 26.398,80 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).
JOSE SILVA, situada na Povoado Santa Maria dos Fernandes, s/n, Zona Rural, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 808.881.193-72, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 50.399,40 (cinquenta mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).
MAICON OLIVEIRA SILVA, situada na Rua Principal, s/n, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 619.967.783-82, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 26.398,80 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).
PAULO ROBERTO CLEMENTE DA SILVA, situada na Av. Bernardo de Castro Feitosa, s/n Jose Queiroz, Bairro Aeroporto, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 452.569.003-82, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 26.399,88 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO
Item: 00001 - Motocicleta, com motorista, para serviços diversos da Secretaria de
Educação.
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: JOSÉ SILVA, C.P.F. nº 808.881.193-72, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 1.999,950 (Um Mil, Novecentos e
Noventa e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos).
Item: 00002 - Motocicleta, com motorista, povoados São Domingos, Parada do Bom
Jesus e Pov. São
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: CESÁRIO BEZERRA CUNHA JÚNIOR, C.P.F. nº
918.120.893-68, pelo menor preço unitário, no valor de R$
2.199,900 (Dois Mil, Cento e Noventa e Nove Reais e Noventa
Centavos).
Item: 00003 - Motocicleta, com motorista, povoados São Jose dos Mouras I, São
Jose dos Moura II
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO, C.P.F. nº
755.547.553-72, pelo menor preço unitário, no valor de R$
2.199,990 (Dois Mil, Cento e Noventa e Nove Reais e Noventa e Nove
Centavos).
Item: 00004 - Motocicleta, com motorista, povoado Centrinho, São Lourenço.
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: MAICON OLIVEIRA SILVA, C.P.F. nº 619.967.783-82,
pelo menor preço unitário, no valor de R$ 2.199,900 (Dois Mil,
Cento e Noventa e Nove Reais e Noventa Centavos).
Item: 00005 - Motocicleta, com motorista, povoados
S.Pedro, Salvação, V.Nova, Fazendinha e
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: JOSÉ SILVA, C.P.F. nº 808.881.193-72, pelo menor
preço unitário, no valor de R$ 2.200,000 (Dois Mil, Duzentos
Reais).
Item: 00006 - Motocicleta, com motorista, povoados Bode, Salvação, Aroeira e S
Maria dos
Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS
Situação: HOMOLOGADO em 08/07/2022
Homologado para: PAULO ROBERTO CLEMENTE DA SILVA, C.P.F. nº
452.569.003-82, pelo menor preço unitário, no valor de R$
2.199,990 (Dois Mil, Cento e Noventa e Nove Reais e Noventa e Nove
Centavos).
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial – art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores – e sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos (MA), Estado do Maranhão, 08 de julho de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2021, convocamos essa empresa, D B M COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 11.276.266/0001-88, com sede na Avenida 15 de Janeiro, nº 214, centro, na cidade de Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato nº 20220370 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 08 de Julho de 2022.
Francisca Kyara de Abreu Santos Alves
Secretaria Municipal de Educação
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220370
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa D B M COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 054/2021.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 212.150,00 (duzentos e doze mil, cento e cinquenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 08 de Julho de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1401 – Fundo de Manut. e Des. Educ. Básica - FUNDEBFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:12.361.0006
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.041 – Manutenção das Atividades de Ensino
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação Srª. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves; Srº Dilcinor Borges Mota, representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, Início: 08 de Julho de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2021, convocamos essa empresa, D B M COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 11.276.266/0001-88, com sede na Avenida 15 de Janeiro, nº 214, centro, na cidade de Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato nº 20220369 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 08 de Julho de 2022.
Sra. Lidiane de Sá Curvina
Secretária Municipal de Saúde
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220369
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa D B M COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 054/2021.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 143.811,00 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e onze reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 08 de Julho de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0502 – Fundo Municipal de SaúdeFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0038
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.049 – Manutenção do Transporte da Rede Pública de Saúde
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Lidiane de Sá Curvina; Srº Dilcinor Borges Mota, representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, Início: 08 de Julho de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2021, convocamos essa empresa, D B M COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 11.276.266/0001-88, com sede na Avenida 15 de Janeiro, nº 214, centro, na cidade de Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato nº 20220372 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Meio Ambiente de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 08 de Julho de 2022.
Sra. Jael Darc Alves Meneses
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220372
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa D B M COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 054/2021.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 41.571,00 (quarenta e um mil quinhentos e setenta e um reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 08 de Julho de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Secretaria Municipal de Meio AmbienteFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:04.122.0063
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.032 – Manutenção do Transporte da Sec. Meio Ambiente
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
SIGNATÁRIOS: Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Jael Darc Alves Meneses e Ferreira; Srº Dilcinor Borges Mota, representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, Início: 08 de Julho de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2021, convocamos essa empresa, D B M COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 11.276.266/0001-88, com sede na Avenida 15 de Janeiro, nº 214, centro, na cidade de Lima Campos - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato nº 20220373 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 08 de Julho de 2022.
Srº José Ribamar Pereira Braga
Secretário Mun. de Agricultura, Pecuária e Pesca.
Contratante
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220373
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa D B M COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o fornecimento de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, de interesse desta Administração Pública, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 054/2021.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 56.805,00 (cinquenta e seis mil, oitocentos e cinco reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 08 de Julho de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Sec. Mun. de Agric. Pecuária e Pesca
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:20.605.0033
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.025 – Manutenção do Transporte da Sec. Agricultura
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Srº. José Ribamar Pereira Braga; Srº Dilcinor Borges Mota, representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, Início: 08 de Julho de 2022.
