Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2022, convocamos essa empresa, MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 20.628.085/0001-64, com sede na AV. Jerônimo de Albuquerque, nº 300, Bairro: Angelim, na cidade de São Luís – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato nº 20220368 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Assistência Social e Cidadania de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 01 de Julho de 2022.
Sra. Jeane Gomes de Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220368
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA.
ESPÉCIE: Fornecimento.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de peixes tipo tambaqui (e/ou similar), no estado de conservação congelado, para distribuição gratuita às famílias carentes do Município de Lima Campos-MA, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 017/2022.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 59.120,00 (cinquenta e nove mil, cento e vinte reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 01 de Julho de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Municipal de Assistência SocialFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:08.244.0053
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.058 – Manutenção do programa Alimento na Mesa
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou serv. p/ dist. Gratuit
SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. Jeane Gomes de Lima; Sra. Maria José da Silva Souza, representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, Início: 01 de Julho de 2022.
Dispensa de Licitação nº 002/2022
A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 002/2022, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de inventário patrimonial de Bens Moveis e veículos do município, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos/MA, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa SANDRA R. DOS R. DE M. LIMA SERVIÇOS E COMÉRCIO, CNPJ nº 31.218.531/0001-89, estabelecida na Rua Primeiro de Maio, nº 712 – Centro/Sul, Teresina/PI, pelo valor total de R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais).
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 05 de julho de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal
Processo Administrativo N° 022/2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022. Processo Administrativo N° 022/2022. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. CONTRATADA: SANDRA R. DOS R. DE M. LIMA SERVIÇOS E COMÉRCIO. FUNDAMENTO:Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de inventário patrimonial de Bens Moveis e veículos do município, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos/MA. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. RESULTADO DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 18/04/2022. RATIFICAÇÃO: 05/07/2022. VALOR TOTAL: R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais).
Lima Campos – MA. 05 de julho de 2022.
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Secretária Municipal de Administração e Finanças
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2021.
Concede licença que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido à senhora Nattiely Silva Sousa Costa, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, a partir do dia 06/07/22 e retornando 07/10/2022.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 06 de Julho de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
