Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2022, convocamos essa empresa, F. ROCHA COSTA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 30.098.179/0001-22, com sede na Travessa Santo Antônio, nº 01, LOTE São José, Bairro Santo Antônio – Trizidela do Vale - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato nº 20220367 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Mun. Infraestrutura, Urbanismo e Transito de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 30 de Junho de 2022.
JOSÉ RONALDO BARROS SANTANA
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela portaria nº 002/2022, torna público aos interessados, o resultado do julgamento da licitação na modalidade Pregão nº 028/2022, objetivando a eventual contratação de pessoa(s) física (s) e/ou jurídica(s) para prestação dos serviços de locação de veículos tipo motocicletas, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial à luz da Lei nº 8.666/93 e ulteriores alterações, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação deliberou pelo seguinte resultado:
Classificar em 1º (primeiro) lugar/vencedora as empresas:
ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO, situada na Av. JK, S/N, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 755.547.553-72, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 26.399,88 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).
CESARIO BEZERRA CUNHA JUNIOR, situada na Povoado São Pedro, S/N, Zona Rural, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 918.120.893-68, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 26.398,80 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).
JOSE SILVA, situada na Povoado Santa Maria dos Fernandes, s/n, Zona Rural, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 808.881.193-72, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 50.399,40 (cinquenta mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).
MAICON OLIVEIRA SILVA, situada na Rua Principal, s/n, Bairro Centro, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 619.967.783-82, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 26.398,80 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).
PAULO ROBERTO CLEMENTE DA SILVA, situada na Av. Bernardo de Castro Feitosa, s/n Jose Queiroz, Bairro Aeroporto, na cidade de Lima Campos - MA, inscrita no CPF sob o nº 452.569.003-82, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 26.399,88 (vinte e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do MA, 30 de junho de 2022.
Arielson Marcolino Barreto
Pregoeiro
TERMO DE ADJUDICAÇÃO Prefeitura Municipal de Lima Campos Pregão Eletrônico - 028/2022
Resultado da Adjudicação
Item: 0001
Descrição:Motocicleta, com motorista, com as seguintes características mínimas: motor monocilíndrico de 04 (quatro tempos) arrefecido a ar, com no mínimo 100cc (cem cilindradas), partida elétrica ou pedal, capacidade para 02 (duas) pessoas. Para serviços diversos da Secretaria de Educação. Combustível e manutenção por conta da contratada. Despesas com Combustível, Manutenção e motorista/condutor serão de responsabilidade do(a) contratado(a). Ano de fabricação da motocicleta não poderá ser inferior a 2013.
Quantidade: 12
Unidade de Fornecimento: Mês
Valor Referência 2.204,38
Valor Final: 1.999,95
Valor Total: 23.999,40
Adjudicado em: 30/06/2022 - 14:53:07
Adjudicado por: Arielson Marcolino Barreto Nome da Empresa: Jose Silva (808.881.193-72) Modelo:FAN 150
Item: 0002
Descrição:Motocicleta, com motorista, com as seguintes características mínimas: motor monocilíndrico de 04 (quatro tempos) arrefecido a ar, com no mínimo 100cc (cem cilindradas), partida elétrica ou pedal, capacidade para 02 (duas) pessoas. Para locomoção de Supervisores e/ou Diretores. Combustível e manutenção por conta da contratada. Roteiro: Saída 7:00h da Zona Urbana seguindo para os povoados São Domingos, Parada do Bom Jesus e Pov. São Francisco. Retorno a Sede. Despesas com Combustível, Manutenção e motorista/condutor serão de responsabilidade do(a) contratado(a). Ano de fabricação da motocicleta não poderá ser inferior à 2013.
Quantidade: 12
Unidade de Fornecimento: Mês
Valor Referência 2.204,38
Valor Final: 2.199,90
Valor Total: 26.398,80
Adjudicado em: 30/06/2022 - 14:53:07
Adjudicado por: Arielson Marcolino Barreto
Nome da Empresa: Cesario Bezerra Cunha Junior (918.120.893-68) Modelo:Pop 110i
Item: 0003
Descrição:Motocicleta, com motorista, com as seguintes características mínimas: motor monocilíndrico de 04 (quatro tempos) arrefecido a ar, com no mínimo 100cc (cem cilindradas), partida elétrica ou pedal, capacidade para 02 (duas) pessoas. Para locomoção de Supervisores e/ou Diretores. Combustível e manutenção por conta da contratada. Roteiro: Saída 7:00h da Zona Urbana seguindo para os povoados São Jose dos Mouras I, São Jose dos Moura II, Nova Olinda e Santo Antônio. Retorno a Sede. Despesas com Combustível, Manutenção e motorista/condutor serão de responsabilidade do(a) contratado(a). Ano de fabricação da motocicleta não poderá ser inferior à 2013.
Quantidade: 12
Unidade de Fornecimento: Mês
Valor Referência 2.204,38
Valor Final: 2.199,99
Valor Total: 26.399,88
Adjudicado em: 30/06/2022 - 14:53:07
Adjudicado por: Arielson Marcolino Barreto
Nome da Empresa: Antonio dos Santos Araujo (755.547.553-72) Modelo: NXR/160 BROS
Item: 0004
Descrição:Motocicleta, com motorista, com as seguintes características mínimas: motor monocilíndrico de 04 (quatro tempos) arrefecido a ar, com no mínimo 100cc (cem cilindradas), partida elétrica ou pedal, capacidade para 02 (duas) pessoas. Para locomoção de Supervisores e/ou Diretores. Combustível e manutenção por conta da contratada. Roteiro: Saída 7:00h da Zona Urbana seguindo para o povoado Centrinho, São Lourenço. Retorno a Sede. Despesas com Combustível, Manutenção e motorista/condutor serão de responsabilidade do(a) contratado(a). Ano de fabricação da motocicleta não poderá ser inferior à 2013.
Quantidade: 12
Unidade de Fornecimento: Mês
Valor Referência 2.204,38
Valor Final: 2.199,90
Valor Total: 26.398,80
Adjudicado em: 30/06/2022 - 14:53:07
Adjudicado por: Arielson Marcolino Barreto
Nome da Empresa: Maicon Oliveira Silva (619.967.783-82) Modelo: N/C
Item: 0005
Descrição:Motocicleta, com motorista, com as seguintes características mínimas: motor monocilíndrico de 04 (quatro tempos) arrefecido a ar, com no mínimo 100cc (cem cilindradas), partida elétrica ou pedal, capacidade para 02 (duas) pessoas. Para locomoção de Supervisores e/ou Diretores. Combustível e manutenção por conta da contratada. Roteiro: Saída 7:00h da Zona Urbana seguindo para São Pedro, Salvação, Vila Nova, Fazendinha e Mangueira. Retorno a Sede. Despesas com Combustível, Manutenção e motorista/condutor serão de responsabilidade do(a) contratado(a). Ano de fabricação da motocicleta não poderá ser inferior à 2013.
Quantidade: 12
Página 1 de 2
Unidade de Fornecimento: Mês
Valor Referência 2.204,38
Valor Final: 2.200,00
Valor Total: 26.400,00
Adjudicado em: 30/06/2022 - 14:53:07
Adjudicado por: Arielson Marcolino Barreto Nome da Empresa: Jose Silva (808.881.193-72) Modelo:FAN 154
Item: 0006
Descrição:Motocicleta, com motorista, com as seguintes características mínimas: motor monocilíndrico de 04 (quatro tempos) arrefecido a ar, com no mínimo 100cc (cem cilindradas), partida elétrica ou pedal, capacidade para 02 (duas) pessoas. Para locomoção de Supervisores e/ou Diretores. Combustível e manutenção por conta da contratada. Roteiro: Saída 7:00h da Zona Urbana seguindo para o Bode, Salvação, Aroeira e Santa Maria dos Fernandes. Retorno a Sede. Despesas com Combustível, Manutenção e motorista/condutor serão de responsabilidade do(a) contratado(a). Ano de fabricação da motocicleta não poderá ser inferior à 2013.
Quantidade: 12
Unidade de Fornecimento: Mês
Valor Referência 2.204,38
Valor Final: 2.199,99
Valor Total: 26.399,88
Adjudicado em: 30/06/2022 - 14:53:07
Adjudicado por: Arielson Marcolino Barreto
Nome da Empresa: Paulo Roberto Clemente da Silva (452.569.003-82) Modelo: POP 110I
Arielson Marcolino Barreto
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220367
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa F. ROCHA COSTA.
ESPÉCIE: Prestação de Serviço.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de poços artesianos, de interesse desta Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo II do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 006/2022.
BASE LEGAL: pela Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.
VALOR: R$ 291.520,00(duzentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 30 de junho de 2022; Vigência: até 31 de dezembro do corrente ano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Secretaria Municipal de infraestrutura Urbanismo e Trânsito
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:17.511.0024
PROJ.ATIVIDADE:__ 2.020 – Manut. Do Sistema de Abastecimento de Água
ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica
SIGNATÁRIOS: Sr. José Ronaldo Barros Santana, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito; Sr. Frederico Rocha Costa, representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 30 de Junho de 2022.
Concede licença que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido à senhora Gilmara Alves da Silva Oliveira, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Auxiliar de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°259/89, de 17 de agosto de 1989, seção VI art. 56 a 60, a partir do dia 01/07/22 e retornando 02/10/2022.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 01 de Julho de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Concede uma ajuda de custo que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor Francisco Monteiro Vieira, portador do CPF nº 937.836.123-49 e RG nº 061825812017-3 SSP/MA, residente na Rua Projetada I, s/n°, Centro, Assistente de Gabinete, uma ajuda de custo no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de Bacabal - MA, para participar do 1º Ciclo de Capacitação da Rede Sebrae de Atendimento e das Salas do Empreendedor do Maranhão, que acontecerá nos dias 04 a 05 de julho de 2022.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 01 de Julho de 2022.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Concede uma ajuda de custo que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido ao Senhor Cledson Laett dos Santos da Silva, portador do CPF nº 961.971.023-15 e RG nº 126640519991 SSP/MA, residente na Rua Gonçalves Dias, n° 45, Centro, Agente de Desenvolvimento Municipal, uma ajuda de custo no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de Bacabal - MA, para participar do 1º Ciclo de Capacitação da Rede Sebrae de Atendimento e das Salas do Empreendedor do Maranhão, que acontecerá nos dias 04 a 05 de julho de 2022.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 01 de Julho de 2022.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Lota funcionário que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica lotado o Senhor Marcio Moram Alves de Meneses, funcionário do quadro permanente desta municipalidade, na função de A.O.S.D, na Secretaria Municipal de Educação, a partir desta data.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 01 de Julho de 2022.
Dirce Prazeres Rodrigues
Prefeita Municipal.
Lisia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Exonera funcionário que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Sr. MÁRCIO MORAM ALVES DE MENEZES do cargo em comissão de Gestor de Almoxarifado, símbolo DAS III, no setor Almoxarifado, Material e Patrimônio, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 01 de julho de 2022.
DIRCE PRAZERES RODRIGUES
Prefeita Municipal
Nomeia funcionário que especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. ELTON DOUGLAS DE LIMA FERREIRA no cargo em comissão de Gestor de Almoxarifado, símbolo DAS III, no setor Almoxarifado, Material e Patrimônio, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 01 de julho de 2022.
DIRCE PRAZERES RODRIGUES
Prefeita Municipal
Decreta luto oficial no Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, em virtude do falecimento do Srª RITA MOURÃO LOPES ALVES, professora deste município.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o falecimento da professora deste município, a Srª RITA MOURÃO LOPES ALVES, ocorrido no dia 30 de junho de 2022, na cidade de São Luís, Maranhão;
CONSIDERANDO o inestimável trabalho que esta cidadã realizou em nosso município, exercendo com maestria a sua profissão no magistério público municipal e estadual;
CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade e o consternamento geral da comunidade pela perda dessa profissional exemplar, cidadã de caráter e chefe de família respeitável;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles e àquelas que, com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade,
DECRETA:
Art. 1° LUTO OFICIAL por três dias, contados a partir desta data, no Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Srª RITA MOURÃO LOPES ALVES.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na presente data, com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 01 de julho de 2022.
DIRCE PRAZERES RODRIGUES
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde – referente quadriênio 2022-2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos - MA
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMA CAMPOS, no uso das atribuições lhe conferida pela Lei 554/07 de 20 de julho de 2007 e pela Lei Estadual nº. 7.528 de 30 de junho de 2000, e com base nas suas competências regimentais.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar e dar ciência, o Plano Municipal de Saúde (PMS) do município de Lima campos – MA, como instrumento de definições das ações anuais e dos recursos orçamentários que garantem o alcance e o cumprimento das diretrizes, indicadores e metas do quadriênio 2022-2025
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
LIMA CAMPOS, 30 DE JUNHO DE 2022.
Dywly Ramonny Cavalcante
Presidente do CMS
