Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2022, convocamos o Sra. LUZENIRA SOUSA DE OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade R.G. n.º 024374812003-2, C.P.F. n.º 021.780.493-46, residente na Rua Oliveiras, nº10, Bairro Rosena Sarney, Lima Campos- MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 20220358 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 13 de Junho de 2022.

LIDIANE DE SÁ CURVINA

Secretaria Municipal De Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 20220358

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a Sra. LUZENIRA SOUSA DE OLIVEIRA.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa(s) física(s) para prestação dos serviços de locação de veículos (Tipo Passeio), de interesse desta Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do edital da licitação na modalidade Pregão, sob o n° 022/2022.

BASE LEGAL: pela Lei Federal nº 10.520/02, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas pertinentes à espécie.

VALOR: R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 13 de Junho de 2022; Vigência: 31 de Dezembro de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de SaúdeFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0038

PROJ.ATIVIDADE:__ 2.049 – Manutenção do Transporte da Rede Pública de Saúde

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Física

SIGNATÁRIOS: Sra. Lidiane de Sá Curvina, Secretária Municipal de Saúde; Sra. LUZENIRA SOUSA DE OLIVEIRA, Representante Legal.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos-MA, Início: 13 de Junho de 2022.

Concede uma diária que especifica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à Senhora Lidiane de Sá Curvina, portadora do CPF nº 029.486.763-55 e RG nº 019398452002-0 SSP/MA, residente na AV Juscelino Kubitsche, s/n, Centro, Secretária Municipal de Saúde, uma diária no valor de R$ 210,00 (Duzentos e dez reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar da Reunião com o Conselho Fiscal COSEMS, que acontecerá no dia 23 de junho de 2022.Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 23 de junho de 2022.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.