Decreta Ponto Facultativo para o funcionalismo Público Municipal no dia 16 de junho de 2022 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, ainda;
CONSIDERANDO que é competência do Chefe do Poder Executivo, dentro do princípio do interesse público, e com base na Lei Orgânica do Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, expedir decretos para regulamentar as leis, com vistas a resguardar e promover o bem-estar da coletividade;
DECRETA:
Art. 1 - Fica decretado ponto facultativo no funcionamento da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, e demais órgãos do Poder Público Municipal, no dia 16 de junho de 2022, em virtude do dia de Corpus Christi.
Parágrafo único. Excetua-se o disposto neste artigo o trabalho executado por servidor em serviço de urgência, plantão ou necessidades indispensáveis ao funcionamento, como os serviços de saúde, vigilância de prédios públicos, e outros que, a critério de cada Secretaria Municipal, em razão de sua natureza, não possam ser suspensas as suas atividades durante o período, ficando cada secretaria na obrigação de disciplinar o atendimento ao público em escala de trabalho específico.
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da prefeita de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 14 de junho de 2022.
DIRCE PRAZERES RODRIGUES
Prefeita Municipal
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Tomada de Preço nº 001/2022, convocamos essa empresa MUBARAK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, situada na Rua Augusto Teixeira, n° 2212, Andar 1, São Sebastião – Codó - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.590.288/0001-95, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 001/TP/001/2022 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRANSITO de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 13 de Junho de 2022.
Sr. José Ronaldo Barros SantanaSecretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transito.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE TOMADA DE PREÇO: Contrato nº 001/TP/001/2022.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa MUBARAK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI.
ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para execução das obras de Melhoramento de Estradas Vicinais, no Município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito.
BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
VALOR: R$ 1.023.610,59 (um milhão e vinte e três mil, seiscentos e dez reais e cinquenta e nove centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 13 de Junho de 2022; Vigência: 06(seis) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e TrânsitoFUNÇÃO PROGRAMÁTICA:15.451.0057
PROJ.ATIVIDADE:__ 1.034 – Construção e Recuperação de Estradas Vicinais
ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
SIGNATÁRIA: José Ronaldo Barros Santana Secretario Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito; Sr. Hygonn Wanrlley Santos Lima, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 13 de Junho de 2022.
Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Tomada de Preço nº 002/2022, convocamos essa empresa ENCIZA ENGENHARIA LTDA, situada na Rua Coronel Frederico Filgueiras, n° 26, Sala 2, Centro – São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.094.868/0001-87, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do contrato n° 001/TP/002/2022 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.
O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.
As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.
Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 13 de Junho de 2022.
Sr. José Ronaldo Barros Santana
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e Trânsito.
Recebi em: ___/____/_____.
Nome completo: ______________________________________
C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________
CPF nº: ____________________
EXTRATO DE TOMADA DE PREÇO: Contrato nº 001/TP/002/2022.
PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa ENCIZA ENGENHARIA LTDA.
ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para execução das obras de Pavimentação Asfáltica com Drenagem Superficial e Calçada com Acessibilidade, na Sede de Lima Campos-MA, conforme Convênio nº. 026/2021 – SCC/SECID (Processo: 0180611/2021), celebrado entre o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID e o Município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito.
BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
VALOR: R$ 925.123,44 (novecentos e vinte e cinco mil, cento e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 13 de Junho de 2022; Vigência: 06(seis) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO:
UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:15.451.0057
PROJ.ATIVIDADE:__ 1.026 – Drenagem, Pavimentação Asfáltica, Meio e Sarjetas no município
ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e instalações
SIGNATÁRIA: Sr. José Ronaldo Barros Santana Secretario Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e Trânsito; Sr. José Lauro de Castro Moura, Representante legal.
ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos-MA, em 13 de Junho de 2022.