PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2022
A Secretária Municipal de Saúde de Lima Campos–MA, torna público, para conhecimento de todos os interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022, cujo objeto era a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material hospitalar, instrumental cirúrgico, medicamentos diversos, material laboratorial e material odontológico, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA, foi REVOGADO por determinação da autoridade superior, devido a erros apontados na fase interna do processo, conforme as justificativas apresentadas nos autos. A revogação está fundamentada no art. 49 da Lei nº 8.666.93 c/c art. 9º da Lei Federal nº 10.520/02, na Súmula 473 do STF e prevista ainda no item 26.6 do edital. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada para que se proceda uma melhor análise de todos os termos, a fim de que seja a licitação promovida da forma que melhor atenda às necessidades da administração. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), ou no endereço eletrônico: www.limacampos.ma.gov.br, ou pelo pelo telefone (0**99) 3646-1112.
Lima Campos (MA), 08 de junho de 2022.
Secretaria Municipal de Saúde
Lidiane de Sá Curvina
Decreto nº 010, de 01 de janeiro de 2021